TJSP 18/06/2020 ° pagina ° 617 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3065
617
2132879-39.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; 4º Grupo de Direito Público; JOSÉ MARIA CÂMARA
JUNIOR; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 11ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 103265388.2014.8.26.0053; Sistema Remuneratório e Benefícios; Autora: Maria de Lourdes Custódio Ribeiro; Advogado: Horacio Luiz
Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da
Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria da Luz Costa Milan Veiga;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado:
Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria da
Penha Freitas; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/
SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP);
Autora: Maria da Penha Pimentel Marssulo; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael
Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques
Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria de Fátima Seixas Ferreira Rossi; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/
SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria de Fátima Teixeira; Advogado: Horacio Luiz Augusto
da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca
(OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria de Lourdes Conceição Virgínio dos
Santos; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP);
Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP);
Autora: Maria da Graça Mazzotti Bressan; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael
Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques
Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA DE LOURDES DE SOUZA FRANGIOTTI; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca
(OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA DE LOURDES FINOCCHIARO
PEDROSO; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP);
Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP);
Autora: Maria de Lourdes Meira Barros Pádua; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael
Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques
Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CRISTINA BERSANI DE ASSIS FERREIRA; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca
(OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CRISTINA DOS SANTOS; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio
Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CRISTINA
FUSCELLA CELER; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB:
242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB:
385384/SP); Autora: MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA BARRETO; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/
SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP);
Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria Claudia Silva Lima; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca
(OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CRISTINA MENDES DE CASTRO
TEIXEIRA; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP);
Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP);
Autora: Maria Cleuza Mantoan; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca
(OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço
(OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CONCEIÇÃO JAQUETTI GUERRA; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/
SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CORRÊA TOZELLO; Advogado: Horacio Luiz
Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da
Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CRISTINA GARCIA
VILAÇA; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP);
Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP);
Autora: Maria Cristina Lopes Salvanha; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney
Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques
Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CRISTINA MARTINS DE MELO; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB:
33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/
SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria da Graca Maranhao Dias Goncalves; Advogado:
Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio
Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA CRISTINA
POLIDORO; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP);
Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP);
Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO DAL BÓ VIEIRA; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado:
Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel
Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTIN CAPELLO; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca
(OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria da Gloria Silva Azevedo Laurindo;
Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado:
Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: MARIA
DA GRAÇA AZENHA BAUTZER DOS SANTOS; Advogado: Horacio Luiz Augusto da Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado:
Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca (OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel
Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Autora: Maria da Graça Gasparini de Andrade; Advogado: Horacio Luiz Augusto da
Fonseca (OAB: 33562/SP); Advogado: Rafael Ney Fonseca (OAB: 242671/SP); Advogado: Paulo Sergio Augusto da Fonseca
(OAB: 121977/SP); Advogado: Gabriel Marques Mostaço (OAB: 385384/SP); Réu: Prefeitura Municipal de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º