TJSP 19/11/2020 ° pagina ° 643 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3171
643
Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: João Paulo Macera (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo
Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco
(OAB: 147419/SP); Apelante: Joede Olimpio da Matta (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/
SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante:
Joel Vieira dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco
(OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Jorge Massao Esumi (Justiça Gratuita);
Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose
Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Jorge Rodrigues de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza
Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB:
147419/SP); Apelante: Jose Aldo Barreto (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado:
Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: José Antonio Bariani
(Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP);
Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: José Aparecido de Araujo (Justiça Gratuita); Advogado:
Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho
Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: José Elcio Garcia Correia (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB:
260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP);
Apelante: José Luiz Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz
Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Jose Roberto Miguel Oller
(Espólio); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado:
Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Maria Helena Oliveira Miguel (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo
Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco
(OAB: 147419/SP); Apelante: JOSEFA VIEIRA DOS SANTOS BARUTA (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves
(OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/
SP); Apelante: Julio Cesar Rainho-me; Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco
(OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Julio Cesar Rainho (Justiça Gratuita);
Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose
Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Jussara Gomes Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza
Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB:
147419/SP); Apelante: Lindinalva de Souza Ikeda (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP);
Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Lourdes
Leoni Sanches Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco
(OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Lourival Sebastião Dantas (Justiça
Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado:
Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Lucei Berner de Souza Collete (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo
Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco
(OAB: 147419/SP); Apelante: Luiz Antonio de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP);
Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Luiz
Carlos Dorna (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB:
20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Luiz Edidercio da Silva (Justiça Gratuita);
Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose
Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Luzia Fátima Santos Chaves (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza
Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB:
147419/SP); Apelante: Marcelo Aldo de Carvalho (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP);
Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Márcia
Fernandes Aleixo do Prado (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz
Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Marco Aurélio Fernandes de
Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/
SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Marcos Roberto Carvalho da Silva (Justiça Gratuita);
Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose
Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Maria do Desterro de Lima Brandão (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo
Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco
(OAB: 147419/SP); Apelante: Maria do Rosário de Fátima Brandão (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves
(OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/
SP); Apelante: Marlon Jose Morelli (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose
Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Sandro Luiz Garcia
Santos Correia (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB:
20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Sartori e Castro Ltda-me; Advogado: Rodrigo
Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco
(OAB: 147419/SP); Apelante: Sebastião Bardelli (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP);
Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante:
Sebastião Gonçalves Sobrinho (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose
Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Sebastião Pericolo
(Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP);
Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Sergio Toshio Ikeda (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo
Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco
(OAB: 147419/SP); Apelante: Sonilto Pereira (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP);
Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Sueli
Moraes de Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco
(OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Sueli de Moraes Gonçales (Justiça
Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado:
Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante: Urias de Aguiar (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza
Gonçalves (OAB: 260249/SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB:
147419/SP); Apelante: Vander Túlio Ferreira da Cunha (Justiça Gratuita); Advogado: Rodrigo Souza Gonçalves (OAB: 260249/
SP); Advogado: Jose Luiz Tedesco (OAB: 20799/SP); Advogado: Jose Carlos Botelho Tedesco (OAB: 147419/SP); Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º