TJSP 22/01/2021 ° pagina ° 4224 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3202
4224
decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a
inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados. (STJ-Primeira Seção, EDcl no MS 21.315-DF, J. 08.06.2016, Rel.
Min. DIVA MALERBI, Desembargadora Convocada do TRF 3ª REGIÃO, DJe 15.06.2016). 4. O recurso, enfim, ainda que se
voltasse ao desígnio de prequestionamento, reveste-se de inescondível vocação infringente e dilatória, na busca insustentável
da revisão do pronunciamento embargado ou de inócuo bis in idem do que já foi decidido em instância de agravo de instrumento.
5. Restam, assim, prequestionadas, decididas ou superadas, nestes autos, todas as questões suscitadas e controvertidas, na
medida da pertinência e relevância que encerram para o thema decidendum. 6. Isto posto, nos termos do art. 1.024, § 2º, do
CPC, rejeitam-se os presentes embargos de declaração. São Paulo, 15 de dezembro de 2020. CORREIA LIMA RELATOR
Assinatura Eletrônica (republicado por ter saido com incorreção) - Magistrado(a) Correia Lima - Advs: Evandro Garcia (OAB:
146317/SP) - Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Claudia Geanfrancisco Nucci (OAB: 153892/SP) - Marilda
Mazzini (OAB: 57287/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
DESPACHO
Nº 2209798-40.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
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