TJSP 25/08/2020 ° pagina ° 1556 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3113
1556
Machado - Apdo/Apte: Erich Fouquet - Apdo/Apte: Adail de Souza - Apdo/Apte: Aldo Palumbo André - Apdo/Apte: Antonia Jesue
Pedroso da Silva - Apdo/Apte: Arlete Dias Coutinho - Apdo/Apte: Benedito Firmino Xavier - Apdo/Apte: Jose Pacifico Piveta Apdo/Apte: José Roberto Zani - Apdo/Apte: Francisco Antonio de França Giani - Apdo/Apte: Geraldo Francisco Muniz - Apda/
Apte: Ignes Aparecida Arantes Sobral - Apdo/Apte: José Eduardo Cruz - Apdo/Apte: José Edvard Gonçalves Pardi - Apdo/Apte:
José Gilberto do Nascimento - Apdo/Apte: Oswaldo Arcas Filho - Apdo/Apte: Pedro LUiz da silva - Apdo/Apte: LUIZ CARLOS
SAPIENZA - Apdo/Apte: Márcio Henrique Viana - Apda/Apte: Maria Aparecida da Silva Soares - Apda/Apte: Marisa MUniz Betim
Gomes de Medeiros - Apdo/Apte: Miriam de Macedo Pires - Apdo/Apte: Aquilino de Camargo Filho (E outros(as)) - Apda/Apte:
Regina Maria Brancaccio - Apda/Apte: Rergina Stela dos Santos - Apda/Apte: Sila Maria betim Carneiro - Apdo/Apte: Valmir
Jose Inacio - Apdo/Apte: Vitor Aparecido Cândido - Apda/Apte: Zulmira Rodrigues Lopes - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de
São Paulo - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil
(comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 428/430),
nego seguimento ao recurso especial interposto por Aquilino de Camargo Filho e outros (fls. 310/324) de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 19 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Ferreira Rodrigues - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira
Avezum (OAB: 329796/SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré
(OAB: 329156/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1036162-90.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: Eduardo José Machado
- Apdo/Apte: Erich Fouquet - Apdo/Apte: Adail de Souza - Apdo/Apte: Aldo Palumbo André - Apdo/Apte: Antonia Jesue Pedroso
da Silva - Apdo/Apte: Arlete Dias Coutinho - Apdo/Apte: Benedito Firmino Xavier - Apdo/Apte: Jose Pacifico Piveta - Apdo/Apte:
José Roberto Zani - Apdo/Apte: Francisco Antonio de França Giani - Apdo/Apte: Geraldo Francisco Muniz - Apda/Apte: Ignes
Aparecida Arantes Sobral - Apdo/Apte: José Eduardo Cruz - Apdo/Apte: José Edvard Gonçalves Pardi - Apdo/Apte: José Gilberto
do Nascimento - Apdo/Apte: Oswaldo Arcas Filho - Apdo/Apte: Pedro LUiz da silva - Apdo/Apte: LUIZ CARLOS SAPIENZA Apdo/Apte: Márcio Henrique Viana - Apda/Apte: Maria Aparecida da Silva Soares - Apda/Apte: Marisa MUniz Betim Gomes de
Medeiros - Apdo/Apte: Miriam de Macedo Pires - Apdo/Apte: Aquilino de Camargo Filho (E outros(as)) - Apda/Apte: Regina Maria
Brancaccio - Apda/Apte: Rergina Stela dos Santos - Apda/Apte: Sila Maria betim Carneiro - Apdo/Apte: Valmir Jose Inacio - Apdo/
Apte: Vitor Aparecido Cândido - Apda/Apte: Zulmira Rodrigues Lopes - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Remetidos
os autos à Turma julgadora para os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente
ao disposto no art. 1.040, inc. II, da Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação (fls. 428/430), nego seguimento ao recurso
extraordinário interposto por Aquilino de Camargo Filho e outros (fls. 263/277) de acordo com o Tema 810/STF. Int. São Paulo,
19 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ferreira
Rodrigues - Advs: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP) - Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/
