TJSP 13/01/2021 ° pagina ° 192 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIV - Edição 3195
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Processo 0000948-11.2013.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - José Caraça
Barbosa - Vistos. O ofício requisitório (RPV n° 20190089048) de fls. 211/212 foi pago conforme se verifica a fls. 219. O precatório
n° 20190089054 expedido erroneamente a fls. 213/214 não foi cancelado, devendo a serventia promover o cancelamento e
expedir outro ofício requisitório (RPV) em favor do advogado do autor nos termos da decisão de fls. 220. Defiro a expedição de
alvará em favor do autor, sendo indispensável o uso do modelo SAJ 501044 “Alvará Levantamento CJF 0458/2017 Competência
Delegada”, por se tratar de verba paga por Autarquia Federal em ações de competência delegada, devendo a parte interessada
obrigatoriamente comparecer à agência bancária para levantamento do respectivo valor. Após o cancelamento do precatório e
a expedição do RPV em favor do advogado, aguarde-se o pagamento. Int. - ADV: ALTAIR MAGALHAES MIGUEL (OAB 149478/
SP)
Processo 0000976-81.2010.8.26.0543 (543.01.2010.000976) - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - A.S.A. Vistos. Tendo em vista a quitação do débito conforme noticiado pelo exequente, julgo extinta a presente execução, nos termos
do artigo artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ausente interesse recursal, nos termos do artigo 1.000, Código
de Processo Civil, fica anotado o trânsito em julgado nesta data, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. Expeça-se
certidão de honorários em favor dos patronos indicados a fls. 6 e 88 e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais,
promovendo a serventia, junto ao registro pertinente, a averbação da extinção do processo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
- ADV: GILSON BERG SILVA SANTOS (OAB 326007/SP), ANTÔNIO BARRETO DE SIQUEIRA (OAB 198642/SP), ROBERTO
JOSÉ VALINHOS COELHO (OAB 197276/SP)
Processo 0001027-53.2014.8.26.0543 - Inventário - Inventário e Partilha - Adilson Augusto do Vale - Fica(m) cientificada(as)
a(s) parte(s) de que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por trinta(30) dias. - ADV: MARCELO
DE OLIVEIRA BARBOSA (OAB 340761/SP), ORLANDO BOAVENTURA DA COSTA FILHO (OAB 213963/SP), PAULO VITOR
MIRANDA BARBOSA (OAB 311152/SP)
Processo 0001205-90.2000.8.26.0543 (543.01.2000.001205) - Separação Consensual - Dissolução - A.V.C. - Fica(m)
cientificada(as) a(s) parte(s) de que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por trinta(30) dias.
- ADV: LILIAN RODRIGUES DE SOUZA BUKOLTS ALVES (OAB 204703/SP), NELSON FRANCISCO FERREIRA VENTURA
SECO (OAB 47443/SP)
Processo 0001269-46.2013.8.26.0543 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - INDUSTRIA E COMERCIO E
DISTRIBUIDORA DE CALCADOS ESTRELA DO VALE LTDA EPP - LINDOMAR RODRIGUES DA SILVA ME - Providencie o
exequente a juntada das custas para diligência do oficial de justiça a fim de que o mandado seja encaminhado a Central
de Mandados. - ADV: VAGNER PERES DOS SANTOS LOBO (OAB 270962/SP), ANTONIO MARIA FERNANDES DA COSTA
(OAB 77183/SP), FLÁVIA APARECIDA SANTOS (OAB 194641/SP), JOSÉ DONIZETI PIRES (OAB 124624/MG), DÉRIKA VIANA
MACHADO (OAB 410444/SP)
Processo 0001389-75.2002.8.26.0543 (543.01.2002.001389) - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - D.R.O. Ficam os exequentes itimados a providenciar o regular andamento do feito. - ADV: IVONETE APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB
79703/SP)
Processo 0001390-79.2010.8.26.0543 (543.01.2010.001390) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - D.R.O. - Fica o exequente intimado a providenciar o andamento do feito. - ADV: EDMEA CAMARGO CAVALCANTI
(OAB 134629/SP)
