TJSP 05/11/2021 ° pagina ° 223 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
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43). Não havendo preliminares ou prejudiciais pendentes, no mérito, procedente o pedido. Não bastassem os efeitos advindos
da revelia, no caso concreto se mostra forçoso concluir que o pedido de cobrança formulado pelo banco autor se encontra
amparado em prova documental inequívoca da relação contratual subjacente com a cliente lesada de nome Greice Aparecida de
Moura. A irregularidade da operação identificada e que teve como beneficiária a requerida merece ser reprovada, quedando-se
inerte a requerida aos termos de Notificação Extrajudicial (páginas 58/59), não infirmada, assim, a origem irregular dos recursos
recepcionados em sua conta. Deve ser repudiada, portanto, a situação de indesejado enriquecimento indevido, revelando-se ser
imperioso, pois, ante a ausência de defesa, o decreto de condenação da requerida ao pagamento do montante de R$ 2.800,00,
adotando-se como data base para a condenação o mês de janeiro de 2021, mês da operação irregular. O valor principal retro
indicado deve contar com a incidência de atualização monetária oficial, nos termos previstos na Tabela Prática do Tribunal de
Justiça de São Paulo, a partir do mês de fevereiro de 2021, mês seguinte em relação àquele da operação irregular. O valor
principal retro indicado deve também contar com a incidência de juros de mora, em patamar de 1% ao mês, contados os juros
a partir da data de Notificação Extrajudicial da requerida, incidindo, ambos, atualização e juros, até o efetivo pagamento. Estes
são, em suma, os fundamentos decisórios que bastam para o equacionamento das pretensões postas na exordial, consignandose, ao final, que, em respeito ao princípio da causalidade, revel, demais disso, derrotada processualmente, se define que a
requerida deve responder pelos ônus de sucumbência. Do quanto exposto, com fundamento na previsão legal do artigo 487,
inciso I, do Novo CPC, julgo procedente o pleito deduzido nesta Ação de Cobrança proposta por Banco Santander (Brasil) S.A.
em face de Jessica Polezel Zebele. Condeno a requerida a pagar em favor do banco autor o valor de R$ 2.800,00, adotandose como data base para a condenação o mês de janeiro de 2021, mês da operação irregular. O valor principal retro indicado
deve contar com a incidência de atualização monetária oficial, nos termos previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de
São Paulo, a partir do mês de fevereiro de 2021, mês seguinte em relação àquele da operação irregular. O valor principal retro
indicado deve também contar com a incidência de juros de mora, em patamar de 1% ao mês, contados os juros a partir da data
de Notificação Extrajudicial da requerida, incidindo, ambos, atualização e juros, até o efetivo pagamento. Condeno a requerida
ao pagamento das custas e despesas processuais havidas em razão do presente feito, todas, devidamente atualizadas, desde
os desembolsos. Condeno a requerida ao pagamento de honorários advocatícios que são devidos em favor do nobre patrono do
banco autor, honorários estes arbitrados em patamar de 20% do valor atualizado da condenação imposta, considerando a total
derrota imposta à requerida. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/
SP)
Processo 1065216-47.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Sofisa S/A J3 Industria Comercio Importação e Exportação de Pescados Eireli e outro - Vistos. Páginas 427: Ciente o Juízo do efeito
suspensivo. Não haverá levantamento ou transferência de valores até o desfecho recursal. Aguarde-se julgamento de mérito do
Agravo. Intime-se. - ADV: MARCIO JORGE ARAGÃO (OAB 10242/CE), PAULO CESAR GUZZO (OAB 192487/SP)
Processo 1065793-25.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Isaias da Silva Santos Banco RCI Brasil S/A - Vistos. Páginas 179/188: Às contrarrazões, por parte do banco requerido, querendo, no prazo previsto
em lei. Oportunamente que sejam os autos encaminhados ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso interposto pelo
