TJSP 02/06/2020 ° pagina ° 2646 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3053
2646
Liquidação / Cumprimento / Execução - Luis Antonio Ramos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fl. 400: ciência
à parte exequente, aguardando-se por 30 (trinta) dias a realização do estorno. Após, vista ao exequente para manifestação. Int.
- ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/
SP)
Processo 0002813-11.2017.8.26.0129 (processo principal 0002372-35.2014.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Regina Aparecida Rodrigues Carvalheiro Costa - Vistos. Fls. 281/282:
diga a Fazenda em 30 (trinta) dias. Int. - ADV: KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP), NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0003012-62.2019.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Luciano Aparecido Rosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Vistos. 1 - No prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando a utilidade e a pertinência, sob pena de preclusão (STJ, AgRg no REsp
1376551/RS, Ministro HUMBERTO MARTINS, T2 - SEGUNDA TURMA, DJe 28/06/2013). Vale lembrar que “não requerer a
prova nesse momento significa perder o direito à prova” (cf. Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil,
volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578). Consoante adverte o professor CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: “É necessário
que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos
de fato a demonstrar mediante cada um deles. Não basta requerer prova pericial, é indispensável explicitar qual espécie pretende
e qual o fim a que se destina; a parte requererá quantas perícias forem necessárias (médica, contábil, de engenharia etc.).” (...)
“Além de requerer e especificar os meios de prova, é também ônus da parte demonstrar as razões por que a prova pretendida
é necessária e admissível;” (Instituições de Direito Processual Civil, volume III, Malheiros, 6ª edição, páginas 578/579). O
requerimento genérico e injustificado de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido. Em caso de requerimento de
produção de prova testemunhal, a parte cuidará, no mesmo prazo, de apresentar seu respectivo rol de testemunhas, com a
devida qualificação, sob pena de preclusão. Saliento, desde já, que o descumprimento deste ônus processual, na forma acima
delineada, acarretará a inadmissibilidade da prova proposta pela parte. Caso haja proposta de acordo, esta deverá integrar a
manifestação das partes. 2 - Apresentados novos documentos por uma das partes, em nome do efetivo contraditório (CF, artigo
5º, LV e CPC, artigos 7º, 9º e 10), dê-se vista à parte contrária, pelo prazo de 15 dias (CPC, art. 437, §1º). Int. Casa Branca, 11
de maio de 2020. - ADV: ANTONIO LEANDRO TOR (OAB 280992/SP), HELIO DE CARVALHO NETO (OAB 324287/SP), LUIZ
ARMANDO QUIRINO (OAB 354164/SP), LUÍS LEONARDO TOR (OAB 181673/SP)
Processo 0003128-68.2019.8.26.0129 (processo principal 0001034-60.2013.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvia Elena Vieira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Em que pese a manifestação da Fazenda Pública de fls. 100/102, intime-a novamente a fim de que se manifeste
especificamente sobre a pretensão da autora de correção do apostilamento, estendendo-o para um período maior, a fim de
permitir o recebimento dos valores retroativos a partir do ano de 2008. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: NELSON
VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP), KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 0003128-68.2019.8.26.0129 (processo principal 0001034-60.2013.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Silvia Elena Vieira dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Vistos. Em nome do efetivo contraditório (CF, artigo 5º, LV e NCPC, artigos 7º, 9º e 10), manifeste-se a parte exequente
acerca da alegação de litispendência e do pedido de condenação por litigância de má-fé apresentados pela Fazenda Estadual
às fls. 108/111. Prazo: 10 (dez) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP),
KELY MARA RODRIGUES MARIANO RIBAS (OAB 194217/SP)
Processo 0003132-08.2019.8.26.0129 (processo principal 0006983-02.2012.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Maria Cecília Sperandio Bento Francisco - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - Vista dos autos à autora para: - manifestar-se, em 15 dias, sobre a impugnação. - ADV: NELSON VALLIM
MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0003300-10.2019.8.26.0129/01 - Precatório - Prestação de Serviços - Mauri Benedito de Paula - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITOBI - Vistos. Intime-se a entidade devedora para que se manifeste se está de acordo com o termo de
declaração apresentado pela parte exequente a fls. 28/30. Prazo: 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Int. - ADV: MARCIO OSORIO
MENGALI (OAB 127846/SP)
Processo 0003712-72.2018.8.26.0129 (processo principal 0004933-66.2013.8.26.0129) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Cléria Aparecida Felisberto - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - A procuração de fl. 27 encontra-se ilegível, não sendo possível aferir se o procurador indicado nos formulários de fls.
546 e 547 possui poderes especiais para receber e dar quitação. Assim, fica a parte requerente intimada para juntar aos autos a
referida procuração legível. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: NELSON VALLIM MARCELINO JÚNIOR (OAB 279639/SP)
Processo 0005908-98.2007.8.26.0129/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Paulo Zan
- - Luis Roberto Zan - - José Paulo Zan - - Laís Nali Zan - - Bernardete Aparecida Menato Zan - - Ana Lúcia Ribeiro Zan - Vistos.
Diante da certidão retro, oficie-se ao DEPRE com urgência, comunicando a ausência de duplicidade do precatório, aguardandose pelo pagamento.Int. - ADV: MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)
Processo 0005908-98.2007.8.26.0129/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Paulo Zan
- - Luis Roberto Zan - - José Paulo Zan - - Laís Nali Zan - - Bernardete Aparecida Menato Zan - - Ana Lúcia Ribeiro Zan - Sobre
a informação sobre o precatório manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO OSORIO MENGALI
(OAB 127846/SP)
Processo 0005908-98.2007.8.26.0129/01 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Paulo Zan
- - Luis Roberto Zan - - José Paulo Zan - - Laís Nali Zan - - Bernardete Aparecida Menato Zan - - Ana Lúcia Ribeiro Zan - Vistos.
Defiro a expedição de MLE/alvará referente ao valor depositado do precatório. Providencie a z. serventia pesquisa detalhada da
situação do precatório, a fim de verificar se consta informação de que se trata de depósito parcial. Em caso positivo, aguarde-se
por 30 (trinta) dias, procedendo-se, após, nova consulta e vista à parte exequente para manifestação. Intime-se. - ADV: MARCIO
OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)
Processo 0005908-98.2007.8.26.0129/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eliana de
Fatima Zan - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Sobre a informação sobre o precatório manifeste-se a parte
autora, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)
Processo 0005908-98.2007.8.26.0129/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Eliana de
Fatima Zan - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA BRANCA - Vistos. Diante da concordância da parte exequente com o valor
depositado nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Providencie a serventia a baixa no presente
incidente. Intime-se. - ADV: MARCIO OSORIO MENGALI (OAB 127846/SP)
Processo 1000057-07.2020.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - T.P. - Fazenda do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º