TJSP 05/11/2021 ° pagina ° 3170 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
3170
DE PLANO, EM ESPECIAL A ALEGAÇÃO DE ACORDO VERBAL COM DISPENSA DO PAGAMENTO DOS ALUGUERES TERMO DE ENTREGA DAS CHAVES CONSENSUAL, SEM QUALQUER RESSALVA QUANTO À EXISTÊNCIA DE DÉBITO
- NECESSIDADE DE RECEBIMENTO E PROCESSAMENTO DOS EMBARGOS, INCUMBINDO AO JUÍZO, NA ORIGEM,
DELIBERAÇÃO A RESPEITO DO EFEITO SUSPENSIVO - RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A SENTENÇA. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Giuliana Chagas Franciulli (OAB: 354546/SP) - Adimilson Jose de Lima (OAB: 367530/
SP) - Alexandre de Moraes Pinto (OAB: 92455/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1056160-29.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Edgar
Salvador Amato e outro - Embargdo: Condomínio Edificio Saint Gothard - Embargdo: Equisysthen Comércio e Serviços Eletrônicos
Limitada - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE
CONTRADIÇÃO QUANTO AOS EFEITOS DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO EM RELAÇÃO AOS FIADORES, PORQUANTO
NÃO OBSERVADA A FORMA ESCRITA PARA O ATO - INOCORRÊNCIA - HIPÓTESE EM QUE DO EXAME CONJUNTO DAS
DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS ACERCA DA RESPONSABILIDADE DOS FIADORES E A FORMA DE PRORROGAÇÃO
PREVISTA EM LE SE RECONHECEU A VALIDADE DA FIANÇA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES - ENTENDIMENTO
EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA SOBRE A MATÉRIA SUB EXAMINE - AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS
APONTADOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Ricardo Telles Teixeira (OAB: 347387/SP) - Flavio Antonio Orsini (OAB: 76091/SP) - Regina Célia Bezerra de Araujo
(OAB: 202984/SP) - Osvaldo Cruz dos Santos (OAB: 199075/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1062370-28.2019.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Rodrigo Lima da
Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO DANOS PESSOAIS CAUSADOS
POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DPVAT SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INCONFORMISMO
DO AUTOR NÃO CABIMENTO CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA AUSÊNCIA INJUSTIFICADA À PERÍCIA
PRECLUSÃO DA PROVA PRESUNÇÃO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR PARA COMPARECIMENTO AO ATO, HAJA
VISTA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PARA O ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, NOS TERMOS DO ART. 274, PARÁGRAFO
ÚNICO, CPC INTIMADO A SE MANIFESTAR EM RAZÃO DO NÃO COMPARECIMENTO À PERÍCIA, DEIXOU TRANSCORRER
O PRAZO SEM EXPLICAÇÃO - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE CABIA, QUANTO À PROVA DO
FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO (ART. 373, I, CPC) SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007
CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thiago Vodola Martins (OAB: 408806/SP) - Fabiano Neves Macieywski (OAB: 29043/
PR) - Fernando Murilo Costa Garcia (OAB: 42615/PR) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1110130-07.2018.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Embargte: Natan Marinheiro de Lima
- Embargda: Fabiana Perez Ribeiro Deusdara - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO - ALEGADA NECESSIDADE DE PRESQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO NAS INSTÂNCIAS SUPERIORES - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE OBSCURIDADE, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO
OU OMISSÃO - EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana do Prado Barbosa (OAB: 273143/
SP) - Janaina do Prado Barbosa (OAB: 249789/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vania
Pereira Agnelli Sabin Casal (OAB: 112362/SP) (Defensor Público) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar
Nº 1113086-30.2017.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte:
Biovera Produtos Naturais Ltda. Epp - Embargda: Anabel Batistucci de Arruda Sampaio - Magistrado(a) Jayme de Oliveira Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO
CRITÉRIO LEGAL A ADOTADO PARA FINS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INOCORRÊNCIA HIPÓTESE
EM QUE SE ADMITE A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA POR EQUIDADE, PORQUANTO SEU ARBITRAMENTO COM
BASE NOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO §2º, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO CASO
CONCRETO RESULTARIA EM VALOR EXCESSIVO QUESTÕES SUSCITADAS NAS RAZÕES DE RECURSO DEVIDAMENTE
APRECIADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS APONTADOS NO ART. 1.022 DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS
R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º