autor. Intime-se. - ADV: ANA MARIA FAGUNDES GARCIA (OAB 433095/SP), AURELIO CANCIO PELUSO (OAB 415511/SP)
Processo 1066352-79.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Elisabeth Ramanauskas
Rebouças - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Vistos. Encaminhem-se os autos à Superior Instância para análise do apelo
interposto. Intime-se. - ADV: HELIO BOBROW (OAB 47749/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP)
Processo 1067550-25.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sugoi Residencial
Xvi Spe Ltda - Aristides Moranza Neto - Vistos. Páginas 367/369: Anote-se a intervenção da curadoria. Não serão apresentados
Embargos. Foi respeitada a ampla defesa. Aguarde-se impulso da parte credora. Intime-se. - ADV: JOSE ROBERTO PIRAJA
RAMOS NOVAES (OAB 146429/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ROBERTO TIMONER
(OAB 156828/SP)
Processo 1068034-16.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Propriedade Fiduciária - Fundo Itapeva Xii
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Vistos. Páginas 303: Defiro o pedido. Assim
que seja recolhida taxa pertinente expeça-se o quanto necessário para tentativa de citação no endereço indicado. Intime-se. ADV: FLÁVIO NEVES COSTA (OAB 153447/SP)
Processo 1068488-54.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco BTG Pactual S/A
- Alethea Participações Ltda - - Alexandra Flavia Perissinoto - Vic de Campos Maia - Vistos. Páginas 802: Se em termos,
depois vencido prazo recursal em face desta decisão, agora que já comprovado o pagamento do lance, expeça-se Carta de
Arrematação, conforme postulado. No mais prossiga-se, com publicação da última decisão em conjunto com esta deliberação.
Intime-se. - ADV: FERNANDO ALFONSO GARCIA (OAB 251027/SP), FELLIPP MATTEONI SANTOS (OAB 278335/SP), BRUNO
ALEXANDRE GUTIERRES (OAB 237773/SP)
Processo 1071940-43.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Fundo de Investimento
Imobiliários -Fii Gazit Propertie, Sucessor de Empresas Consórcio Shopping Light Levian, Lux Shop - - Zahav Empreendimentos
Imobiliários Ltda - Vistos. Páginas 496/497: Ciente o Juízo. Defiro que sejam realizadas novas e atuais pesquisas para fins de
constrição, via sistemas RENAJUD e INFOJUD, providenciando-se. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB
323492/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), ANA RAQUEL RIBEIRO ARAÚJO (OAB 439003/SP)
Processo 1072242-96.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Petronio Marcelino da
Silva - Banco RCI Brasil S/A - Vistos. Sem prejuízo do aguardo de réplica, proceda-se a intimação da parte autora para regularizar
a sua representação processual, com a juntada do instrumento de mandato aos autos, Intime-se. - ADV: ANITA PAULA PEREIRA
(OAB 185112/SP), ADRIANA D’ AVILA OLIVEIRA (OAB 313184/SP)
Processo 1072630-96.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Mútuo - Thais Helena Scardine Miranda - Panificadora
Siapao Eireli - Vistos. Aguarde-se seja certificado o que for de direito sobre o decurso de prazo para especificação de provas
por parte do polo passivo. Intime-se. - ADV: VINÍCIUS ALMEIDA LIMA DE PAULA (OAB 292673/SP), JULIANA FERREIRA
ANTUNES DUARTE (OAB 237101/SP), ROSANA DE CASSIA FARO E MELLO FERREIRA (OAB 79778/SP)
Processo 1073304-74.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Maria de Lourdes
Amancio dos Santos - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Vistos. Páginas 167/169: Sem prejuízo do aguardo
de réplica, proceda-se a intimação do polo passivo para manifestação, em prazo de dez dias, sobre o teor do pleito de páginas
167/169, depois facultada vista ao M.P. Apenas depois retornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN
(OAB 101835/SP), DICLER CARDOSO DE ABREU (OAB 359387/SP)
Processo 1073715-88.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Edivaldo Pereira dos Anjos
Filho - BANCO PAN S/A - Vistos. Vê-se que houve depósito judicial realizado de forma tempestiva pelo requerido, conforme
prevê o artigo 523 do NCPC. Assim sendo, diante do pleito do autor agora formulado às páginas 193 dos autos, se em termos,
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