TJSP 31/08/2020 ° pagina ° 1688 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3117
1688
Móveis - Fls. 41 Manifeste-se o polo ativo. Nada mais. - ADV: HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
Processo 1009611-48.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Jose Maria Basilio - Seguradora Líder dos
Consórcios DPVAT - Vistos. Partes acima identificadas. Ofereceu a ré embargos de declaração da sentença sob o argumento de
que ela é contraditória porque julgou extinto o processo sem julgamento de mérito, quando era o caso de apreciação do mérito,
bem como foi omissa com relação ao levantamento do valor do depósito não utilizado para realização da perícia. O embargado
se manifestou pelo não acolhimento dos embargos. Os embargos foram interpostos no prazo legal. Contudo, deixo de acolher
os embargos porque a sentença está eivada de nulidade. Conforme se verifica da petição de fls. 220/222 o autor informou
estar residindo em casa de recuperação. No entanto, foi tentada sua intimação no endereço fornecido na petição inicial, o
qual não é mais o endereço do autor. Assim, sua intimação não foi realizada, o que acarreta na nulidade da sentença, diante
do cerceamento de defesa. Portanto, prejudicados os embargos de declaração e o recurso de apelação. Oficie-se ao IMESC
solicitando a redesignação da perícia e anote-se o novo endereço do autor (fls. 222). Após, intime-se o autor, por mandado,
no novo endereço informado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), EDYNALDO ALVES DOS SANTOS
JUNIOR (OAB 274596/SP)
Processo 1009812-11.2015.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.U.P.S.P.S.U.P. Vistos. I- Fls. 179/182: Defiro o pedido de expedição de ofício à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais,
Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg), para localização de eventuais planos de previdência
privada em nome dos executados, bem como bloqueio e transferência para conta judicial de eventuais valores localizados,
correspondentes ao débito exequendo (conforme cálculo de fls. 172/173). Prazo para atendimento: quinze dias. Depois de
disponibilizado, o ofício deverá ser enviado pelo exequente. II- Defiro, ainda, o pedido de expedição de ofício à Superintendência
de Seguros Privados (SUSEP), para tentativa de localização de seguros e previdência privada em nome dos executados,
bem como bloqueio e transferência para conta judicial de eventuais valores localizados, correspondentes ao débito exequendo
(conforme cálculo de fls. 172/173). Prazo para atendimento: quinze dias. Depois de disponibilizado, o ofício deverá ser enviado
pelo exequente. Intime-se. - ADV: MARCIO RODRIGO FRIZZO (OAB 356107/SP)
Processo 1010478-75.2016.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Vandete Aparecida Ribeiro Diego Nogueira Custódio - Vistos. 01. Fl. 151: Ciência ao executado do bloqueio veicular. 02. Fl. 152: Previamente à apreciação
do pedido da exequente, para nomeá-la como depositária do veículo bloqueado (fl. 151), nos termos do artigo 840, parágrafo
primeiro, do CPC, determino: Providencie o executado, no prazo improrrogável de cinco dias, informe a localização do bem,
sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 774, inciso III, do CPC. Considerar-se-á intimado da
presente determinação quando da publicação da presente decisão perante o DJe, na pessoa de seu DD. Procurador. Intime-se.
- ADV: MILENE CARVALHO ALBORGHETTE (OAB 242003/SP), DJALMA CORDEIRO LUIZ (OAB 290564/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO SERGIO AUGUSTO FOCHESATO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA CECÍLIA DA SILVA AMARAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0312/2020
Processo 0000061-41.2020.8.26.0362 (processo principal 0013530-43.2009.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Valter
Donizete Galbier - Fica o INSS intimado da decisão de fls. 34/38. Nada mais. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/
SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0000429-50.2020.8.26.0362 (processo principal 0009469-08.2010.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Joao Labegalini - Vistos. Promova o executado a juntada aos autos de sua última declaração de imposto de
renda. Intime-se. - ADV: IRENE DELFINO DA SILVA (OAB 111597/SP), ALEXANDRA DELFINO ORTIZ (OAB 165156/SP)
Processo 0002702-02.2020.8.26.0362 (processo principal 1006039-50.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Cassiana Franco da Rocha Domingos - Vistos.Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido
de cumprimento de sentença. Intime-se o Instituto-réu na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias nestes incidente. te(s) ato(s) ordinatório(s): - ADV: MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP)
Processo 0002702-02.2020.8.26.0362 (processo principal 1006039-50.2018.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Cassiana Franco da Rocha Domingos - Vistos. Com razão o executado porque o benefício ainda não foi
implantado. Assim, oficie-se ao INSS solicitando a implantação do benefício pensão por morte à exequente. Intime-se. - ADV:
MARIA JOSE DA FONSECA (OAB 57566/SP)
Processo 0003015-60.2020.8.26.0362 (processo principal 1001416-06.2019.8.26.0362) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcia Cristina Lopes Refundini - Vistos. Verifico que não houve cumprimento do
ofício expedido a fls. 118/120 para implantação do benefício e o INSS não apresentou os cálculos de liquidação em execução
invertida nos autos principais. Assim, defiro o pedido da autora para que oficie-se à Centrais Especializadas de Analise de
Benefício para atendimento das Demandas Judiciais (CEAB/DJ) antiga APS/ADJ., para implantação do benefício devido à
autora, de imediato. Intime-se. - ADV: GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO (OAB 214319/SP), RICARDO ALEXANDRE DA
SILVA (OAB 212822/SP)
Processo 0004266-84.2018.8.26.0362 (processo principal 0000476-05.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Angelo Binati e outros - Maria Aparecida Binati Pereira e outros - HABILITAÇÃO DE
FLS 84/127 e 131/133: MANIFESTE(M)-SE O INSTITUTO-RÉU, EM CINCO (5) DIAS - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO
ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0005157-08.2018.8.26.0362 (processo principal 1009372-78.2016.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Fixação
- A.G.A.F. e outro - J.V.F. - Vistos. Defiro o requerido pelo MP e determino a intimação pessoal da(s) parte(s) exequente(s), na
pessoa da representante legal, se o caso, POR MANDADO para que de regular andamento ao feito em 05 dias, sob pena de
extinção (art. 485, § 1º do CPC). Via deste despacho servirá como mandado de intimação. Intime-se. - ADV: ALEXANDRA
FERNANDA PEGO (OAB 393987/SP), LEONILDO GHIZZI JUNIOR (OAB 153045/SP)
Processo 0005174-10.2019.8.26.0362 (processo principal 1000960-61.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Cleidineia Bronzatto Gomes - *Vistos. Fls. 91/94: Manifeste-se
o embargado, querendo, nos termos do artigo 1023, paragrafo 2º, do CPC, no prazo de cinco dias. Após, tornem os autos
conclusos. Intime-se. - ADV: EVELISE SIMONE DE MELO ANDREASSA (OAB 135328/SP)
Processo 0005174-10.2019.8.26.0362 (processo principal 1000960-61.2016.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Cleidineia Bronzatto Gomes - Vistos. Diante da ausência de
manifestação, acolho os embargos de declaração do executado. Oficie-se ao INSS, com urgência, solicitando a implantação do
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