TJSP 27/01/2022 ° pagina ° 3001 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3435
3001
Nascimento do Carmo - - Adriana Talusy de Melo - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. ADV: CAIO HENRIQUE MACHADO RUIZ (OAB 344923/SP)
Processo 1003599-33.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.P.T.F. - Manifeste-se a parte autora sobre
o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: RENAN GUTEVEIN FERNANDES PEREIRA (OAB 454443/SP)
Processo 1004148-43.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Eloy Arroyabe Diniz - Divanir Nigres Diniz - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo, no prazo de quinze dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO
CANEVARI MORELLI (OAB 243406/SP)
Processo 1004153-65.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Giselly Lucia Torres
de Lima - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: PATRICIA MARQUES MARCONDES
DA SILVA (OAB 297382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0068/2022
Processo 1001209-66.2016.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo - SABESP - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: THIAGO
AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), JOÃO ROBERTO FERREIRA FRANCO (OAB 292237/SP)
Processo 1001573-96.2020.8.26.0441 - Dissolução Parcial de Sociedade - Tutela de Urgência - Miriam Marinho - Manifestese a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: ANTONIO TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 39799/SP)
Processo 1002060-32.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.M.C. - - L.M. - Manifeste-se a parte autora
sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: ELIZABETH DIAS SANCHES (OAB 143714/SP)
Processo 1002443-10.2021.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.R.L. - Manifeste-se a parte autora sobre o
AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: LORAINE APARECIDA PESTILLI FERNANDES (OAB 259666/SP)
Processo 1002622-46.2018.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriana Pupo de
Almeida - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. ADV: MARCOS NEVES VERÍSSIMO (OAB 238168/SP), MAELY ROBERTA DOS SANTOS SARDINHA (OAB 323449/SP)
Processo 1003516-56.2017.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carla de Oliveira Felipe
- Centro Imobiliario Ltda Me - Considerando a interposição de Recurso de Apelação, nos termos do §1º do Art. 1010 do CPC
e do Art. 196, XXVIII das NSCGJ fica concedido o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação deste ato, para a parte
contrária apresentar contrarrazões. Após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos
termos do § 3º do Art. 1010, do CPC e nos termos do Comunicado CG nº 916/2016. - ADV: RENATO SALOMÃO ROMANO (OAB
256667/SP), KAIQUE AMARAL CONCEIÇÃO (OAB 431247/SP)
Processo 1003859-13.2021.8.26.0441 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Companhia Brasileira de Distribuição
- Manifeste-se a parte autora sobre os ARs juntados, no prazo de quinze dias. - ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB
247066/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0069/2022
Processo 0000102-62.2020.8.26.0441 (processo principal 1000492-20.2017.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - L.G.F.D.S. - F.D.S. - Intime-se o exequente para que, no prazo de 10 dias, providencie
o regular andamento ao feito, sob pena de suspensão do processo, nos termos do artigo 921, III, do NCPC. Decorrido o prazo,
remetam-se ao arquivo provisório. Intimem-se. - ADV: JAIRO RIBEIRO (OAB 410790/SP), CARLOS EDUARDO FURTADO
ABBUD (OAB 371661/SP)
Processo 0000293-73.2021.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - IGOR ORMUNDO DA SILVA - LUAN ALVES DE SOUZA - - LUIZ FELIPE DA SILVA LEMOS - - DJONI ITAPORAN LEMOS - - FÁBIO JOSÉ DA CRUZ SILVA e
outro - Intime-se a defesa do réu, Luan Alves de Souza, para que se manifeste com relação às testemunha - ADV: CAROLINE
LOPES KODRICA (OAB 439447/SP), DJALMA MARTINS DA SILVA (OAB 175991/SP), OSCAR SANTOS DE CARVALHO (OAB
247822/SP), SELMA SANTOS FERNANDES (OAB 85228/SP), AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 338809/SP), FÁBIO
BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)
Processo 0000830-74.2018.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JOSE CARLOS MENDES RIBEIRO
NETO - Intime-se o réu para comparecer à perícia agendada no IMESC, nos termos do ofício de fls. 222. Ciência às partes. ADV: TACIANE RIBEIRO FERREIRA (OAB 388995/SP)
Processo 0000992-69.2018.8.26.0441 (processo principal 1000801-75.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S/A - Processo desarquivado e disponível para manifestação
pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo em silêncio, tornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: DIOGO PAULINO DE
FREITAS (OAB 248088/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP)
Processo 0001177-39.2020.8.26.0441 (processo principal 1002209-96.2019.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de
Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - V.M.M. - Consoante se extrai do Aviso de Recebimento abojado aos autos, a carta de
citação foi recebida por terceiro, não cumprindo, portanto, seu mister - o que justifica o silêncio do requerido. E, conforme a lição
de THEOTONIO NEGRÃO e JOSÉ ROBERTO F. GOUVÊA: A citação de pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto
no art. 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve
colher o ciente. Subscrito o aviso por outra pessoa que não o réu, o autor tem o ônus de provar que o réu, embora sem assinar o
aviso, teve conhecimento da demanda que lhe foi ajuizada (STJ Corte Especial, ED no REsp 117.949, rel. Min. Menezes Direito,
j. 3.8.05, receberam os embs., v.u., DJU 26.9.05, p. 161). No mesmo sentido: RSTJ 88/187, maioria, 95/391; STJ RF 351/384;
STJ 1ª T.: RJTJERGS 172/28. Sobre o assunto, remansosa é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: “AGRAVO
DE INSTRUMENTO Ação de despejo por falta de pagamento em fase de cumprimento de sentença Nulidade da citação da corré
e dos atos processuais subsequentes - Vício de citação Ocorrência Citação de pessoa física, por via postal, recebida por terceiro
Necessidade de que a carta citatória seja entregue ao citando, com aviso de recebimento assinado por ele, ausente, ademais,
qualquer prova de que tenha recebido a correspondência Pressuposto processual de existência e validade não preenchido
Preclusão consumativa afastada - Não incidência do disposto no artigo 245 do CPC Nulidade da citação que é absoluta e
constitui matéria de ordem pública, podendo ser reconhecida de ofício pelo julgador (art. 267, § 3º, e 301, §4º do CPC) - Decisão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º