TJSP 04/11/2020 ° pagina ° 3750 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3160
3750
Processo 0006060-70.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1020573-31.2017.8.26.0007) (processo principal 102057331.2017.8.26.0007) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Cicera Maria da
Conceição - Clube de Campo Terras de Santa Bárbara Incorporações Ltda. - Vistos. Fls. 101/102 e 107/109: a sentença de fls.
301/310 dos autos principais autorizou a compensação dos valores devidos a título de IPTU do período em que a autora esteve
na posse do bem (17.10.2015) até a data da sentença (11.10.2018). Assim, para verificação dos valores devidos pela exequente
a título de IPTU, para compensação de valores, concedo o prazo de quinze dias para que a executada comprove os débitos
existentes do período indicado. Com a comprovação, dê-se ciência à exequente, que deverá apresentar planilha atualizada de
débito, observado o desconto de valores devidos a título de IPTU do período mencionado. Int. - ADV: FABIO BARÃO DA SILVA
(OAB 249992/SP), FLÁVIA CILENE RAMOS LOPES (OAB 307281/SP), FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 268187/
SP)
Processo 0006845-32.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1026709-73.2019.8.26.0007) (processo principal 102670973.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fabio Zampieri - Egleani da Costa Santos Silva
- Vistos. 1) Fls. 107/111: já houve determinação de cumprimento do v. acórdão (fls. 70/73, item 1). 2) Fls. 105: regularize a
Serventia a juntada do v. acórdão e respectivo trânsito em julgado, ante a notícia de concessão da gratuidade (fls. 106). Int. ADV: FABIO ZAMPIERI (OAB 204428/SP)
Processo 0007167-52.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1017784-88.2019.8.26.0007) (processo principal 101778488.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Maqui Industria e Comércio
de Máquinas Vibramassa Ltda Me - - Isael Soares David - Fls. 51: providencie o recolhimento da taxa para desarquivamento.
- ADV: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS (OAB 1118/MG), IVANIA SAMPAIO DÓRIA (OAB 186862/SP), RICARDO LOPES
GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 0007747-82.2020.8.26.0007 (processo principal 1018326-09.2019.8.26.0007) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Takito, Tivelli, Reimberg Sociedade de Advogados - Daniel Barbosa Cesario - - Natana Banin
Cesario - - B. B. C. - - Bruno Rabetti Fonseca - - Thuane Banin dos Santos - Vistos. Fls. 19/20: primeiramente, abra-se vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: LUCIANA TAKITO (OAB 127439/SP), DARCIO JOSÉ VENTURINI JUNIOR (OAB 187107/SP)
Processo 0008011-02.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1014518-30.2018.8.26.0007) (processo principal 101451830.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Geraldo Galdino Filho - Banco do Brasil S/A - - Banco Ole
Bonsucesso Consignado S.a. - Fls. 42/45: ciência ao exequente. - ADV: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB
269103/SP), THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0008011-02.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1014518-30.2018.8.26.0007) (processo principal 101451830.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Geraldo Galdino Filho - Banco do Brasil S/A - - Banco Ole
Bonsucesso Consignado S.a. - Vistos. 1) Fls. 49/50: defiro. Recolha o exequente as custas finais proporcionais. Após, expeçase mandado de levantamento eletrônico em seu favor (fls. 44/45). 2) No mais, defiro a penhora do valor remanescente indicado
(R$ 11.178,62), via sistema BACENJUD, em face do executado Banco do Brasil S/A, CNPJ/MF nº 00.000.000/6515-32. 3)
Decorrido o prazo de 48:00 horas do protocolo, consultem-se as respostas pelo sistema, dando-se ciência ao exequente. 4)
Proceda-se à transferência dos valores em caso de constrição superior a 2 (duas) UFESP’s. Outrossim, em caso de montante
superior a 40 (quarenta) UFESP’s, providencie a parte exequente o necessário para intimação da parte executada, caso não
esteja representada nos autos.Caso representada nos autos, o prazo de quinze dias para impugnação começará a fluir após
a intimação deste despacho (art. 525 do CPC). 5) Em caso de resposta negativa, manifeste-se o exequente, em termos de
prosseguimento, no prazo de cinco dias. 6) Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS
FERNANDES (OAB 220917/SP), THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR
(OAB 269103/SP)
Processo 0008011-02.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1014518-30.2018.8.26.0007) (processo principal 101451830.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Geraldo Galdino Filho - Banco do Brasil S/A - - Banco Ole
Bonsucesso Consignado S.a. - *Ciência ao exequente: o CNPJ nº 00.000.000/6515-32 pertence a uma filial do executado Banco
do Brasil S/A e sua inclusão não é permitida no sistema SISBAJUD. Manifeste-se o exequente, indicando um CNPJ válido.
- ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP),
THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP)
Processo 0008011-02.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1014518-30.2018.8.26.0007) (processo principal 101451830.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Geraldo Galdino Filho - Banco do Brasil S/A - - Banco Ole
Bonsucesso Consignado S.a. - Fls. 59/60: ciência ao exequente. Fls. 61/66: Considerando a implementação do Sistema de
Busca de Ativos do Poder Judiciário SISBAJUD, em substituição ao Bacenjud, após 5 dias uteis, manifestem-se os réus sobre
a efetivação do referido desbloqueio de valores.” - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), DÊNIO MOREIRA
DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP)
Processo 0008011-02.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1014518-30.2018.8.26.0007) (processo principal 101451830.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - José Geraldo Galdino Filho - Banco do Brasil S/A - - Banco Ole
Bonsucesso Consignado S.a. - Fls. 70: ciência aos executados. - ADV: THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP), DÊNIO
MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB 269103/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)
Processo 0008715-15.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1012732-48.2018.8.26.0007) (processo principal 101273248.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Bancários - João Loro - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. Fls. 14: ante a
satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeçam-se
mandados de levantamento, em favor do FUNDEPE, no valor de R$ 4.899,62 (fls. 9), e do saldo remanescente em favor do autorexequente, desde que juntado o Formulário MLE pertinente. Desde logo, autorizo o levantamento de eventuais diligências do
oficial não utilizadas, caso requerido. Diante da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Comunique-se e arquivemse. P.R.I. - ADV: FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP), DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0008959-41.2020.8.26.0007 (apensado ao processo 1015074-32.2018.8.26.0007) (processo principal 101507432.2018.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ailton Bacon - BANCO
LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO - Vistos. Fls. 15: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, nos termos
do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls.
13). Desde logo, autorizo o levantamento de eventuais diligências do oficial não utilizadas, caso requerido. Diante da preclusão
lógica, certifique-se o trânsito em julgado. Comunique-se e arquivem-se. P.R.I. - ADV: GLAUCIO HENRIQUE TADEU CAPELLO
(OAB 206793/SP), AILTON BACON (OAB 180830/SP)
Processo 0009178-54.2020.8.26.0007 (processo principal 1013982-82.2019.8.26.0007) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Esbulho / Turbação / Ameaça - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Companhia de Desenvolvimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º