TJSP 15/07/2020 ° pagina ° 2967 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3084
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nos termos do artigo 854, § 3º, do NCPC (Prazo: 05 dias). 3) Não tendo a parte executada Advogado constituído nos autos,
a parte credora deverá recolher as diligências necessárias para intimação pessoal daquela (Prazo: 05 dias). - ADV: FABIO
OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
Processo 0013202-77.2019.8.26.0196 (processo principal 1016994-27.2016.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Interpretação / Revisão de Contrato - Fábio de Jesus Rodrigues - Banco J. Safra S.A. - 1. Cumpra-se a Serventia o quarto
parágrafo da decisão de fls. 86. 2. Desde já, expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 95 em favor
da parte credora (parte autora), conforme formulário MLE de fls. 99/100. Intimem-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP), EURÍPEDES GONÇALVES NETO (OAB 356670/SP)
Processo 0017389-36.2016.8.26.0196 (processo principal 1014388-60.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - Wagner Pereira da Rocha - - Renata Aparecida Duarte - Aurélia Garcia Gomes - 1) Ciência à parte credora,
em face do resultado positivo do BACENJUD (Prazo: 05 dias). 2) Ciência à parte executada em face do resultado positivo do
BACENJUD, nos termos do artigo 854, § 3º, do NCPC (Prazo: 05 dias). 3) Não tendo a parte executada Advogado constituído
nos autos, a parte credora deverá recolher as diligências necessárias para intimação pessoal daquela (Prazo: 05 dias). 4)
Ciência pesquisa renajud (Prazo: 05 dias). - ADV: MOISÉS DA ROCHA OLIVEIRA (OAB 350506/SP), MAXWELL BARBOSA
(OAB 347575/SP)
Processo 1000327-29.2017.8.26.0196 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Leandro Sate Taveira Franca
Epp - - Cacildo Alves Taveira - - Angelita Aparecida Silva Alves Taveira - Ciência à parte autora dos documentos (pesquisas
solicitadas) juntados anteriormente. (Prazo: 05 dias). - ADV: PAULO AUGUSTO FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 193872/SP),
MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
Processo 1001415-34.2019.8.26.0196 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - F.C.F.I. - L.C.S. Cuida-se de pleito de desistência da ação proposta por B.V. FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
contra Lidia Carvalho Siqueira (fls.110). Pois bem. O limite para a desistência da ação é o oferecimento da contestação,
conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 485, da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil): “§ 4º Oferecida à contestação,
o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Melhor doutrina enfatiza: “O réu depois de citado, tem de ser
ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Somente pode opor-se a ele, se fundada sua oposição. A resistência
pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito”. E eventual
inconformismo da ré deve ser fundamentado. Logo, é de se acolher o pedido de desistência, já que não houve contestação, nem
tampouco houve citação. Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, da Lei 13.105/15 (NCPC) homologo a
desistência e, em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do
Novo Código de Processo Civil. Defiro, desde já, o desbloqueio do veículo restrito judicialmente através do sistema Renajud
(fls. 49). Sem honorários advocatícios, porque desprovido de contraditório e, portanto causalidade. Com fulcro nos artigos 225
c.c. 999, ambos do Novo Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque a desistência da ação faz
presumir o desinteresse recursal, devendo a Serventia certificar, de imediato, o transito em julgado (coisa julgada formal art. 486
CPC). Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção e oportunamente, arquivem-se o autos. P.I. - ADV:
HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP)
Processo 1002134-79.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gabriel Lacerda de Andrade Banco do Brasil S/A - OBS: para contrarrazões no prazo legal. - ADV: MARCOS RAIMUNDO DA SILVA (OAB 411684/SP),
PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP)
Processo 1003781-46.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Acef S/a. - Amanda Cristine
Nogueira da Freiria - Ciência à parte autora dos documentos (pesquisas solicitadas) juntados anteriormente. (Prazo: 05 dias). ADV: FABIANO RODRIGUES (OAB 365728/SP)
Processo 1004604-83.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Oberdânia Faria
da Silva Cunha - Banco Daycoval S.A. - Requerido: Apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: JOSIAS WELLINGTON
SILVEIRA (OAB 293832/SP), IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB 311354/SP)
Processo 1005187-68.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adelino Jesus dos
Santos - Banco Mercantil do Brasil S/A - OBS: para contrarrazões no prazo legal. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS
REIS (OAB 23134/SP), JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (OAB 293832/SP), JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES (OAB
425272/SP)
Processo 1005848-47.2020.8.26.0196 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento - Nbn
Consultoria e Empreendimentos Ltda - - Nelson Ribeiro Teles - - Jomar Administração de Imóveis S/c Ltda - José Eden Maciel OBS: manifeste-se a autora quanto ao AR negativo, no prazo legal. - ADV: FERNANDA APARECIDA SENE PIOLA DE RESENDE
(OAB 258125/SP), WILLIAM DE SOUZA FERNANDES (OAB 426473/SP)
Processo 1007287-93.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Efigenia
Ana Marques de Souza - Banco Agiplan S/A - Requerido: Apresentar contrarrazões no prazo legal. - ADV: PAULO VINICIUS
GUIMARÃES (OAB 412548/SP), WILSON SALES BELCHIOR (OAB 373659/SP)
Processo 1007854-61.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Carlos Oliveira de Rezende
- Adalton Alves - - Ana Paula Barbosa Gracindo Alves - Requerente, manifeste-se, em réplica, acerca da contestação no prazo
legal. - ADV: PALLOMA COMOTI (OAB 406156/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008742-93.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Carlos Henrique
Lopes - CREFISA S/A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - OBS: para contrarrazões no prazo legal. - ADV:
PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º