TJSP 02/07/2021 ° pagina ° 863 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3311
863
petições devem ser peticionadas eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a) - Advs: Maria Fernanda
Silos Araújo Lancellotti (OAB: 227861/SP) - Marcos Narche Louzada (OAB: 130467/SP) - Giuliano Oliveira Mazitelli (OAB:
221639/SP) - Rayssa Vital Evangelista (OAB: 444250/SP)
Nº 1013509-70.2020.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Banco Itaú
Unibanco S/A - Recorrido: Diogo Honório Silva - ATO ORDINATÓRIO Manifestem-se as partes, em 5 (cinco) dias, sobre eventual
oposição ao julgamento virtual deste recurso, bem como a incidentes e subprocessos dele decorrentes, ou no interesse em
realizar sustentação oral (nos casos previstos no artigo 714 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça), nos termos
da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Em
caso de oposição ao julgamento virtual, o não comparecimento injustificado poderá implicar na aplicação de penalidade, a critério
do relator. O silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Todas as petições devem ser peticionadas
eletronicamente no presente Colégio Recursal. Int. - Magistrado(a) - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos
Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - Gustavo Celeste Ormenese (OAB: 440077/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100106-68.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Caetano do Sul - Agravante: Sul América
Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Silvia Cristina Petrelli - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO EXCLUSÃO DE REAJUSTES DE PLANO DE SAÚDE - NECESSIDADE
DE APURAÇÃO DA ABUSIVIDADE - PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NESTA FASE PROCESSUAL DECISÃO MANTIDA”. (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Alberto Marcio de Carvalho (OAB: 299332/SP) - Luana Domingues Corniani Burian (OAB: 270950/SP)
Nº 1007658-85.2020.8.26.0704 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá - Recorrente: Marcela Pereira da Silva
- Recorrido: Skynet Rastreadores Ltda - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Negaram provimento ao recurso. Por maioria de
votos. - FURTO DE MOTOCICLETA INCONTROVERSO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RASTREAMENTO
DO VEÍCULO E DA GARANTIA DE COMPRA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO, NO CASO DE A MOTOCICLETA NÃO
SER ENCONTRADA. PACTO QUE SE LIMITA À HIPÓTESE DE ROUBO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA LIMITAÇÃO DA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DA INDENIZAÇÃO À HIPÓTESE DE ROUBO, EXCLUINDO-SE CASOS DE FURTO. O CONTRATO
É CLARO, CONTÉM AS PALAVRAS “ROUBO” EM NEGRITO E O DIFERENCIA DO FURTO. INEXISTINDO OBRIGAÇÃO DA RÉ
QUANTO À “COMPRA DOS DOCUMENTOS” DO VEÍCULO FURTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.
jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Marcelo Winther de Castro (OAB: 191761/SP) - Alexandre Torrezan Masserotto (OAB: 147097/SP)
Nº 1015048-71.2020.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Anhanguera
Educacional Participações S/A - Recorrido: Adriano Montresol Teles e outros - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - CONSUMIDOR CONTRATO DE ENSINO - AUTORES QUE MATRICULARAM-SE SOMENTE
PARA CURSAR AS MATÉRIAS EM DEPENDÊNCIA - COBRANÇA INTEGRAL DA MATRÍCULA - ABUSIVIDADE - COBRANÇA
PROPORCIONAL DETERMINADA COM ACERTO - SENTENÇA MANTIDA”. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais
ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de
remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº
737 do STF, de 31 de maio de 2021 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Flavia Almeida Moura Di Latella (OAB: 109730/
MG) - Leonardo Alvarez Duarte (OAB: 436872/SP)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0100179-40.2021.8.26.9011 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santo André - Agravante: Amil Assistencia Médica
Internacional S/A - Agravada: STELITA BELO DA SILVA CARNEIRO - Magistrado(a) Og Cristian Mantuan - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA - CLÁUSULA QUE APARENTEMENTE AFRONTA A RESOLUÇÃO
63/2003 - TEMA 1016 STJ - AFASTAMENTO DA CLÁUSULA - REAJUSTE POR EQUIDADE - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA.
PROVIMENTO NEGADO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na
Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br); e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 737 do STF, de 31 de maio de 2021 e
Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Nivaldo Pastorello (OAB: 364273/SP) - Jose
Alexandre da Silva (OAB: 372026/SP)
RETIFICAÇÃO
Nº 1023724-08.2020.8.26.0554 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santo André - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Recorrido: Denis dos Santos Silva e outros - Magistrado(a) Glauco Costa Leite - Negaram provimento
ao recurso, por V. U. - ANÁLISE DA NECESSIDADE DE AJUSTE DO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO NOS TERMOS DO ARTIGO
1.040, II, DO CPC - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - SUSPENSÃO DE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º