Processo 0001720-18.2006.8.26.0543 (543.01.2006.001720) - Interdição - Capacidade - J.T.L. - Fica o Dr. João Paulo
cientificado de que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartrório por trinta (30) dias. - ADV: JOÃO PAULO
MINEIRO (OAB 237565/SP)
Processo 0001761-53.2004.8.26.0543/02 (543.01.2004.001761/2) - Cumprimento de sentença - Rcn Indústria Comércio
Importação e Exportação Ltda - Rita Perondi - Vistos. Expeça-se certidão conforme decisão de fls. 154. Certifique-se o decurso
do prazo para apresentação de impugnação pela executada. Após, manifeste-se a exequente. Int. - ADV: MARCOS MENEGHEL
CIANFLONE (OAB 173370/SP), JORGE ALBERTO SOARES TINEL (OAB 44868/SP), RITA PERONDI (OAB 6977/RS), TIAGO
DORNELES DUTRA (OAB 57480/RS), HAYRTON GONÇALVES LEITE (OAB 9970/RS)
Processo 0002101-07.1998.8.26.0543 (543.01.1998.002101) - Outros Feitos não Especificados - Sheila Debora de Souza
- Fica(m) cientificada(as) a(s) parte(s) de que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por trinta(30)
dias. - ADV: PAULO SERGIO RUY ARAUJO (OAB 113162/SP), VIVIANE PRISCILA DOS REIS (OAB 311536/SP)
Processo 0002237-13.2012.8.26.0543 (543.01.2012.002237) - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
- C.R.P.D.S. - Carlos Herbert Woebcken e outros - Manifeste-se o requerente acerca da Carta Precatória que retornou negativa,
no prazo de cinco dias. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES
(OAB 87546/SP), KARINA LARINI CORREA GONÇALVES (OAB 298056/SP), DENIS PEDRO CARVALHO (OAB 338383/SP)
Processo 0002483-04.2015.8.26.0543 (apensado ao processo 0005264-33.2014.8.26.0543) - Embargos de Terceiro Cível Ato / Negócio Jurídico - ANTONIO ROBERTO CIPULLO - LUIZ CARLOS NICOLETTI - “Diante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com arrimo no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em virtude da
sucumbência, arcará o embargante com o pagamento das custas e despesas processuais além dos honorários advocatícios,
que são arbitrados por equidade em R$ 500,00, com observância da justiça gratuita (artigo 85, § 8º, do CPC).” - ADV: ISABEL
CRISTINA DA PURIFICAÇÃO (OAB 338074/SP), TANIA MARTINS DA CONCEIÇÃO (OAB 259671/SP), SUELI DE MORAES
CIPULLO (OAB 179101/SP)
Processo 0002485-04.1997.8.26.0543 (543.01.1997.002485) - Arrolamento de Bens - Inventário e Partilha - Elisa Gomes Fica(m) cientificada(as) a(s) parte(s) de que os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por trinta(30)
dias. - ADV: CLAUDIA DE SOUZA GOBATO (OAB 126970/SP)
Processo 0002666-87.2006.8.26.0543/01">0002666-87.2006.8.26.0543/01 (apensado ao processo 0002666-87.2006.8.26.0543) (543.01.2006.002666/1) Cumprimento de sentença - D.R.D. - Fica o autor intimado a se manifestar em termos de prosseguimento do feito. - ADV:
LETÍCIA MORENO FERREIRA (OAB 410451/SP)
Processo 0003046-66.2013.8.26.0543 (apensado ao processo 0002575-50.2013.8.26.0543) - Procedimento Comum Cível
- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA - Fica a n. defensora cientificada que
os autos encontram-se desarquivados e permanecerão em cartório por trinta (30) dias - ADV: SIMONE BORELLI LIZA (OAB
103115/SP), ATHOS CARLOS PISONI FILHO (OAB 164374/SP), ANDERSON MOREIRA BUENO (OAB 187948/SP)
Processo 0003194-43.2014.8.26.0543 - Ação Civil Pública Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - FAZENDA PÚBLICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de ação civil pública ambiental com pedido de antecipação dos efeitos da tutela
jurisdicional ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO
DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL, ÂNGELUS INSTITUTO TERAPÊUTICO E FELIPE
FREIRE GOMES, alegando, em síntese, que instaurou procedimento para apurar irregularidades na clínica Ângelus Instituto
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