TJSP 23/09/2020 ° pagina ° 880 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3133
880
seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da
multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito
nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a
existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem
como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimese. - ADV: VITAER GONÇALVES JUNIOR (OAB 322077/SP), ANDRÉA GIUGLIANI NEGRISOLO (OAB 185856/SP), MARCELE
MASTROBUONO (OAB 299678/SP)
Processo 0012493-69.2018.8.26.0554 (processo principal 1010871-06.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Processo e Procedimento - Amauri Meira Iribarne - Vistos. Nesta data, determinei o bloqueio da importância da execução
junto ao SISBAJUD. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Atente a serventia às novas orientações constantes no Comunicado CG
nº2193/2019, tendo em vista os novos códigos dos documentos digitais a serem juntados aos autos, bem como o momento
oportuno para a retirada do sigilo das petições e despachos. Int. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP)
Processo 0012493-69.2018.8.26.0554 (processo principal 1010871-06.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Processo e Procedimento - Amauri Meira Iribarne - Vistos. A determinação de bloqueio restou infrutífera diante da inexistência
de saldo em conta, conforme minuta que segue. Promova o exequente o regular andamento do feito em 15 (quinze) dias, sob
pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP)
Processo 0013557-80.2019.8.26.0554 (processo principal 0018781-19.2007.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Gianil Moliterno Basso (ESPÓLIO) - Banco Santander - Vistos. Providencie
a instituição financeira o protocolo da petição de fls. 19/23, junto aos autos corretos. Após regularização, torne sem efeito a
petição de fls. 19/23. No silêncio, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP),
JANER MALAGÓ (OAB 161129/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP)
Processo 0014400-79.2018.8.26.0554/01 - Precatório - Incapacidade Laborativa Permanente - Marcelo Marconi - Manifestese o autor sobre o ofício de fls. 53, informando o pagamento do precatório. - ADV: SILVANA DOS SANTOS FREITAS (OAB
258849/SP)
Processo 0014491-38.2019.8.26.0554 (processo principal 1021123-05.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Érica Rosa Queiroz Oliveira - Ewerton Souza do Nascimento e outro - Vistos.
Fls. 67: Apresente a exequente o cálculo atualizado do débito e nos termos dos comunicados CG 1172/2014, 1413/2016 e
provimento CSM 2516/2019, providencie o recolhimento da taxa devida (R$ 16,00 por CPF ou CNPJ). Após providencie a
serventia a inscrição do nome do executado através do sistema Serasajud. Int. - ADV: GUILHERME SOBREIRA MOREIRA
TOCCHET (OAB 364117/SP), AMILCAR ANTONIO ROQUETTI MAGALHÃES (OAB 282019/SP)
Processo 0017818-88.2019.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carina Luciana de
Oliveira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 108/112: Dê-se vista ao Ministério Público. Int. ADV: AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP)
Processo 0017818-88.2019.8.26.0554/02 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carina Luciana de
Oliveira - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 121/122: Dê-se vista ao DD. Representante do
Ministério Público. Int. - ADV: AIRTON GUIDOLIN (OAB 68622/SP)
Processo 0019443-31.2017.8.26.0554 (processo principal 1015099-58.2015.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Celso Silva Ribeiro - Varsóvia Empreendimento Imobiliário - Spe Ltda - Vistos. Apresente o autor certidão
da matrícula atualizada do imóvel. Após, será apreciado o pedido de penhora. Int. - ADV: JOSE HENRIQUE DE ARAUJO (OAB
121267/SP), PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (OAB 99826/SP), JONATAS TEIXEIRA DE MIRANDA (OAB 262521/SP)
Processo 0022199-13.2017.8.26.0554 (processo principal 1010871-06.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença Processo e Procedimento - Thereza Vitoria de Oliveira - Vistos. Nesta data, determinei o bloqueio da importância da execução
junto ao SISBAJUD. Aguarde-se por 5 (cinco) dias. Atente a serventia às novas orientações constantes no Comunicado CG
nº2193/2019, tendo em vista os novos códigos dos documentos digitais a serem juntados aos autos, bem como o momento
oportuno para a retirada do sigilo das petições e despachos. Int. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP)
Processo 0022199-13.2017.8.26.0554 (processo principal 1010871-06.2016.8.26.0554) - Cumprimento de sentença
- Processo e Procedimento - Thereza Vitoria de Oliveira - Vistos. A determinação de bloqueio restou infrutífera diante da
inexistência de saldo em conta, conforme minuta que segue. Promova o exequente o regular andamento do feito em 15 (quinze)
dias, sob pena de arquivamento. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMAURI MEIRA IRIBARNE (OAB 346400/SP)
Processo 0031799-68.2011.8.26.0554/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo da Silva - INSS - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Vistos. Fls. 63/82: Ante o decidido nos autos dos Embargos à Execução, prossiga-se na
execução. Requeira o autor o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias, salientando que eventual
diferença deverá ser exigida por novo pedido de precatório em apartado. Se nada mais requerido, tornem para extinção na
forma da lei. Int. - ADV: MARIA ANTONIA ALVES PINTO (OAB 92468/SP), RENATA MARIA TAVARES COSTA ROSSI (OAB
207593/SP)
Processo 1002900-62.2019.8.26.0554 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Instituição Beneficente Lar de Maria - Hrv
World Fretamento e Turismo Eireli - Vistos. Fls. 121: Indefiro a citação por edital, vez tratar-se de medida excepcional adotada
após realização de diligências suficientes para localização do réu, o que não se vislumbra no presente caso. Manifeste-se a
parte autora quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. Int. - ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES
(OAB 105077/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP)
Processo 1004432-37.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Centro Integrado de
Educação Ltda Epp - Vistos. Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 66/67. Nos
termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, suspendo o andamento da execução. Aguarde-se no arquivo a notícia do
cumprimento do acordo. Intime-se. - ADV: MICHELE MOREIRA DA SILVA DIAS (OAB 194249/SP)
Processo 1005294-08.2020.8.26.0554 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - COMPANHIA
DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Eva J. Silva e outros - Vista dos
autos ao(a) autor(a) para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: IVO PEREIRA (OAB
143801/SP), CLAUDEMIR DE OLIVEIRA (OAB 387533/SP)
Processo 1006784-65.2020.8.26.0554 - Monitória - Prestação de Serviços - V.S. - Vista dos autos ao autor: Fica ordenado o
prazo requerido 60 dias (fls. 134). - ADV: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 365169/SP)
Processo 1007320-76.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Gomes Ferreira de Brito Via Varejo S/A - Vistos. Diante do depósito voluntário da parte requerida (fls. 134/137), bem como da concordância expressa
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