TJSP 27/07/2020 ° pagina ° 2875 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3092
2875
(OAB 199301/SP), CRISTINA PAULA DE SOUZA (OAB 245450/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES HOMEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0526/2020
Processo 1000620-38.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo de Camargo
Lopes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nos termos do Comunicado Conjunto 527/2019, através deste ato fica o
INSS CITADO PARA OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO. - ADV: ALEXANDRE LOPES GARCEZ (OAB 277829/SP)
Processo 1000620-38.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Reginaldo de Camargo
Lopes - Já foi apresentada contestação pelo INSS, razão pela qual suprida a citação. - ADV: ALEXANDRE LOPES GARCEZ
(OAB 277829/SP)
Processo 1000729-52.2020.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andreza de Fatima Mariano
Vanderlei - Parte autora manifestar sobre contestação apresentada no prazo de 15 dias - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO
ALMEIDA (OAB 260401/SP)
Processo 1001191-43.2019.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Sidney Batista
Rosa - Vistos, Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, entregando seu laudo no prazo de 30 dias. Int. - ADV:
ELISANGELA RUBACK ALVES FARIA (OAB 260585/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES HOMEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0527/2020
Processo 1000032-65.2019.8.26.0634 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - Marcelo Vaqueli
- - Antunes Antunes Transporte Escolar Ltda Me e outros - Deixo de designar audiência de conciliação por não vislumbrar
possibilidade de acordo. A decisão de pg. 2870 determinou que as partes especifiquem provas justificando a pertinência, vedando
requerimentos genéricos. O requerimento de prova oral e documental (pg. 2882/2884) deve ser indeferido por ser genérico. Não
foi especificado o que a testemunha poderia esclarecer de relevante. O requerimento de prova oral (pg. 2885/2900) apresentou
requerimento de prova oral esclarecendo a relevância, mas não pretende esclarecer os pontos controvertidos. A demanda
será julgada nos limites da imputação contida na inicial, não sendo necessário esclarecer fatos que não foram imputados. Não
houve imputação de empenho ou pagamento diretamente aos representantes legais da empresa, sendo desnecessário ouvir
testemunha sobre este fato. O Tribunal de Contas é órgão de fiscalização, apresenta recomendações que não vinculam o juízo.
A presença ou ausência de recomendação pelo Tribunal de Contas não é relevante para solução da lide, pois o julgamento não
está vinculado a atuação do Tribunal de Contas. Não é necessário esclarecer se existia determinação do Tribunal de Contas
para não continuidade da execução contratual, mesmo porque, na falta desta imputação pelo Ministério Público devemos
presumir que não existia recomendação de paralisação. A relevância do serviço é obvia, sendo desnecessário ouvir funcionário
para confirmar fato notório. Também não há necessidade de ouvir funcionário para descrever os fatos que estão documentados.
A explicação sobre os documentos já foi apresentada pela defesa, não sendo necessário ouvir a opinião de funcionário público
municipal sobre a regularidade da documentação. Não é necessário ouvir o funcionário responsável pela execução porque não
foi imputada inexecução total ou parcial do contrato. Retornem os autos conclusos para sentença no prazo de 15 dias. Intime-se.
- ADV: ANTHERO MENDES PEREIRA (OAB 122720/SP), MARCELO PROSPERO GONÇALVES (OAB 294386/SP), ROBERTA
RODRIGUES DA SILVA (OAB 352309/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES HOMEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0528/2020
Processo 1000778-64.2018.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - C.A.S. - - M.S. - Vistos etc.
INTIME(M)-SE pessoalmente a parte autora a promover o regular andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de
extinção. Intime-se. - ADV: JULIANA VIANA ROCHA (OAB 327097/SP)
Processo 1000793-96.2019.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - José de Deus Souza - - Elsa Maria de Souza
- Vistos. Renove-se a intimação da parte autora, nos termos do último despacho , para que se manifeste no prazo de 15 dias.
Int. - ADV: PAULO CELSO IVO SALINAS (OAB 107707/SP)
Processo 1001344-13.2018.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Jose Geraldo Petersen Filho - DespachoOfício - O.A.B. - Curador - ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 208895/SP)
Processo 1002127-10.2015.8.26.0634 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudio do Prado Souza e outro - Vistos.
Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: LUCIANA APARECIDA DE CARVALHO (OAB
137522/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS ALBERTO RODRIGUES HOMEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0532/2020
Processo 1000706-09.2020.8.26.0634 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos I.C.R. - D.M.C. - Vistos. Em atendimento à necessidade de isolamento social imposta pela pandemia causada pelo COVID-19
(Coronavírus), a fim de evitar a exposição das partes, advogados, servidores e magistrados, por ora, deixo de designar audiência
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º