TJSP 28/09/2020 ° pagina ° 289 ° Caderno 5 - Editais e Leilões ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XIII - Edição 3136
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- J.P. - J.A.S.J. - O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo,
Dr(a). LUCIANA CASSIANO ZAMPERLINI COCHITO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem
ou dele conhecimento tiverem, especialmente JAIR ARAUJO DA SILVA JUNIOR, Solteiro, Auxiliar de Cozinha, RG 50213385,
pai JAIR ARAUJO DA SILVA, mãe MAVIS MANA, Nascido/Nascida 24/02/1992, com endereço à RUA JORGE GALVÃO, 395,
CENTRO, RUA JORGE GALVÃO, Nova Alianca - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 28 “caput”, II do(a) SISNAD, e que
atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os
autos da Ação Penal nº 1506755-57.2018.8.26.0576, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)
(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão)
argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos
Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes
da denúncia assim resumidos: “[...] Consta do incluso Termo Circunstanciado que, no dia 09 de dezembro de 2018, por volta
das 21h30min, na Rua prudente de Moraes nº 3033, centro, nesta cidade e comarca de São josé do Rio Preto, o denunciado
, consciente e voluntariamente, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, ADQUIRIU para
fins de CONSUMO PESSOAL, 02 porções de cocaína, em forma de “crack”, pesando 03,41 gramas, [...]. Diante do exposto,
o Ministério Público denuncia a Vossa Excelência JAIR ARAÚJO DA SILVA JÚNIOR como incurso nas sanções do art. 28,
caput, da Lei 11.343/06 9posse de drogas para uso pessoal consumada), razão pela qual requer seja a presente recebida e
autuada, citando-se o acusado para responder a todos os termos desta ação penal (art. 78 da Lei 9.099/95), observando-se o
procedimento sumaríssimo (art. 394, §1º, III, do CPP), ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas para regular instrução e
final condenação. [...]” . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias,
que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 28 de
fevereiro de 2020. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/SP)
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
1ª Vara Criminal
EDITAL DE CITAÃÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor JOSà LOUREIRO SOBRINHO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SJCampos/SP, na forma
da lei, FAZ SABER ao réu CLOVIS SIQUEIRA DA SILVA, filho de CLEUSA SIQUEIRA , nascido 30/05/78, que atualmente
encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juà zo e respectivo cartório tramitam os autos da ação penal n
1502237-21.2018, que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 28, caput, da Lei nº 11.343/06, ficando pelo
presente edital, CITADO para apresentar por escrito, no prazo de dez (10) dias, resposta à acusação, nos termos dos artigos
396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08, fluindo esse prazo a partir do
comparecimento do acusado ou de seu defensor constituà do conforme denúncia resumida: Consta dos inclusos autos de termo
circunstanciado que, no dia 10 de fevereiro de 2018, por volta das 21 horas, na Rua Ezequiel Alves Graciano, s/n, distrito de
São Francisco Xavier, nesta cidade e comarca de São José dos Campos, CLOVIS SIQUEIRA DA SILVA, qualificado a fls. 03,
transportava, para consumo pessoal, 03 (três) porçÃμes da droga ÈCannabis sativa LÈ, conhecida como maconha (pesando
aproximadamente 7,21g), conforme laudo de exame quà mico-toxicológico de fls. 15/17, a qual causa dependência fà sica e
psà quica, sem autorização legal e em desacordo com a determinação legal e regulamentar. Segundo se apurou, policiais
militares realizavam patrulhamento de rotina pelo local dos fatos, quando avistaram o veà culo GM/Monza, placas KCE5841,
conduzido pelo denunciado CLOVIS, e deliberaram abordá-lo. Em abordagem, os policiais verificaram que o licenciamento do
automóvel estava atrasado e, em buscas no interior do carro, encontraram três porçÃμes de ÈmaconhaÈ. Questionado, o
denunciado confirmou a propriedade da droga, que se destinava para seu consumo pessoal, bem como que a adquiriu de indivÃduo desconhecido pelo valor de R$ 15,00 (quinze reais). ANTE O EXPOSTO, denuncio-o como incurso no art. 28, caput, da Lei
nº 11.343/06, e requeiro que, r. e a. esta, lhe instaureo devido processo penal para que seja citado, ouvidas as testemunhas
abaixo arroladas e interrogado, prosseguindo-se até final sentença condenatória, nos termos da Lei 9.099/95. E como não
tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, que será publicado e afixado na forma
da lei. São José dos Campos, 23 de setembro de 2020
EDITAL DE CITAÃÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
O Doutor JOSà LOUREIRO SOBRINHO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de SJCampos/SP, na forma
da lei, FAZ SABER ao réu TATIANA ALMEIDA DE ABREU , filho de Geraldo Pires de Abreu, mãe Nedyr Almeida de Abreu,
nascido 15/07/1981 , que atualmente encontra-se em local incerto e não sabido, que por este Juà zo e respectivo cartório
tramitam os autos da ação penal n 0021163-27.2018 , que lhe move a Justiça Pública por infração ao artigo 1º, caput,
e respectivo § 1º, inciso II, da Lei 9.613/98 (Lei dos crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores), ficando
pelo presente edital, CITADO para apresentar por escrito, no prazo de dez (10) dias, resposta à acusação, nos termos dos
artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei 11.719/08, fluindo esse prazo a partir
do comparecimento do acusado ou de seu defensor constituà do conforme denúncia resumida: O Representante do Ministério
Público que esta subscreve, no uso de suas atribuiçÃμes constitucionais, se faz presente a Vossa Excelência para oferecer
denúncia em decorrência de que noticiam os autos ora anexados que, no dia 06 de fevereiro de 2018, na conta poupança
nº 00088396-6 (de titularidade da pessoa acusada), mantida na Caixa EconÒmica Federal, agência 1634, nesta comarca
de São José dos Campos, LUIZ FERNANDO DA SILVA, qual. a fls. 11, recebeu, mantendo em depósito, R$ 1.500,00 em
sua conta bancária pessoal e particular, valor proveniente da infração penal adiante descrita. 2ª conduta: Noticiam os
autos, ainda, que, no dia 07 de fevereiro de 2018, na conta poupança nº 00023599-8 (de titularidade da pessoa acusada),
mantida na Caixa EconÒmica Federal, agência 2935, nesta comarca de São José dos Campos, TATIANA ALMEIDA DE
ABREU, qual. a fls. 22, recebeu, mantendo em depósito, R$ 1.500,00 em sua conta bancária e particular, valor proveniente
da infração penal adiante descrita. 3ª conduta: Não apenas. No dia 10 de julho de 2018, por volta das 15 horas, quando
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