TJSP 29/10/2020 ° pagina ° 869 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3158
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Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: VALDICE PEREIRA DOS
SANTOS (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme
(OAB: 92048/SP); Apelante: VALDEMAR DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP);
Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: TERESINHA MARIA DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita);
Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante:
TAMIE HONDA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos
Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: TAKASHI HONDA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP);
Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: SOLANGE MARTINS (Justiça Gratuita); Advogada:
Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: SINÉLIA
BATISTA CORADO (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos
Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: SALVADOR GIGLIO NETO (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva
(OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: ROSEMEIRE GOMES (Justiça
Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP);
Apelante: ROSELI APARECIDA GOMES (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada:
Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: RONALDO ALEXANDRE SILVA (Justiça Gratuita); Advogada:
Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: REGINA
FERREIRA DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta
dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: OSCAR COUTO (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB:
252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: NORMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Justiça
Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP);
Apelante: NEUZA DOMINGUES DE SOUZA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada:
Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARUZAN CORADO OLIVEIRA (Justiça Gratuita); Advogada:
Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARLENE
BONFÁ TEOTONIO (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos
Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARINALVA CERQUEIRA DE LIMA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da
Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARINA MORAIS DA SILVA
(Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB:
92048/SP); Apelante: MARIA MADALENA GOMES (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP);
Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARIA IONE DA SILVA OLIVIERA (Justiça Gratuita);
Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante:
MARIA FRANCISCA GOMES (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria
Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARIA ELENY DIAS ROCHA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela
Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARIA DE
LOURDES SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos
Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARIA DAS DORES DA ROCHA MARTINS (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela
Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARIA APARECIDA
PEREIRA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme
(OAB: 92048/SP); Apelante: MARIA ALICE CERQUEIRA MONTEIRO (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva
(OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MARGARIDA GABRIEL (Justiça
Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP);
Apelante: MANUEL MIGUEL DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada:
Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: MACIEL JOSÉ BACHIEGA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela
Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: LUZIA DE FÁTIMA
ALONSO GONÇALVES (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta
dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da
Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: LORINALDO GERCINDO
DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos
Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: LILIA SILVA PEREIRA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/
SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JUCELINO BARBOSA SANTOS (Justiça Gratuita);
Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante:
JUAREZ SALVINO DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria
Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JOSSINE MACEDO DA SILVA SATELES (Justiça Gratuita); Advogada:
Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JOSIAS
DA SILVA PEREIRA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos
Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JOSEFA DE JESUS SANTOS DE SOUZA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela
Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JV SANTOS
EMPREITEIRA HIDRÁULICA S/C. LTDA-ME; Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta
dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel
da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JOSÉ DOS SANTOS
MARTINS (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos
Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JOSÉ DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP);
Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JODETE MACEDO DA SILVA SA TELES DE ARAUJO
(Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB:
92048/SP); Apelante: JOÃO AVELINO DOS SANTOS (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP);
Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: JILEIS JOAQUIM AMORIM DOS SANTOS (Justiça
Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP);
Apelante: JANUÁRIA FÁTIMA DE OLIVEIRA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP);
Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: GERALDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Justiça
Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP);
Apelante: GENI RIBEIRO DE ABREU SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada:
Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: FABIO MORAIS DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela
Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: EXPEDITO
FRANCISCO DA SILVA (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva (OAB: 252524/SP); Advogada: Maria Augusta dos
Santos Leme (OAB: 92048/SP); Apelante: ELIANA APARECIDA COELHO (Justiça Gratuita); Advogada: Daniela Estabel da Silva
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º