TJSP 24/06/2020 ° pagina ° 2999 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3069
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fundamentos. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Bruno Girade Parise (OAB: 272254/
SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1528627-71.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: LINCON NASCIMENTO DA SILVA - Magistrado(a) Walter da Silva - NEGARAM
PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO E DERAM PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL, para majorar a pena imposta a
Lincon Nascimento da Silva para 8 (oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e pagamento de 21 (vinte e um)
dias-multa, no valor mínimo legal. No mais, subsiste a r. sentença condenatória, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U.
- Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP)
(Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1529893-93.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: MOISÉS RODRIGUES
DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Deram provimento em
parte ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Rodrigo Tadeu Bedoni (OAB:
221769/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 1530072-52.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apelante: Higor Rodrigo da
Conceição Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Laerte Marrone - Negaram provimento ao
apelo. V. U. - Advs: Claudinei de Lima (OAB: 317742/SP) - 8º Andar
Nº 1530538-46.2018.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Recorrente: M. P. do E. de S.
P. - Apelado: R. R. de A. - Apelado: L. H. de A. - Magistrado(a) Walter da Silva - DERAM PROVIMENTO ao recurso ministerial, a
fim de que os recorridos sejam pronunciados e submetidos a julgamento pelo Tribunal Popular. V.U. - Advs: Jose Roberto Nunes
Junior (OAB: 251610/SP) (Defensor Dativo) - Antonio Fernando Massud (OAB: 63377/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 2076577-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Peterson de Matos - Magistrado(a) Hermann Herschander - Denegaram
a ordem. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
Nº 2079201-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Impetrante: Walter Dias
Cordeiro Junior - Paciente: Wanderson Soares Silva - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - CONCEDERAM PARCIALMENTE A
ORDEM de habeas corpus impetrada em favor de Wanderson Soares Silva, para anular os atos processuais desde o recebimento
da denúncia, inclusive, devido à configuração de nulidade absoluta pela não observância do previsto no do § 3º do artigo 55 da
Lei nº 11.343/06, determinando nova abertura de prazo para oferecimento de defesa prévia e, após, ser analisado o recebimento
da denúncia, em conformidade com o procedimento previsto na Lei nº 11.343/06, mantendo, entretanto, a custódia cautelar em
razão da subsistência dos requisitos que a ensejaram, motivo pelo qual se recomenda, ao r. Juízo a quo, a maior celeridade
possível no andamento do processo. V.U. - Advs: Walter Dias Cordeiro Junior (OAB: 109946/SP) - 8º Andar
Nº 2085092-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Barretos - Impetrante: Kevin Shimoyama
- Paciente: Paulo Cesar de Souza Filho - Impetrado: Mm Juiz de direito plantonista do Foro de Barretos - Magistrado(a) Walter
da Silva - Julgaram prejudicado o pedido. V. U. - Advs: Kevin Shimoyama (OAB: 405999/SP) - 8º Andar
Nº 2090182-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Campinas - Impetrante: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Wesley da Silva Carvalho - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - Denegaram a ordem.
V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1505691-94.2019.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Apte/Apdo: FABIANO DA
SILVA MORAES e outros - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco de Lorenzi - NEGARAM
PROVIMENTO aos recursos defensivos de Fabiano da Silva Moraes e Fábio da Silva Moraes, DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao recuso de Wesley Pereira Bidu, para reduzir sua reprimenda para 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, e DERAM
PROVIMENTO ao apelo ministerial, para fixar o regime inicial fechado para os três acusados, mantendo, no mais, a respeitável
sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. V.U. - Advs: Jefferson Miguel da Silva (OAB: 377314/SP) - 8º
Andar
Nº 1505803-21.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: Priscila Apolinario
Viana Silva - Apelante: HERBERT CICERO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a)
Laerte Marrone - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP)
- Thiago Monteiro Pereira (OAB: 246545/SP) (Defensor Público) - Kaio Cesar Baptista (OAB: 369505/SP) - 8º Andar
Nº 1508477-69.2019.8.26.0228 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: João Vitor Almeida
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º