TJSP 11/12/2020 ° pagina ° 3380 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3185
3380
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PATRÍCIA RIBEIRO BACCIOTTI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HENRIQUE PAIVA CAVALCANTI MOREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0998/2020
Processo 0000766-47.2013.8.26.0180 (018.02.0130.000766) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade W.M. - D.M.B.M.C. - - D.L.M.S. - Vistos. Há muito o feito aguarda pela exumação do corpo para exame de DNA. Considerando
tudo o que consta dos autos, determino que depreque-se a exumação do corpo do falecido, Volnei Felisberto Monteiro, enterrado
no Cemitério de Ibitiúra de Minas, à Comarca de Andradas/MG, observadas as informações constantes do site do IMESC
(https://imesc.sp.gov.br/index.php/tire-duvidas-exumacao/): Como deve ser feita a escolha de materiais para serem submetidos
à perícia por exumação? Dentes molares e pré-molares bem preservados; Fêmur inteiro ou terço proximal (da cabeça do fêmur
até cerca de 10 cm abaixo do trocanter menor); Tíbia ou úmero inteiros ou porções melhor preservadas. Como as amostras
devem ser armazenadas e enviadas? Antes do envio das amostras: armazená-las em freezer (-20ºC) ou geladeira (4 a 8ºC) e, se
não for possível, armazená-las em ambiente frio e seco. As amostras deverão ser preferencialmente enviadas livres de tecidos
moles. Se forem enviadas duas ou mais amostras, elas devem ser transportadas em embalagens separadas. Só serão aceitas
as amostras: Acompanhadas do auto de exumação, devidamente assinado, e da cópia da solicitação judicial para a exumação
do cadáver; Com o invólucro lacrado, identificado com o nome do indivíduo exumado, o número do processo de origem e vara
solicitante da perícia; Consigno que a coleta do material deverá ser realizada pelo coveiro municipal, com observância de todos
os protocolos de segurança e higiene, para que tudo ocorra sem maiores problemas. As partes e advogados deverão acompanhar
procedimento de exumação, a fim de presenciarem a idoneidade deste e evitar questionamentos futuros. Este Juízo deverá ser
comunicado acerca da data e horário designados para a exumação, a fim de possibilitar as intimações necessárias. A diligência
também deverá ser acompanhada por oficial de justiça que elaborará auto circunstanciado do ato. Após, o material deverá ser
enviado pela Prefeitura de Ibitiúra de Minas ao IMESC para a realização do exame de DNA (pasta 312030). Comunique-se o
IMESC acerca da presente decisão. Instrua-se a Carta Precatória com cópia desta decisão e de fls. 134/141, 153, 173/174
e 293. No mais, cumprida a ordem, aguarde-se o resultado da perícia. SERVIRÁA PRESENTE COMO OFÍCIO. Intime-se. ADV: LUIZ ANTONIO BRAGA GRILLO (OAB 59826/MG), CARLOS AUGUSTO COIMBRA (OAB 286051/SP), PÉRSIO LEITE DE
MENEZES (OAB 184462/SP)
Processo 0000766-47.2013.8.26.0180 (018.02.0130.000766) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade
- W.M. - D.M.B.M.C. - - D.L.M.S. - Fls.335/343: ciência às partes. - ADV: CARLOS AUGUSTO COIMBRA (OAB 286051/SP),
PÉRSIO LEITE DE MENEZES (OAB 184462/SP), LUIZ ANTONIO BRAGA GRILLO (OAB 59826/MG)
Processo 0001392-03.2012.8.26.0180 (180.01.2012.001392) - Cumprimento de sentença - Restabelecimento - Erivaldo
Adriano Barbosa - Vistos. Fls.372/373: anote-se e observe-se. Sem prejuízo, considerando-se o alvará de fl.362, esclareça a
exequente seu pedido. Intime-se. - ADV: ZELIA PEREIRA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 62518/SP)
Processo 0001557-89.2008.8.26.0180 (180.01.2008.001557) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito Fundação Pinhalense de Ensino Unipinhal Centro Reg Univ de Espinhal - Patricia Verdile - Fls. 225(ofício Banco Itaú): ciência.
