TJSP 30/07/2021 ° pagina ° 1765 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3330
1765
extinção do feito, nos termos do art. 53, parágrafo 4º, segunda parte da Lei 9.099/95. Int. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES (OAB 128341/SP), TANIA TEIXEIRA GODOI (OAB 107838/SP)
Processo 0003632-40.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Ifood.com Agencia de Resturantes Online S/A - Vistos. Fls. 126: Ciente. Tendo em vista que a parte requerente já tomou as
providências necessárias para fins de agendamento de atendimento virtual junto à Defensoria Pública, conforme informado às
fls. 116/121, aguarde-se nos termos do despacho de fls. 122. Int. - ADV: FELIPE DE CARVALHO SOARES (OAB 335936/SP),
MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB 146791/SP)
Processo 0003796-05.2021.8.26.0344 (processo principal 1000604-81.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigações - Equipe Odontológica de Marília - Vistos. Fls. 48/49: Ciente. Por ora, certifique a Serventia eventual decurso do
prazo para oposição de embargos em relação à penhora de fls. 46/47. Após, conclusos para novas deliberações. Int. - ADV:
REINALDO CLEMENTE SOUZA (OAB 123085/SP), TIAGO CLEMENTE SOUZA (OAB 312445/SP)
Processo 0003815-45.2020.8.26.0344 (processo principal 1012987-28.2019.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Espécies de Contratos - Janaina dos Santos Guadaline Anselmo - Vistos. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido
referido prazo sem manifestação nos autos, o feito será extinto nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: EVELYN
CRISTINA DE BRITTO SIQUEIRA (OAB 294778/SP)
Processo 0004122-62.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Mercantil de Móveis Casa Verde Eireli - Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as
provas que pretendem produzir, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva. Anote-se que
o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que
título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob
pena de indeferimento. E. O necessário. Int. - ADV: LUCIANO ALEX FILO (OAB 214562/SP)
Processo 0005130-74.2021.8.26.0344 (processo principal 1013262-40.2020.8.26.0344) - Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Eduardo dos Santos - Vistos. Por ora, tendo em vista que a parte autora não se
manifestou da petição de fls. 131/132 dos autos principais, consoante determinado às fls. 133 daqueles autos, bem como que
dos documentos de fls. 04/05 deste incidente verifica-se que, diferentemente do disposto na sentença de fls. 113/120, a parte
exequente indicou datas do próximo ano para remarcação das passagens aéreas em questão, concedo o prazo de 05 (cinco)
dias para que a parte requerida se manifeste acerca do cumprimento da obrigação determinada na sentença supracitada e, sem
prejuízo, igualmente se manifeste acerca do pedido formulado pelo autor quanto à remarcação para as datas indicadas para o
próximo ano (fls. 04/05). Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE SANTOS PIMENTEL (OAB 197839/SP)
Processo 0005553-34.2021.8.26.0344 (processo principal 1016579-17.2018.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Naoshi Hiyama - - de Paula & Schlic Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda Vistos. Determino à parte exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da Lei, para
inclusão de De Paula Schie Comercio e Hotfrut no polo passivo da ação, e sua exclusão do polo ativo. Para a inclusão de parte
é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \>
Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com
os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/
PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: LUCAS HENRIQUE GOMES RAGONHA (OAB
411191/SP), MAYARA CARDOSO DAS NEVES (OAB 369759/SP), RENATA SOARES DE PAULA DUTRA (OAB 219897/SP),
ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP)
Processo 0005553-34.2021.8.26.0344 (processo principal 1016579-17.2018.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO CIVIL - Naoshi Hiyama - - de Paula & Schlic Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda - Vistos.
Fls. 10/11: Diante da impossibilidade na correção pela parte exequente, proceda-se a Serventia às correções necessária, nos
termos da primeira parte da decisão de fls. 09. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: RENATA SOARES DE
PAULA DUTRA (OAB 219897/SP), ALEXANDRE DA CUNHA GOMES (OAB 141105/SP), MAYARA CARDOSO DAS NEVES
(OAB 369759/SP), LUCAS HENRIQUE GOMES RAGONHA (OAB 411191/SP)
Processo 0010214-95.2017.8.26.0344 (processo principal 0007606-03.2012.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ivone Lima de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.
Fls. 659/660: Ciente. Dê-se ciência ao perito, Sr. Anderson Pastorelli Castelhani, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV:
MARCO ANTONIO COLENCI (OAB 150163/SP), PATRICIA LOURENÇO DIAS FERRO CABELLO (OAB 207330/SP), DELTON
CROCE JUNIOR (OAB 103394/SP), JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
Processo 0014774-46.2018.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - JULIANA MARIA DE ALMEIDA
- Vistos. Defiro o pedido de levantamento dos valores depositados. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em
favor da parte exequente, referente aos depósitos de págs. 81/82, observadas as formalidades de praxe e os dados fornecidos
no Formulário MLE Mandado de Levantamento Eletrônico de pág. 98. No mais, remetam-se os autos à contadoria judicial para
fins de atualização do débito, contemplando os depósitos acima referidos. Com o retorno dos autos da contadoria judicial,
expeça-se mandado para fins de ampliação de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a presente
execução. Não havendo bens passíveis de penhora, deverá o sr. Oficial de Justiça a quem incumbir o cumprimento do mandado,
proceder à relação dos bens que guarnecem a residência da parte executada. Após, conclusos. Prov. Int. - ADV: ULISSES
MARCELO TUCUNDUVA (OAB 101711/SP)
Processo 1000464-47.2020.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fábio
Castro de Pádua - - Telma Maria Barion Castro de Paula - Petrobrás Distribuidora S/A e outro - Vistos. Diante da proximidade da
audiência, intime-se com urgência a parte requerente para que se manifeste quanto ao teor da certidão de pág. 245. Int. - ADV:
FÁBIO SILVEIRA BUENO BIANCO (OAB 200085/SP), ROBERTO ABRAMIDES GONCALVES SILVA (OAB 119367/SP)
Processo 1000692-85.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Camila Gimenez Munhoz
Silva - Vistos. Diligencie a serventia junto aos autos 1000605-32.2021.8.26.0344, a fim de averiguar o prazo para cumprimento
integral do acordo celebrado naqueles autos, certificando-se nestes. Após, cls. Int. - ADV: CAMILA GIMENEZ MUNHOZ SILVA
(OAB 440691/SP)
Processo 1000692-85.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Camila Gimenez Munhoz
Silva - Vistos. Considerando que o presente feito encontra-se extinto por sentença homologatória prolatada nos autos do
processo nº 1000605-32.2021.8.26.0344, englobando, pois, os valores deste processo, proceda-se à baixa e arquivamento
deste feito. Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de peticionamento no processo 1000605-32.2021.8.26.0344,
reunindo-se naqueles autos o crédito deste processo em caso de execução da sentença homologatória. Int. - ADV: CAMILA
GIMENEZ MUNHOZ SILVA (OAB 440691/SP)
Processo 1001173-48.2021.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Angel Rodrigues - Vistos.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º