TJSP 09/04/2021 ° pagina ° 1368 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3254
1368
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luiz Felipe Nogueira - Advs: Marcio Henrique
do Nascimento (OAB: 346747/SP) - Caroline Ambrosio Jadon (OAB: 220859/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1019922-70.2018.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santo André - Apte/Apdo: Claudio Julio
Cabral de Vasconcelos - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Afetada a questão tratada nos autos “Honorários
Periciais Acidentária Justiça Gratuita” Tema nº 1044/STJ, com supedâneo no artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil,
de rigor o sobrestamento dos Recursos Especiais de fls. 363-380 e 399-406. Int. São Paulo, 23 de março de 2021. MAGALHÃES
COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Advs: Gustavo de Paula
Oliveira (OAB: 206189/SP) - Gabriel Motta Pinto Coelho (OAB: G/PC) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1020147-07.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aurora Souto
Breve - Apelado: Estado de São Paulo - Fls. 445-6: O Col.Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos pelo
RE nº 1.313.603/SP, Relator Ministro LUIZ FUX, para aplicação do Tema nº 913 do STF. Assim, em decisão exarada no ARE
nº 968.574 de 26.08.2016, publicada no DJe 12.09.2016, Tema 913, o Col. Supremo Tribunal Federal considerou inexistente
a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 326-335 nos
termos do do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 25 de março
de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Moreira de Carvalho
- Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP) - Caio Gentil Ribeiro
(OAB: 347269/SP) (Procurador) - Renato Manente Corrêa (OAB: 430494/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1020147-07.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aurora Souto Breve
- Apelado: Estado de São Paulo - Constatado o equívoco, torno sem efeito a decisão de fl. 325, pois não guarda relação com
o caso em concreto. Segue decisão, em separado. São Paulo, 29 de março de 2021 MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP)
- Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB: 359062/SP) - Caio Gentil Ribeiro (OAB: 347269/SP) (Procurador) - Renato Manente
Corrêa (OAB: 430494/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1020147-07.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aurora Souto
Breve - Apelado: Estado de São Paulo - Enfim, considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão debatida
nos autos e às correspondentes aos Temas 5 e 913 do STF, necessária a restituição dos autos, com a devida vênia, ao Col.
Supremo Tribunal Federal para eventual novo pronunciamento. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 31
de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Assinado Eletronicamente
- Magistrado(a) Paulo Galizia - Advs: Marcos Campos Dias Payao (OAB: 96057/SP) - Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB:
359062/SP) - Caio Gentil Ribeiro (OAB: 347269/SP) (Procurador) - Renato Manente Corrêa (OAB: 430494/SP) - Av. Brigadeiro
Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1020902-27.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Paulo Roberto Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Assim, ante o posicionamento
adotado pela Turma julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o
disposto no inc. IV do art. 108 e caput do art 109 do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado
reaprecie a questão nos termos do inc II do art. 1.030 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após manifestação da
Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso especial interposto às fls. 128-132. Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. São Paulo, 10 de
novembro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro
Bonilha - Advs: Fernando Bianchi Rufino (OAB: 186057/SP) (Procurador) - Áurea Carvalho Rodrigues (OAB: 170533/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1020902-27.2017.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Santos - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social - Inss - Apelado: Paulo Roberto Santos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Admito, pois, o recurso
especial interposto às fls. 128-132, com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Subam os autos ao
Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 24 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da
Seção de Direito Público - Magistrado(a) Cyro Bonilha - Advs: Fernando Bianchi Rufino (OAB: 186057/SP) (Procurador) - Áurea
Carvalho Rodrigues (OAB: 170533/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1021380-47.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelada: Anilza
Mingareli Brito - Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiaí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Fls. 211/224: Julgado o mérito do
Tema nº 06/STF - RE. n. 566.471 aos 11 de março de 2020, o respectivo Acórdão ainda não foi publicado pela Corte Suprema,
impossibilitando sua aplicação ao recurso ‘sub exame’, conforme disposto nos artigos 1.040 e 1.041, do Código de Processo
Civil. Após as providências de praxe, remetam-se os autos à Serventia a fim de aguardar a publicação do referido Acórdão e da
referida tese, quando, então, deverão os autos retornar à conclusão. Passo ao exame de admissibilidade do recurso especial.
Segue minuta em separado. Int. São Paulo, 26 de março de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção
de Direito Público - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Advs: Wellington Ferreira (OAB: 361962/SP) - Alessandra de Villi
Arruda (OAB: 158268/SP) - Paula Husek Serrão (OAB: 227705/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 503
Nº 1021380-47.2019.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jundiaí - Apelada: Anilza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º