- ADV: JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), EDERSON TONIETTI TESSARINI (OAB 339038/SP)
Processo 0003875-45.2008.8.26.0180 (180.01.2008.003875) - Inventário - Inventário e Partilha - João Batista Novaes
Vergueiro - Manoel de Almeida Vergueiro Neto - - Zoraide Maria Novaes Vergueiro Pratola - Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil - CNA e outros - Vistos. Fls. 886/888: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento à inventariante no
montante especificado às fls. supra. No mais, cumpra-se o quanto determinado na decisão de fls. 870, intimando-se a Fazenda
para manifestação. Sem prejuízo, informe a inventariante se ainda possui interesse na apresentação dos esclarecimentos
mencionados às fls. 886/888, por parte dos herdeiros João Batista e Manoel de Almeida. Após as manifestações acima, prossigase na decisão de fls. 885. Intime-se. Espirito Santo do Pinhal, 13 de novembro de 2020. - ADV: JOEL TEODORO NOVAES
(OAB 91863/SP), CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA SILVA (OAB 87992/SP), DIEGO MENEGATTO SPOSITO
(OAB 268230/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP),
MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES (OAB 325901/SP)
Processo 0003875-45.2008.8.26.0180 (180.01.2008.003875) - Inventário - Inventário e Partilha - João Batista Novaes
Vergueiro - Manoel de Almeida Vergueiro Neto - - Zoraide Maria Novaes Vergueiro Pratola - Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil - CNA e outros - Retirar mandado de levantamento judicial expedido (nº 16/2020). - ADV: DIEGO MENEGATTO
SPOSITO (OAB 268230/SP), JOEL TEODORO NOVAES (OAB 91863/SP), CAROLINO FRANCISCO LOMONACO SUCUPIRA
SILVA (OAB 87992/SP), MICHEL STEFANE ASENHA (OAB 243815/SP), MARCELA MARIA VERGUEIRO PRATOLA TORRES
(OAB 325901/SP), LUCIANO PASOTI MONFARDINI (OAB 184757/SP), EDELCIO BRAS BUENO CAMARGO (OAB 77066/SP)
Processo 0004140-76.2010.8.26.0180 (180.01.2010.004140) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos Fundação Pinhalense de Ensino Unipinhal - Rubens Marcelino Rodrigues - Vistos. I. Defiro o bloqueio da circulação do veículo
(bloqueio total). Na oportunidade em que se registrar o bloqueio pelo RenaJud, junte-se o endereço do veículo cadastrado
naquele órgão. II. Efetue-se o bloqueio BacenJud até o valor indicado na execução. Frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro)
horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime(m)-se
o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao
endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo
impugnação, com fundamento no artigo 10 do Código de Processo Civil e visando evitar prejuízos para ambas as partes,
providencie a serventia a transferência do numerário para conta judicial e dê-se ciência à parte contrária para manifestação,
pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Não havendo impugnação, converter-se-á a indisponibilidade
em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, providencie
a serventia a transferência do numerário para conta judicial e expeça-se o competente mandado de levantamento. Infrutífera
a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema (R$
20,00), que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento
efetivo no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para suspensão e arquivamento. III. Cumpridos os itens
acima, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que informe a localização do veículo adjudicado. Intime-se. ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP), JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB 239637/SP), DANIEL RIBEIRO
DE ALMEIDA VERGUEIRO (OAB 243879/SP), THIAGO STEFANI CHAIM PINTO (OAB 402008/SP)
Processo 0004140-76.2010.8.26.0180 (180.01.2010.004140) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Fundação
Pinhalense de Ensino Unipinhal - Rubens Marcelino Rodrigues - 1 - Intime-se o executado, na pessoa do advogado, sobre o
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