TJSP 10/03/2022 ° pagina ° 2281 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3463
2281
recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. - ADV: LUIZ FERNANDO BREGHIROLI DE LELLO (OAB 166568/
SP)
Processo 1046980-33.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - Patricia Lisboa Goulart
- Vistos. Diante da certidão de fls. 245, providencie o IMESC a entrega do laudo. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: WAGNER
DE SOUZA SANTIAGO (OAB 272779/SP)
Processo 1047581-97.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Erro Médico - Richard Donizetti Abibe - Cruzada
Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social - - Centro de Estudos e Pesquisas Doutor João Amorim - Cejam e outros
- Manifestem as partes se têm o interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando-as. Intimem-se. ADV: MARILIAN DUARTE GALACHE (OAB 303999/SP), JANAÍNA LETÍCIA GHIRALDI (OAB 351894/SP), SILVIA SETUBAL
(OAB 314439/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), DEYSE DE FATIMA LIMA (OAB 277630/SP), ALEXANDRE GARCIA
D’AUREA (OAB 167596/SP)
Processo 1048783-12.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Norma
Mora Dahi - - Julia Gomes do Nascimento Schad - - Luiz Antonio Falci - - Maria Beatriz de Luca Ito - - Maria Cristina Dahi Collucci
- - Maria Helena Dahi - - Maria Joice Santachiara Salvadori - - Maria Jose Carvalho Rocha Antunes - - Marly Maria Tozetto - Nilva de Jesus Martinelli - - Iveti Silverio Sant’ana Lopes - - Roberta de Almeida Laguna - - Roberto Laguna - - Ruth Alves Barros
da Rocha - - Simone de Almeida Laguna Zuccolotto - - Sonia Maria Monassi - - Vera Ligia Chiarotti Sgobin - - Wadir Artioli - Wilma de Freitas Juliao - - Zelia de Lellis Viana - - Zoe Monassi - - Pergentina Ferreira de Oliveira - - Apparecida Augusta Wicher
Carvalho - - Abdalla Hanna - - Accacio Pereira - - Ana Beatriz Dahi Scaranti - - Ana Maria Dahi Rizzo - - André de Jesus Martinelli
- - André Schad - - Andrea Schad - - Andressa Schad - - Antonio Reis da Silva - - Iracema de Almeida Laguna - - Fernando de
Jesus Martinelli - - Gisele Laguna Monaretti - - Gilson Verri Martinelli - - Francisca Joana Canhada Fares - - Arnaldo Schad
- - Fatima Vendramini de Araujo Campos - - Fadel Dahi Junior - - Eliana Maria Caldi Pinto - - Diva da Silva Gouveia - Vistos.
Ante a documentação apresentada, homologo os quinhões conforme apresentados a fls. 392. Para expedição de mandado
de levantamento eletrônico, deverão todos os beneficiários estarem aptos ao levantamento, comprovando-se PREVIA E
DOCUMENTALMENTE a regularidade fiscal (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaSituacao/
ConsultaPublica.asp); do contrário, haverá necessidade de habilitação prévia dos herdeiros/sucessores daquele(s) autor(es)
falecido(s). Fica aqui observado, também, a necessidade de procuração com poderes especiais para dar e receber quitação a
todos os beneficiários. Estando regularizado o acima exposto, EXPEÇA-SE MLE conforme formulário apresentado. Int. - ADV:
LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 1053850-60.2018.8.26.0053 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Enriquecimento ilícito - Ronilson Bezerra
Rodrigues - - Eduardo Horle Barcellos - - Carlos Augusto Di Lallo Leite do Amaral - - Luis Alexandre Cardoso de Magalhaes - Condominio São Paulo Empreendimento SPE Ltda - Tendo em vista o que restou decidido pelo E.STF em decisão monocrática
proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, publicada em 21.02.2022, nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 7.042 e
7.043, em que suspensos os efeitos da Lei nº 14.230/2021 no que tange à legitimidade exclusiva do Ministério Público para
figurar no polo ativo das ações por ato de improbidade administrativa, fica mantido o Município de São Paulo como autor da
demanda. Retifique-se o cadastro de partes do SAJ. Portanto, de rigor a manutenção da Prefeitura Municipal de São Paulo no
polo ativo da demanda, atuando o Ministério Público como custus legis, assim como, inclusive, foi pontuado em seu parecer a
