TJSP 27/01/2021 ° pagina ° 357 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
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o pedido de fls. 1112/112, até o limite do crédito declarado, expedindo-se o competente mandado para a penhora de 5% (cinco)
por cento do faturamento bruto da devedora ao mês, o que não afetará o seu regular funcionamento, até o montante suficiente
para a garantia da dívida e seus acréscimos legais, nomeando depositário o representante legal da instituição executada,
determinando que o mesmo promova o depósito em Juízo, mês a mês, das importâncias até o 10º (décimo) dia, acompanhados
dos respectivos demonstrativos contábeis, observado, no que for aplicável, o procedimento regulado pelos artigos 835, X e
866, §§ do Código de Processo Civil. Servirá o presente como mandado de penhora nos termos acima, e de intimação do
representante legal da parte executada, cabendo ao exequente efetuar o depósito das diligências para o seu cumprimento, no
prazo de 5 dias. Cumpra-se, providenciando a serventia o necessário. - ADV: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB 186287/
SP), EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), JOSE CARLOS DE AUGUSTO ALMEIDA (OAB 22688/
SP), WELLINGTON FREIRE DA SILVA (OAB 269061/SP)
Processo 1009781-68.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Auto
Posto Elisiário Ltda. - Global Payments - Serviços de Pagamentos S/A - Isto posto, JULGO EXTINTA A DEMANDA sem resolução
do mérito, nos termos do inciso VI do artigo 485 do CPC. Sucumbente, condeno a autora ao pagamento das custas processuais
e honorários advocatícios, que ora arbitro, por equidade, em R$ 2.000,00 Int. - ADV: FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (OAB
122082/RJ), FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP), RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA (OAB 239261/SP)
Processo 1010378-37.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Fabiana Costa Ferrante de Lucas - Banco
Bradesco S/A - Ciência às partes sobre Ofício recebido juntado nos autos, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. ADV: KAROLINE TORTORO PIERRI (OAB 259183/SP), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), DIEGO DE
SANT’ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
Processo 1010776-81.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Sirlei Nunes Vieira Trematore Claudinei Paschoal de Souza - - Gilberto Felix Galdino - - Ivanilde dos Santos Alfaia - Vistos. Fls. 84/85: diante da documentação
juntada pela requerente,o presente feito terá doravante prioridade de tramitação, conforme art. 1.048, I, do Código de Processo
Civil e art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Anote-se e observe-se. Fls. 92/96: expeça-se nova carta com aviso de
recebimento para citação do requerido Gilberto (endereço de fls. 91). Sem prejuízo, proceda a serventia pesquisas de endereço
do requerido Claudinei Paschoal de Souza- CPF 262.854.288-91, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. Int.
- ADV: ALLAN AGUILAR CORTEZ (OAB 216259/SP), JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP)
Processo 1011251-37.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Rubens Paula Filho - Seguradora Líder
do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Vistos. Intime-se ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico, para que agende a perícia
determinada nestes autos (ofício a fls. 168/169). Int. - ADV: OLGA MARIA FRIGO GONÇALVES FRANCO (OAB 204986/SP),
KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1011705-90.2015.8.26.0506 - Monitória - Espécies de Contratos - Organização Educacional Barão de Maua Jéssica Barbosa da Silva - Fls. 178: dê-se vista à Defensoria Pública acerca da rejeição da proposta de acordo de fls. 174/175,
bem como dos e-mails e números de telefones indicados para que, querendo, possa formular novas propostas. Sem prejuízo,
registro às partes que o trânsito em julgado já foi certificado. Aguarde-se manifestação da parte interessada pelo prazo de 30
dias. Não sendo requerida a execução naquele prazo, arquivem-se provisoriamente os autos nos termos do Comunicado CG nº
1.789/2017 (código SAJ 61614), com as anotações de praxe. Havendo o requerimento de cumprimento de sentença, estes autos
serão arquivados definitivamente (código SAJ 61.615). - ADV: PATRICIA CAROLINA SALINAS MARTINEZ RODRIGUES (OAB
170764/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 1012092-32.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Valter Quintino Eugênio Shoptime - B2W Companhia Digital - Vistos. O processo foi tornado concluso por engano da serventia, já que o prazo previsto
na decisão de fls. 85 ainda não se esgotou. Portanto, aguarde-se manifestação da requerida. Int. - ADV: CELSO ANTONIO
PASCHOALATO (OAB 290203/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
Processo 1012702-68.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Boa Vista - Rosemarie Bellini Fragoas Tucci Espolio de - Marcia Olinda da Costa Vieira Merrichelli - Ciência às partes sobre
designação de vistoria. - ADV: LUCAS BAETA SANTOS (OAB 348441/SP), WALTER BAETA GARCIA LEAL (OAB 216700/SP),
LEANDRO FAZZIO MARCHETTI (OAB 250150/SP)
Processo 1013570-75.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - João Carlos Gaiolo Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - - Banco do Brasil S/A - Ciência às partes sobre Ofício recebido juntado
nos autos, podendo se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP), JOSE ROBERTO OZORIO (OAB 398811/SP), ALESSANDRO CHAVES DE
ARAÚJO (OAB 329453/SP)
Processo 1014704-40.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Renata Calil Machado Me - Editora Net Alfa Eirele Epp - Ciência às partes sobre Ofício recebido juntado nos autos, podendo
se manifestar no prazo de 15 dias. - ADV: CRISTIANE ALVES PEREIRA JARA (OAB 161325/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB
402497/SP), ADRIANA RODRIGUES DE SOUSA (OAB 402281/SP), RICARDO LAVEZZO ZENHA (OAB 200915/SP), MARCELO
CHAVES JARA (OAB 147825/SP), CARLOS ANDRE ZARA (OAB 117599/SP)
Processo 1017160-94.2019.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco J. Safra
S.A. - Sheila Aparecida Leite - Fls. 92/93: preliminarmente à diligência deferida abaixo, recolha o requerente, no prazo de 15
dias, as diligências de oficial de justiça. Comprovado tal recolhimento, esta decisão servirá como mandado de busca e apreensão
do veículo indicado na inicial, depositando-se o bem nas mãos do requerente, autorizado reforço policial e arrombamento,
caso necessário e observadas as cautelas legais. Efetivada a medida, cite-se, nos termos do artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei nº
911/69 (resposta no prazo de 15 dias), intimando-se ainda o devedor fiduciante da faculdade prevista no § 2º do mesmo artigo
(o devedor fiduciante poderá pagar, no prazo de 05 dias, a integralidade da dívida pendente), com a redação dada pela Lei nº
10.931, de 03.08.2004. Defiro também os benefícios previstos no artigo 212 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Por
outro lado, registro que não é o caso de desentranhamento de mandado com urgência, pedido que indefiro, visto que referida
medida deve ser deferida apenas em situações realmente urgentes, nas quais se corre o efetivo risco de haver o perecimento do
direito da parte,se ordem não for cumprida de imediato. - ADV: WALDIR LUIZ BULGARELLI (OAB 217291/SP), FABIO OLIVEIRA
DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1018711-12.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Isac Maciel Santana - Seguradora
Líder do Consórcio de Seguro DPVAT S/A. - Cumpra-se o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte
AUTORA do valor depositado às fls. 197 Fica o advogado da parte credora ciente de que para os valores depositados a partir
de 01/03/2017, será emitido mandado de levantamento eletrônico (MLE), nos termos do Comunicado Conjunto nº 1514/2019
(DJe 10/09/2019, p. 1), devendo proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico
http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE Mandado
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