TJSP 14/10/2021 ° pagina ° 462 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XV - Edição 3380
462
Processo 1005980-69.2019.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Gilberto Carvalho
Cassiano - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” - UNESP - MANIFESTEM-SE as partes,
no prazo comum de quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada. Dado o caráter de reversibilidade (Artigo 100,
parágrafo único, do Código de Processo Civil/2015) da decisão que concedeu a gratuidade de justiça, é de salutar prudência
que a parte beneficiária também se manifeste sobre a remuneração almejada, evitando que, em eventual revogação do amparo,
seja onerado em importância sobre a qual não se posicionou. Ademais, uma vez aceita a nomeação pelo expert, OFICIESE à DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para reserva de numerário do Fundo de Assistência Judiciária
suficiente ao pagamento dos honorários em caso de sucumbência da parte beneficiária da gratuidade de justiça. CIENTIFIQUESE o perito judicial de que o início dos trabalhos deverá aguardar oportuna determinação judicial. Aportadas as manifestações,
tornem conclusos para arbitramento da remuneração. - ADV: ROBERTO BROCANELLI CORONA (OAB 83471/SP), LUDMILA
DA SILVA BAZILLI MONTENEGRO (OAB 150010/SP), CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP)
Processo 1006042-41.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e
Décimos / VPNI - C.A.F.M.C. - Ante o exposto, conheço dos embargos declaratório em parte alterando a sentença para excluir
a segunda ementa de jurisprudência citada às fls. 539, a fim de que seja desconsiderada da fundamentação P.I.C. - ADV:
ADILSON FERNANDO BOVO (OAB 369868/SP)
Processo 1006240-78.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Telma Cristina
Rodrigues Duckur - Vistos. Ante a concordância da requerente com a suspensão do processo até julgamento definitivo do Tema
933 (DJe 21/03/2017) pelo STF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual processo nº 21452-69.2020.8.26.0000, com
base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo
do Tema 933 e da ADI. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP), MARCO
ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP)
Processo 1006476-30.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Valter de Almeida Vallongo
Filho - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 29/32, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 25815/DF)
Processo 1006654-76.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Carmem Silvia
Cresta Carneiro - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 200, citando-se a requerida
Unesp. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006660-83.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Cleunice Maria
Veloso - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 200, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006661-68.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Eliza Aparecida
dos Santos - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 190, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006662-53.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Ezequiel Duarte
de Moraes - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 187, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006663-38.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Fabio Aranha
Matthiesen - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 188, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006665-08.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - José Aparecido
Inforzato - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 188, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006670-30.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Lucila de Lourdes
Segalla Franco - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 198, citando-se a requerida
Unesp. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006673-82.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Marco Antonio
Lunardi - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 197, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006685-96.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Regina Maria
Seneda - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 190, com a expedição de citação para a
requerida Unesp. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006689-36.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rejane Boschi Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 200, citando-se a requerida Unesp. Oportunamente,
nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006690-21.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rene Armando
Moreno Alfaro - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 198, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006692-88.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Rosangela
Aparecida Iorio - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 198, citando-se a requerida
Unesp. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006697-13.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sergio Antonio
Rossini - Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 190, citando-se a requerida Unesp.
Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006701-50.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Sergio Bianchi Vistos. Por primeiro, observe-se o integral cumprimento do determinado a fl. 190, citando-se a requerida Unesp. Oportunamente,
nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/SP)
Processo 1006743-02.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Denise Aparecida
Compagnone Fernandes - Vistos. Ante a concordância da requerente com a suspensão do processo até julgamento definitivo do
Tema 933 (DJe 21/03/2017) pelo STF e da Ação Direta de Inconstitucionalidade Estadual processo nº 21452-69.2020.8.26.0000,
com base no artigo 1.035, parágrafo 5º do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo até o julgamento
definitivo do Tema 933 e da ADI. Oportunamente, nova conclusão. Int. - ADV: ALEXANDRE SARTORI DA ROCHA (OAB 156065/
SP), PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/SP)
Processo 1006751-76.2021.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Valnice Tralba
Rampin - Vistos. Ante a concordância da requerente com a suspensão do processo até julgamento definitivo do Tema 933 (DJe
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