TJSP 11/09/2020 ° pagina ° 2874 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3125
2874
Estado de São Paulo - Apte/Apdo: João Campos de Oliveira (Assistência Judiciária) - Apelado: Sao Paulo Previdencia do Estado
de Sao Paulo Spprev - Magistrado(a) Danilo Panizza - Negaram provimento aos recursos. V. U. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Marcus Vinicius Armani Alves (OAB: 223813/SP) - Renor Oliver Filho (OAB: 254673/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 104
Nº 9192622-75.2008.8.26.0000 (994.08.185744-1) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Claudinei
Rosa da Silva - Apelante: Rosemar de Oliveira Miranda - Apelante: Marco Antonio de Abreu - Apelante: Carlos Roberto de
Oliveira - Apelante: Paulo Cesar Pereira da Silva - Apelante: Claudia Alves Hespanhol - Apelante: Jefferson Moreira de Souza Apelante: Rosiane Rodrigues Ramos Fortes de Carvalho - Apelante: Mario Pinto de Siqueira - Apelante: Paulo Cesar Rodrigues Apelante: Jose Carlos da Silva - Apelante: Anderson Ronaldo da Silva - Apelante: Wagner Gonçalves Serafim - Apelante: Sergio
Mendes da Cunha - Apelante: Itamar Tabajara Gusmao - Apelante: Amauri de Oliveira Miranda - Apelante: Michele Mota Gomes
de Sousa - Apelante: Luiz Fernando de Lima - Apelante: Silvio Donizete da Cruz - Apelante: Laercio Jose de Almeida - Apelado:
Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo Cbpm - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Acolheram a
retratação. V.U. - APELAÇÃO RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRIBUIÇÃO À CRUZ AZUL DE SÃO PAULO PARA ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE 2% - RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA
NÃO-TRIBUTÁRIA - RETORNO DOS AUTOS APENAS PARA REEXAME DO CÔMPUTO DOS ACRÉSCIMOS (CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS) - ADEQUAÇÃO EM FACE DO JULGAMENTO, PELO C. STJ, TEMA 905, DO RESP Nº 1.492.221/PR E
RESP Nº 1.495.146/MG E PELO E. STF DO RE Nº 870.947/SE - SINTONIA COM O DEFINIDO PELO E. STF, NO TEMA 810, RE
870947 - DECISÃO RETRATADA, APENAS PARA SE DETERMINAR QUE, NO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA, APLICAMSE, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, OS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA, E, PARA CORREÇÃO
MONETÁRIA, O IPCA-E. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP) - Marcia Akiko Gushiken
(OAB: 119031/SP) - Helena Ribeiro Córdula Esteves (OAB: 205951/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 9206739-47.2003.8.26.0000 (994.03.012176-1) - Processo Físico - Apelação Cível - Jacareí - Apelante: Jacauto Comercio
de Veiculos Ltda - Apelado: Chefe do Posto Fiscal Em Jacarei - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Vicente de Abreu
Amadei - Acolheram em parte os Embargos de Declaração. v.u. - APELAÇÃO RECURSO ESPECIAL RETORNO DOS AUTOS,
POR DETERMINAÇÃO STJ OMISSÃO DE FUNDAMENTAÇÃO A SER SUPRIDA - MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO
QUESTÃO PROCESSUAL, A SABER, O CABIMENTO DO WRIT, SUPERADA ICMS REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
PROGRESSIVA, OU PARA FRENTE PRETENSÃO AO LANÇAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS EM SUA ESCRITA FISCAL, NAS
OPERAÇÕES EM QUE TIVER OCORRIDO PAGAMENTO A MAIOR, EM RAZÃO DE A BASE PRESUMIDA TER EXCEDIDO A
EFETIVAMENTE REALIZADA, PARA DEDUÇÃO DE DÉBITOS PRÓPRIOS DE ICMS - APLICAÇÃO DO ART. 66-B, § 3º, DA LEI
ESTADUAL Nº 6.374/89, NO ART. 270 DO RICMS/2000, NO DECRETO ESTADUAL 41.653/97, EM SINTONIA COM AS REGRAS
GERAIS DO CTN NECESSIDADE DE REQUERIMENTO PARA O PRÉVIO CONTROLE DO FISCO, QUE NÃO AFRONTA
O § 7º DO ART. 150 DA CF PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO E. TJSP SENTENÇA DENEGATÓRIA DA ORDEM
IMPETRADA CONFIRMADA, EMBORA POR OUTROS FUNDAMENTOS, A JUSTIFICAR, ASSIM, O DESPROVIMENTO DO
APELO, PELOS NOVOS FUNDAMENTOS AGREGADOS EM DECORRÊNCIA DO ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REEXAMINADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS EM PARTE, APENAS PRA SUPRIR
AS OMISSÕES COM NOVOS E INTEGRAIS FUNDAMENTOS, SEM EFEITO INFRINGENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. - Advs: Alexandre Venturini (OAB: 173098/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) - Maria Lia Porto Corona
(OAB: 108644/SP) - Marta Cristina dos Santos Martins Toledo (OAB: 71912/SP) - Derly Barreto E Silva Filho (OAB: 118956/SP)
- Ricardo Rodrigues Ferreira (OAB: 245545/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Nº 9218557-30.2002.8.26.0000 (994.02.052338-0) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Caixa
Beneficente da Policia Militar do Estado de Sao Paulo - Apelante: Juizo Ex-officio - Apelado: Jailde Carluci - Apelado: Walter
Miranda - Apelado: Joao Bosco de Queiroz - Apelado: Luiz Carlos Sgobi - Apelado: Nelson dos Santos - Apelado: Adayr Flausino
dos Reis - Apelado: Batista Manela Pratali - Apelado: Domingos Luiz Turcato - Magistrado(a) Vicente de Abreu Amadei - Acolheram
a retratação. V.U. - APELAÇÃO RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO AÇÃO ORDINÁRIA CAIXA BENEFICENTE
DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRIBUIÇÃO À CRUZ AZUL DE SÃO PAULO PARA ASSISTÊNCIA
MÉDICO-HOSPITALAR E ODONTOLÓGICA DE 2% - RECURSO ESPECIAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELAÇÃO JURÍDICA
NÃO-TRIBUTÁRIA - RETORNO DOS AUTOS APENAS PARA REEXAME DO CÔMPUTO DOS ACRÉSCIMOS (CORREÇÃO
MONETÁRIA E JUROS) - ADEQUAÇÃO EM FACE DO JULGAMENTO, PELO C. STJ, TEMA 905, DO RESP Nº 1.492.221/PR E
RESP Nº 1.495.146/MG E PELO E. STF DO RE Nº 870.947/SE - SINTONIA COM O DEFINIDO PELO E. STF, NO TEMA 810, RE
870947 - DECISÃO RETRATADA, APENAS PARA SE DETERMINAR QUE, NO CÔMPUTO DOS JUROS DE MORA, APLICAMSE, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.960/09, OS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA, E, PARA CORREÇÃO
MONETÁRIA, O IPCA-E. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º