TJSP 14/05/2020 ° pagina ° 357 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3043
357
Órgão Especial deste Tribunal.
2092348-08.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; RENATO SARTORELLI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 64881/2020; Atos Administrativos; Impetrante: Município de Itararé; Advogado: Filipe Martins
dos Santos (OAB: 303280/SP) (Procurador); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2092363-74.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; PÉRICLES PIZA;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 64881/2020; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: Ontake Veiculos
Ltda.; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante:
New Veículos e Peças Ltda; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB:
228673/SP); Impetrante: New Veiculos e Peças Ltda; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo
Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: New Veiculos e Peças Ltda.; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/
SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: New Veículos e Peças Ltda.; Advogado: Rogerio
Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: NEW VEÍCULOS E
PEÇAS LTDA.; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP);
Impetrante: TONIELLO VEICULOS LTDA; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha
Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: ONTAKE VEÍCULOS LTDA; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP);
Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: ONTAKE VEÍCULOS LTDA.; Advogado: Rogerio Assalin
Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: ATR VEÍCULOS LTDA.; Advogado:
Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: ATR VEÍCULOS
LTDA; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante:
Toniello Comércio de Veiculos e Peças Ltda; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha
Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: TONIELLO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.; Advogado: Rogerio Assalin
Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Atri Comercial Ltda; Advogado:
Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: ORTOVEL
VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB:
228673/SP); Impetrante: ATRI COMERCIAL LTDA; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo
Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Atri Comercial Ltda.; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP);
Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Atri Comercial Ltda; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB:
337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Atri Comercial Ltda; Advogado: Rogerio Assalin
Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Atri Comercial Ltda; Advogado:
Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Toniello Veículos
Ltda; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante:
ORTOVEL VEÍCULOS E PEÇAS LTDA; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha
Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Ortovel Veiculos e Peças Ltda.; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP);
Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Koi Comércio de Veículos e Peças Ltda; Advogado: Rogerio
Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: Euro RP Veículos LTDA;
Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/SP); Impetrante: EURO
RP VEICULOS LTDA; Advogado: Rogerio Assalin Viella (OAB: 337337/SP); Advogado: Leopoldo Rocha Soares (OAB: 228673/
SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2092757-81.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; CRISTINA ZUCCHI;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 64881/2020; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: MAXX CAR
COMERCIO DE VEICULOS LTDA; Advogado: Alexandre de Assunção (OAB: 356276/SP); Advogado: Thiago Vodola Martins
(OAB: 408806/SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ficam as partes intimadas para manifestaremse acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2092801-03.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; CLAUDIO GODOY;
Tribunal de Justiça de São Paulo; 64.881/2020; Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais; Impetrante: RESTAURANTE
KM 72 I LTDA; Advogada: Suelen Cristina Souza Leao (OAB: 421098/SP); Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO
PAULO; Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE ITUPEVA; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2092815-84.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; EVARISTO
DOS SANTOS; Tribunal de Justiça de São Paulo; 59403/2020; Atos Administrativos; Impetrante: FKO Empreendimentos e
Participações Imobiliárias Ltda.; Advogado: Eduardo Cassio Cinelli (OAB: 66792/SP); Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SÃO PAULO; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
2092818-39.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Órgão Especial; ANTONIO CARLOS
MALHEIROS; Tribunal de Justiça de São Paulo; 59403/2020; Atos Administrativos; Impetrante: Epof - Empreendimentos e
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