fls. 2996/3002. Outrossim, certifique a serventia se apresentadas alegações finais por todos os demandantes e, após, em caso
afirmativo, encaminhem-se os autos à conclusão para sentença. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS
(OAB 160641/SP), EDUARDO MAFFIA QUEIROZ NOBRE (OAB 184958/SP), RODRIGO RICHTER VENTUROLE (OAB 236195/
SP), MARCIA BUENO (OAB 53673/SP), RODRIGO RABELLO BASTOS PARAGUASSU (OAB 260049/SP), PAULO GUILHERME
DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), HELAINE MARI BALLINI MIANI (OAB 66507/SP)
Processo 1058307-67.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Consulta - Thiago dos Santos Souza - Não sobreveio
alteração significativa do panorama dos autos, que justificasse o deferimento da tutela de urgência. Aguarde-se a manifestação
da ré acerca do laudo pericial. Intime-se. - ADV: RAPHAEL CARVALHO BARRETO (OAB 85128PR)
Processo 1059916-85.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lourdes
de Jesus Raymundo Alves - Nos termos do art. 1.010, §1º do Novo Código de Processo Civil fica(m) a(s) parte(s) apelada(s)
intimada(s) da interposição de recurso de apelação, devendo respondê-lo no prazo legal. - ADV: MICHEL TIAGO LOPES
CARVALHO (OAB 375753/SP)
Processo 1060026-84.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Iolanda
Knippel Sau - - Marcel Angelo Marquezini - - Lydia Capano Marquezini - - Lilia Ulian Silva Prado - - Laura Fernandes Silveira
Correa - - Julia Maria Leonardi Nardelli - - José Rubens Marquezini - - Jose Francisco Cunha Ferraz Filho - - Jose Francisco
Cunha Ferraz - - Jose Bispo de Oliveira - - Sigueyo Matukiwa - - Celia Marques Vendramini - - Alair Moura Silva - - Aparecida
Alves Gambier - - Benedito Luiz Braga de Souza - - Bernadete Luzia Spechoto Camolesi - - Gabriela Franco Paes Lima - Elidia Ferraz de Campos Oliveira - - Esmeralda Marghioretto da Silva - - Fulvio Cesar Boschi - - Fulvio Cesar Boschi Junior
- Comprovada a regularidade fiscal (fls. 1875/1879), defiro o pedido de expedição de MLE, conforme requerido, atentando-se
à retenção do valor pertencente a Gabriela Franco Paes Lima. Intime-se. - ADV: LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA
AVEZUM (OAB 329796/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 1062495-69.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Assistência Médico-Hospitalar - Ezequias Izolino
de Araújo - Intimação da parte impetrante para pagamento das Custas em aberto, no valor de R$ 159,85 - (custas iniciais guia
DARE). - ADV: THYAGO DE MELO ARAUJO (OAB 346808/SP)
Processo 1065637-81.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPartes e Procuradores-Sucumbência -Custas - Daniela Paula Rossi Macaronio - Vistos. Defiro a expedição de OPV. Nos termos
do COMUNICADO CONJUNTO nº 1.323/2018, fica a parte credora ciente de que é VEDADA a impressão do Ofício requisitório
para encaminhamento ao protocolo, porquanto este será feito internamente à Unidade Devedora através de remessa eletrônica
realizada pelo próprio sistema SAJ/PG5. Decorrido o prazo legal para pagamento (sessenta dias), quaisquer manifestações
das partes deverão ser feitas exclusivamente no processo em que ocorreu o cumprimento de sentença seja ele físico ou digital,
inclusive a comprovação do depósito do numerário e demonstrativo de pagamento, sob pena do pedido não ser apreciado caso
feito erroneamente neste incidente já que será ARQUIVADO pela Serventia Judicial. Int. - ADV: MAURI CESAR MACHADO
(OAB 174818/SP)
Processo 1066223-21.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Correção Monetária Rosalina da Silva Lameu - - Maria Gloria de Souza - - Maria Jose Rivarolli Urcci - - Marilene Aparecida Fontes Lupi - - Marilene
Ramos - - Marilza Coutinho da Silva Sanchez - - Romilda Dias Torres - - Maria Elida Costa Pinheiro - - Sandra Regina Ferrari
- - Sara do Vale Barbosa Rodrigues - - Sara Nascimento de Oliveira Castro - - Suely Hase - - Suely Helia Raphael de Oliveira
- - Valdete Aparecida Toloi - - Georgina Martins de Lima - - Elizabeth Aparecida do Prado - - Berenice de Paula Nadin - - Celia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º