TJSP 07/02/2022 ° pagina ° 584 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3442
584
JURANDIR CARNEIRO NETO (OAB 85822/SP), FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), GILBERTO MARIA ROSSETTI
(OAB 164630/SP), ROSANO DE CAMARGO (OAB 128688/SP), EDGAR FADIGA JUNIOR (OAB 141123/SP)
Processo 1000322-20.2022.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.J. - Vistos. Defiro a gratuidade.
Anote-se Entendo necessária a justificação prévia, posto que por ora, ausentes elementos concretos quanto à probabilidade do
direito alegado, especialmente no que tange à suposta paternidade nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil; Para
tanto, designo audiência de justificação (CPC 300 § 2º) e tentativa de conciliação (CPC 334), para o dia 24 de fevereiro de 2022,
as 16:00 horas, a ser realizada no ambiente virtual da ferramenta “Microsoft Teams”, nesta terceira vara cível. oportunidade em
que serão analisados os pedidos de tutela de urgência antecipada; Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de
seu(s) advogado(s) (CPC, art. 334, § 3º), bem como de que deverá trazer as testemunhas independentemente de intimação; Sem
prejuízo, deverão as partes providenciar as informações necessárias para realização de audiência on line, através da ferramenta
Microsoft Teams, em consonância com as deliberações constantes na Resolução CNJ n. 314/2020, no Comunicado CG n.
284/2020 e Provimento CSM/TJSP 2557/2020, quais sejam: E-MAIL ATIVO DAS PARTES, PROCURADORES E EVENTUAL
PREPOSTO. Caso as partes não tiverem a instalação do Teams, poderão solicitar o manual diretamente no Cartório, através do
e-mail supra indicado. ADVIRTO ademais, que as partes, testemunhas e procuradores, deverão portar documento de identificação
com foto, para possibilitar o registro durante a gravação do ato; Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) (CPC 695 § 1º). O
prazo para contestação (de quinze dias úteis) (CPC 335 “caput”), terá início a partir da audiência, caso não haja acordoou, se o
caso, da última sessão de conciliação (CPC 335, I); A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial (CPC 334). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo
digital, o qual contém a íntegra da petição inicial e dos documentos; Ficam as partes cientes de que o COMPARECIMENTO
PESSOAL na audiência é OBRIGATÓRIO, acompanhados de advogado. A ausência injustificada é considerada ato atentatório
à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da
causa. (CPC 334 § 8º); Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis
apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja
o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação
de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu
prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); Após, vista ao Ministério Público (CPC 179, I) e conclusos;
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado; Caso haja alguma intercorrência quanto ao recebimento do link da
audiência nos endereços eletrônicos informados nos autos, poderão as partes ingressar no ato, através do seguinte endereço
eletrônico (link : https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODc0YTUwZTUtZjVkYy00OGUyLTg5Y2UtOWIx
YjAyNWU2MTk0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc 0f7a%22%2c%22Oid
%22%3a%227f84dedf-fece-42cf-a96a-3d8e4f67ee40%22%7d ) Int. - ADV: SERGIO CARLOS CORRÊA JUNIOR (OAB 322901/
SP)
Processo 1000423-57.2022.8.26.0038 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.F.M.L. - Vistos. Defiro a gratuidade processual aos
requerentes. Anote-se; Nos termos dos artigos 10, 317 e 321 do Código de Processo Civil, e atento aos princípios da economia,
cooperação e celeridade processuais, verifico que a petição inicial necessita de emenda, sem a qual, o feito não se encontrará
apto a ensejar o enfrentamento do mérito; A inicial descreve a existência de filho em comum (fls. 15), que encontra-se em
companhia da genitora, ora requerente, com pedido de alimentos ao menor. A questão se revela como circunstância indissociável
que deve ser apreciada em conjunto com os demais pedidos; Neste contexto, promova a parte autora o aditamento da inicial
com a inclusão do menor P.D.M.L., representado por sua genitora, no polo ativo da ação, regularizando sua representação
processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito sem resolução de mérito (CPC 321,
§ único); Após, conclusos. Intime-se. - ADV: EDILENE TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (OAB 82474/SP), WILLIAN DANIEL
CASSIANO (OAB 354730/SP)
Processo 1000449-55.2022.8.26.0038 - Alteração de Regime de Bens - Regime de Bens Entre os Cônjuges - A.E.G. - V.M.R.G. - Vistos. 1) Providencie os requerentes recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. 2) Regularizo item
“1”,abra-se vista ao Ministério Público; e fica determinada a divulgação da pretendida alteração, por edital, com prazo de trinta
dias, divulgue a pretendida alteração de bens nos termos do artigo 734 § 1º do Código de Processo Civil; Intime-se. - ADV:
RAFAELA PASTRE (OAB 424819/SP)
Processo 1001500-38.2021.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Mandato - Willian Daniel Cassiano - Vistos. Fls.
36: Defiro. Aguarde-se a manifestação do Exequente no arquivo. Intime-se. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/
SP)
Processo 1002033-70.2016.8.26.0038/01">1002033-70.2016.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1002033-70.2016.8.26.0038) - Cumprimento de sentença
- Nota Promissória - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários da Nestlé - Vistos. 1 Solicito à SUSEP, as
necessárias providências no sentido de ser este Juízo informado se junto às seguradoras privadas há saldo de seguro e de
previdência privada em nome dos executados; 2 - A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio
eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão
ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo; 3 - Intime-se igualmente o (a) executado (a)
para que não disponha do referido crédito (CPC 855 II); 4 - Decorrido o prazo, de-se vista à Exequente, para que em 10
dias manifeste-se em termos de prosseguimento; Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo o
exequente zelar por seu integral cumprimento, caso não seja beneficiário da justiça gratuita. - ADV: ROGERIO MESQUITA (OAB
306351/SP)
Processo 1003503-68.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Luciano
Aparecido dos Santos - Vistos. Processe-se o recurso interposto pelo INSS; A parte contrária para contrarrazões; Caso arguidas
preliminares em contrarrazões (CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º) intime-se o recorrente para
sobre elas falar em 15 dias; Decorridos os prazos supra mencionados, remetam-se os autos, incontinente, ao E. Tribunal de
Justiça (ou TRF3), com nossas homenagens (CPC 1010 § 3º); Intime-se. - ADV: FERNANDO FOCH (OAB 223382/SP)
Processo 1004137-30.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Custódio Viola Filho Prefeitura Municipal de Araras - Vistos. Feitas as devidas comunicações, arquivem-se os autos.. Int. - ADV: WILLIAN DANIEL
CASSIANO (OAB 354730/SP), JOSE NILTON GOMES DE OLIVEIRA (OAB 364520/SP)
Processo 1004299-54.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claudio Barbosa
dos Santos - Mba1 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda e outro - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Publico. Após, tornem.
Intime-se. - ADV: JACKSON DE JESUS (OAB 251464/SP), IVAN ULISSES BONAZZI (OAB 228627/SP)
Processo 1004445-95.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Jose Adelson Menezes - José Adilson
de Menezes - Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita ao requerido. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para
contestação. Intime-se. - ADV: LEANDRO CRESSONI (OAB 227902/SP), JÚLIA RIBEIRO DE ANDRADE (OAB 406555/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º