SP) - Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP) - Cristiane Vieira Batista de Nazaré (OAB: 329156/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1036384-24.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Nadia Moraes dos
Santos - Apelado: Instituto de Previdencia Municipal de São Paulo - Fl. 517/518: O Col. Supremo Tribunal Federal determinou
a devolução dos autos pelo Recurso Extraordinário com Agravo 1.270.259/SP, Relator Ministro DIAS TOFFOLI, para aplicação
do Tema nº 1028, do STF. Em decisão exarada no ARE nº 1.170.204 de 15.02.2019, publicada no DJe de 11.03.2019, Tema
nº 1028, o Col Supremo Tribunal Federal considerou inexistente a repercussão geral em caso análogo a este. Assim, nego
seguimento, ao presente recurso extraordinário (fls. 403/409) nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea “a” c.c. art. 1035, § 8º,
ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 13 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente
da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Vera Angrisani - Advs: Nadia Moraes dos Santos (OAB: 366151/SP) (Causa própria)
- Adriane Miranda Saraiva (OAB: 108280/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1037017-06.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Apte/Apdo: EDER BOLTNN - Apte/Apdo: PAULO ROGERIO FERNANDES - Apte/Apda: EDNA
CIRCARA QUEIROZ - Apte/Apda: MARIA DULCELINA CARDOSO - Apte/Apda: CLEYDE REGINA MORBIO TAPIAS - Apte/Apda:
ROSELI DE FATIMA FERNANDES PAIVA - Apte/Apdo: HAILTON MIRANDA LOPES - Apte/Apda: SALETE CARDOSO - Apte/
Apdo: SÉRGIO ASSUNÇÃO ORLANDI - Apte/Apdo: ERNESTO RIBEIRO - Apte/Apdo: PAULO ROBERTO CLARO - Apte/Apda:
ANTÔNIA MICERINO - Apte/Apda: ADRIANA GARCIA LANGELLI - Apte/Apda: SANDRA REGINA ROSOLEN SOARES - Apte/
Apda: KARINA CRISTINA GOMES - Apte/Apdo: LUCIANO DOMINGUES PEREIRA DE SOUZA - Apte/Apda: PATRICIA BORGES
DOS SANTOS FRANCISCO - Apte/Apda: BEATRIZ DUARTE BRUNO TEIXEIRA - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-C, §7º, inc. II, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc.
II, da Lei. 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso especial interposto de acordo com o Tema
905/STJ. Int. São Paulo, 14 de agosto de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Paulo Andre Lopes Pontes Caldas (OAB: 300921/SP) - Laura Baracat Bedicks
(OAB: 305342/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Alisson Rafael Forti Quessada (OAB: 292684/SP) - - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1037017-06.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apdo/Apte: FAZENDA DO
ESTADO DE SÃO PAULO - Apte/Apdo: EDER BOLTNN - Apte/Apdo: PAULO ROGERIO FERNANDES - Apte/Apda: EDNA
CIRCARA QUEIROZ - Apte/Apda: MARIA DULCELINA CARDOSO - Apte/Apda: CLEYDE REGINA MORBIO TAPIAS - Apte/Apda:
ROSELI DE FATIMA FERNANDES PAIVA - Apte/Apdo: HAILTON MIRANDA LOPES - Apte/Apda: SALETE CARDOSO - Apte/
Apdo: SÉRGIO ASSUNÇÃO ORLANDI - Apte/Apdo: ERNESTO RIBEIRO - Apte/Apdo: PAULO ROBERTO CLARO - Apte/Apda:
ANTÔNIA MICERINO - Apte/Apda: ADRIANA GARCIA LANGELLI - Apte/Apda: SANDRA REGINA ROSOLEN SOARES - Apte/
Apda: KARINA CRISTINA GOMES - Apte/Apdo: LUCIANO DOMINGUES PEREIRA DE SOUZA - Apte/Apda: PATRICIA BORGES
DOS SANTOS FRANCISCO - Apte/Apda: BEATRIZ DUARTE BRUNO TEIXEIRA - Remetidos os autos à Turma julgadora para
os fins do art. 543-B, §3º, do revogado Código de Processo Civil (comando correspondente ao disposto no art. 1.040, inc. II, da
Lei 13.105, de 16.03.15), ocorrida a retratação, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto de acordo com o Tema
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º