TJSP 18/02/2022 ° pagina ° 3288 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3451
3288
Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 233: Aguarde-se por 60 dias. Após, oficie-se ao CRAS solicitando
informações sobre a nova tentativa de obtenção do Benefício de Prestação Continuada. Cobre-se resposta do ofício de fls. 206.
Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV: LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 155310/SP)
Processo 1003862-55.2021.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Garantias Constitucionais M.V.S.S. - - J.A.S. - P.M.S. e outro - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 213/220: Recebo
o recurso interposto pelo Município de Suzano, apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte apelada a apresentar as
Contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Suzano, 16 de fevereiro de 2022.
- ADV: DANIELA APARECIDA ORDANINI PEREIRA (OAB 334797/SP), AMANDA DE OLIVEIRA (OAB 365672/SP)
Processo 1005674-69.2020.8.26.0606 - Seqüestro - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização
Criminosa - E.P. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Nos termos da manifestação Ministerial,
determino o levantamento do sequestro do imóvel situado na Avenida Deputado Emilio Justo, Chácara 40, Boraceia, Bertioga/
SP. Oficie-se ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos. Ainda, diante da absolvição de ALEXSANDRO RIBEIRO TEIXEIRA,
determino o levantamento do sequestro em relação aos bens do acusado que ainda estavam constritos: a) Rua José Arruda
Botelho, 31, Cidade Boa Vista, Suzano/SP (matrícula não havia sido localizada fl. 131); b) Hyundai/Tucson, de placas DSR-8687
(fl. 37); e c) da quantia de R$ 3.412,69 (fl. 42). Expeça-se o necessário. Após cumpridas as diligências, tornem os autos ao MP
para que se manifeste requerendo o que entender de direito. Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV: ANDERSON HENRIQUES
HAMERMULER (OAB 269499/SP), LUIZ ANTONIO DENTINI (OAB 325897/SP)
Processo 1007153-97.2020.8.26.0606/02 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - Daniele Basso Medeiros de
Freitas - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Expeça-se respectivo MLE. Após o pagamento,
deverá o Exequente informar o juízo acerca do recebimento. Aguarde-se por 30 dias eventual confirmação do recebimento
pelo Exequente. Satisfeita a obrigação, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe, independentemente de nova conclusão. Int. Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV: DANIELE BASSO MEDEIROS DE
FREITAS (OAB 302614/SP)
Processo 1008964-29.2019.8.26.0606 - Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento
oficial de ensino fundamental - L.M.S. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 499: Oficiese ao Conselho Tutelar, com cópia do ofício de fls. 493/495, requisitando o cumprimento do termo de ajustamento de conduta
de fls. 376/377 no tocante à elaboração do plano de atendimento visando ao atendimento das fragilidades educacionais e de
saúde do menor Enzo, bem como para que proceda a nova visita ao núcleo familiar para prestar as orientações necessárias,
conforme requerido pelo Ministério Público. Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV: DANIELA OLIVEIRA LEAL (OAB 437568/
SP), JUARES OLIVEIRA LEAL (OAB 272528/SP)
Processo 1009014-84.2021.8.26.0606 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Vaga em creche - K.M.S. Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Ao Ministério Público. Suzano, 16 de fevereiro de 2022.
- ADV: CLEDJA MARIA DA SILVA (OAB 343261/SP)
Processo 1019869-84.2021.8.26.0554 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Perda ou Modificação de Guarda - J.E.B.
- - V.S.B. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 202: Ciência ao Ministério Público acerca
da certidão de óbito da requerida Caroline. Após, intime-se a parte autora para que esclareça a relação de parentesco com o
menor, e, a título de colaboração com a parte autora, junto nesta oportunidade certidões de nascimento de familiares do menor
(fls. 203 e 204). Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV: LUANA DA SILVA MELO (OAB 390304/SP)
Processo 1500019-58.2022.8.26.0616 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - JESUS DO NASCIMENTO Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 107/108: Anote-se a constituição de defensor pelo
investigado, regularizando-se o necessário para que tenha acesso aos autos. Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV: MÔNICA
SANTANA TORRI (OAB 417971/SP)
Processo 1500209-21.2022.8.26.0616 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- W.S.Q. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Intime-se a defesa para a apresentar as
Contrarrazões de apelação, dentro do prazo legal. Após, tornem os autos conclusos. Int. Suzano, 16 de fevereiro de 2022. ADV: MARIA APARECIDA XAVIER (OAB 389705/SP)
Processo 1500743-67.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - ALEX SANDRO GONÇALVES Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. AUTORIZO a destruição dos celulares apreendidos,
expedindo-se o necessário. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Após, certifique o decurso do
prazo para pagamento da pena de multa. Em seguida, abra-se vistas ao MP. Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV: AFONSO
DA SILVA (OAB 92692/SP)
Processo 1501586-32.2019.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas MATEUS ALVES DE SOUZA - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Em que pese as informações
de fls. 262/264, verifico não há qualificação suficiente a possibilitar a identificação do proprietário. Desta feita, AUTORIZO
a destruição da arma de fogo nº DG93666, calibre 38, e seus respectivos cartuchos, nos termos do art. 25 do Estatuto do
Desarmamento, devendo a autoridade policial lavrar o termo próprio e enviar uma via a este Juízo. Servirá a presente, por
cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO. Fls. 249: Manifeste-se o Ministério Público. Suzano, 16 de fevereiro de 2022. - ADV:
LUCIMARA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 155310/SP)
Processo 1502044-79.2019.8.26.0606 - Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo - J.P.F. - - F.C.B. e outros - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. Fls. 341: Pela derradeira vez, intime-se a defesa do representado
FELIPE, Dr. Alex Gama da Silva, para que apresente as alegações finais no prazo de 10 dias, sob pena de destituição por
abandono de causa e aplicação de multa, nos termos do artigo 265 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo certifique
e intime-se pessoalmente o representado FELIPE para que constitua novo advogado no prazo de 10 dias, consignando que na
ausência de condições financeiras para constituir advogado a defensoria pública assumirá a sua defesa. Int. Suzano, 16 de
fevereiro de 2022. - ADV: ALEX GAMA DA SILVA (OAB 375894/SP), ROSANGELA APARECIDA OLIVEIRA (OAB 256003/SP)
Processo 1502310-65.2021.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - THIAGO PEDRO DA SILVA - Juiz(a)
de Direito: Dr(a). FERNANDO OLIVEIRA CAMARGO Vistos. As alegações contidas nas defesas preliminares não trazem novos
elementos e não têm o condão de afastar os elementos informativos de Inquérito Policial, pois dependem de dilação probatória e
são atinentes ao mérito da causa. Pelo exposto, com fundamento no art. 397 e 399 do C.P.P., com redação dada pela Lei 11.719,
de 20 de junho de 2008, MANTENHO o recebimento da denúncia em desfavor de THIAGO PEDRO DA SILVA, WILBER TALLES
PEREIRA DO PRADO e VAGNER FERRAZ DE FRANÇA. Tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada as páginas
290 defiro ao réu Thiago Pedro da Silva os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Intime-se e ciência ao M.P.. Suzano, 16 de
fevereiro de 2022. - ADV: SERGIO SOARES (OAB 118967/SP), ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (OAB 336124/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º