TJSP 27/01/2021 ° pagina ° 3011 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3204
3011
ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto, nos termos do art. 534 do CPC. 5 - Não implantado o
benefício ou certificado eventual decurso de prazo sem cumprimento do item 2, deverá a parte autora promover o Cumprimento
de Sentença como “Obrigação de Fazer”. 6 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 7 Int. - ADV: RAPHAELA GALEAZZO (OAB
239251/SP)
Processo 1007694-23.2019.8.26.0362 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito
Finaciamento e Investimento - Mandado de Busca e Apreensão/Citação expedido e em carga com a Central de Mandados
([email protected] - fone: 3831-6142/3851-6071); Deverá o autor entrar em contato com o Oficial de Justiça, no prazo
de 05 dias, fornecendo os meios necessários ao seu cumprimento. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1007723-44.2017.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Mogi Guaçu I - Moacir Guzoni - Renata Silveira de Souza - Caixa Economica Federal - Mogi Guaçu - Capela - Vistos. A
impugnação ao bloqueio da conta, de fls. 109/114, fundamenta-se no artigo 833, inciso IV do Código de Processo Civil, para
reconhecimento de que a ordem de indisponibilidade atingiu quantia que se refere a salário. O documento que instruiu o pedido
aponta que o salário fora creditado na conta da executada em 07/12/2020. Infere-se que o bloqueio ocorreu em data posterior
ao crédito. Instado a se manifestar sobre a impugnação, o exequente, em fls. 127/128, formalizou proposta de acordo, no
qual propõe a retenção de parte da quantia bloqueada. Posto isto, para melhor análise da impugnação, por mera liberalidade,
oportunizo à executada apresentar no processo o extrato detalhado da conta em que ocorreu o bloqueio referente aos meses
de novembro e dezembro/2020, no prazo de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, deverá manifestar-se sobre a proposta de acordo
formulada pelo exequente. Após o decurso do prazo, tornem conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: GERALDO GALLI (OAB
67876/SP), BRUNO GUSTAVO DA SILVA (OAB 366005/SP), PEDRO RAMOS FERREIRA (OAB 325645/SP)
Processo 1007776-59.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE
CRÉDITO RURAL DA REGIÃO DA MOGIANA - CREDISAN - Sabor & Cia Massas Alimentícias Ltda Epp - - Viviane Vianna
Fernandes - - Cátia Regina de Jesus Marques - Vistos. 1 - Face ao pagamento efetuado, julgo extinta a presente Execução,
com fundamento no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Determino o desbloqueio de bens e valores
efetuados às fls. 172/192, 3 Intime-se a parte executada, por carta, para recolhimento das custas finais no valor de 1% (um
por cento) do valor da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa, sendo que o valor mínimo
a recolher será o correspondente a 5 Ufesp’s e máximo de 3.000 Ufesp’s, cabendo aos procuradores que atuam no processo
orientar a parte para recolher o valor através da DARE a ser obtida no Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP
e comprovar nos autos. 4 - Procedidas as anotações e comunicações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo. 5 P.I.C. ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1007835-42.2019.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Maria Lucia Bueno Galbier - Lara Bueno
Galbier - - Maraísa Bueno Galbier de Oliveira - Formal de Partilha expedido de forma eletrônica, nos termos do Provimento CG
nº 14/2020 que alterou a redação do art. 1.273-A das Normas de Serviço de Corregedoria Geral da Justiça. Providencie o(a)
requerente a remessa eletrônica dos termos ao Oficial de Registro ou Tabelião. Nada sendo requerido/apresentado no prazo de
05 (cinco) dias, o processo será arquivado. - ADV: DONATO TAVARES FERRÃO JUNIOR (OAB 256697/SP)
Processo 1007902-41.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Marcos Roberto Pires da Costa Christiane da Silva - Vistos. Concedo prazo de 15 dias para que as partes forneçam a documentação solicitada pelo perito,
às fls. 175/176 bem como demais documentos que entenderem pertinentes para realização da prova pericial, sob pena de
preclusão. Intime-se. - ADV: ÁLVARO REBOUÇAS ANDRADE (OAB 353926/SP), MARCO ANTONIO SANZI (OAB 73885/SP)
Processo 1007928-05.2019.8.26.0362 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raquel Rosa da Silva - - João César
Rosa da Silva - - Benedito Lopes Ribeiro Junior - - Fernando da Silva Ribeiro - - Marina Rosa da Silva - - Maura Rosa da Silva - Maria Helena Rosa da Silva - - Marta Rosa da Silva Carvalho - - Maria Aparecida da Silva Carlos - Formal de Partilha expedido
e arquivado em pasta própria. Compareça o advogado da parte autora em cartório para retirada em 5 (cinco) dias. - ADV: OSIEL
PEREIRA MACHADO (OAB 294822/SP)
Processo 1008012-11.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A Auto Posto Zzr Ltda - - Andrea Santini Rego - - Giuseppe Szencsar - Vistos. Com o recolhimento da diligência do Oficial de
Justiça, adite-se a Carta Precatória de fls. 201/202 para integral cumprimento, no mesmo endereço, consignando que caberá
ao Oficial de Justiça verificar se é caso de citação por hora certa. Ainda, manifeste-se o exequente, no prazo improrrogável de
15 dias, acerca do AR negativo de fls. 188. Intime-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS
MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1008012-11.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Para
apreciação do pedido de fls. 216, o autor deverá depositar o valor de R$ R$ 16,00 (quinze reais) para cada ato solicitado
(Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Comprove, a parte interesada, o
recolhimento das referidas taxas das pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo e condenação
do autor no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III,
do Código de Processo Civil, §§ 1º e 2º do mesmo artigo. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP),
RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1008018-81.2017.8.26.0362 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Juliana Dias - Natalia Laura de Oliveira
Nogueira - - Thaís Liliane Santana e outro - Manifeste-se a parte interessada se opta pela emissão do título para registro por
remessa eletrônica (encaminhamento da folha com os termos de abertura e encerramento e senha do processo ao tabelião/
escrivão pela parte) nos termos regulamentados pelo Provimento CG nº 14/2020, que incluiu o art. 1.273-A nas NSCGJ,
providenciando-se também o recolhimento da taxa para expedição, Código 130-9, no valor de R$ 49,50, no prazo de 10 (dez)
dias. O silêncio será interpretado como opção pelo meio tradicional de expedição, com a retirada do título em cartório após
prévio agendamento, sendo que neste caso deverá ser recolhido o valor da taxa de impressão das folhas que irão compor o
documento. - ADV: JOSE ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 146892/SP), MARIO ANTONIO ZAIA (OAB 149324/SP),
CAROLINE ALESSANDRA ZAIA MARTINS CÉSAR (OAB 241013/SP)
Processo 1008082-57.2018.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Neide Lima Imbruniz Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1 Cumpra-se o v. Acórdão. 2 Benefício já implantado nos termos de fls. 194/196. 3
Ao INSS para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 30 (trinta) dias. 4 Com a juntada dos cálculos, ou certificado
decurso de prazo sem a providência, manifeste-se a parte autora, promovendo o Cumprimento de Sentença digital nos termos
do Provimento CG nº 16/2016 Cód. 12078, ratificando o cálculo do réu ou apresentando aquele que entender correto, nos
termos do art. 534 do CPC. 5 Oportunamente, ao arquivo. 6 Int. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 1008092-38.2017.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.O. - F.A.O. - Vistos. Oficie a serventia ao perito
nomeado às fls. 71 para designação de data para realização de perícia médica. Intime-se. - ADV: TABATA FERNANDES
CRESSINE (OAB 445199/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º