TJSP 06/05/2020 ° pagina ° 1546 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3037
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DO REPRESENTANTE DA RÉ, MEDIANTE ARTIFÍCIO CONSISTENTE EM ENVIO DE DOCUMENTO JÁ PREENCHIDO, POR
MEIO DE INFORMAÇÃO OBTIDA EM CONTATO TELEFÔNICO ANTERIOR COM ALUSÃO DE QUE SE TRATAVA DE MERA
ATUALIZAÇÃO DE CADASTRO. CONDUTA DE MÁ-FÉ. NÃO APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. DECLARAÇÃO DE
NULIDADE DO CONTRATO E DAS DUPLICATAS DELE DECORRENTES. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA PARA JULGAR
PROCEDENTE A AÇÃO, COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO,
não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de
28/02/2019. - Advs: William Tacio Menezes (OAB: 43362/SP) - Ivan José Menezes (OAB: 279290/SP) - Sem Advogado (OAB:
SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012677-39.2018.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Lucineia
Regina dos Santos Favaro (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CHEQUE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO
DA AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INADMISSÍVEL: ALEGAÇÕES DA AUTORA SÃO
INVEROSSÍMEIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUE E DO NOME DA APELANTE NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
DEVOLUÇÃO DO CHEQUE DEPOIS DO ENCERRAMENTO DA CONTA CORRENTE POR INICIATIVA E SOLICITAÇÃO DA
AUTORA. COMPENSAÇÃO DA CÁRTULA NÃO SE CONSUMOU EM RAZÃO DA NEGLIGÊNCIA DA AUTORA. CORRETA
DEVOLUÇÃO DO TÍTULO (MOTIVO 13 - ENCERRAMENTO DE CONTA) E REGULAR INSCRIÇÃO DO NOME DELA NO
CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS (CCF). SENTENÇA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS NA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Doralice Fernandes
da Silva (OAB: 300278/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1012814-74.2017.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Doraci de Oliveira Cardoso Me - Apelada: Naira Maestre Gios - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALEGAÇÃO, EM RÉPLICA, DE OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL. NÃO
CABIMENTO. CONSTATADO ERRO ESSENCIAL. INADMISSIBILIDADE DE SUBSTITUIR A PARTE DEPOIS DA CITAÇÃO.2.
MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE PROVA HÁBIL A DEMONSTRAR QUE OS TÍTULOS DESCONTADOS NÃO FORAM PAGOS
PELOS RESPECTIVOS SACADOS. DOCUMENTAÇÃO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. DIREITO ALEGADO
NÃO PROVADO. PRECEDENTES.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS: MANTIDO O VALOR FIXADO NA SENTENÇA, QUE
CORRESPONDE AO TOTAL DE 10% DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DIVIDIDOS IGUALMENTE ENTRE OS ADVOGADOS
DAS DUAS RÉS. VALOR RAZOÁVEL E ADEQUADO PARA REMUNERAÇÃO DO TRABALHO DOS PROFISSIONAIS, TAMBÉM
NA FASE RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS,
de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis
(OAB: 23134/SP) - Francisco Carlos Mello Medrado (OAB: 427/RO) - Jose Renato de Lorenzo (OAB: 55330/SP) - Natalia Lobato
Esteves Ruiz (OAB: 282366/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1015635-97.2019.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Uci Farma
Indústria Farmacêutica Ltda. - Apelado: Quality Farma Assessoria e Desenvolvimento Ltda. - Magistrado(a) Ramon Mateo Júnior
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA
FARTA PROVA DOCUMENTAL NO SENTIDO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS POR PARTE DA AUTORA, SEM
QUE A RÉ TENHA TRAZIDO QUALQUER FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO, ÔNUS QUE LHE COMPETIA
POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 373, I, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA APELO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE
01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 980,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019
do STF de 28/02/2019. - Advs: Norberto Bezerra Maranhão Ribeiro Bonavita (OAB: 78179/SP) - Marco Antônio Hengles (OAB:
136748/SP) - Evaristo Braga de Araújo Júnior (OAB: 185469/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213
Nº 1015868-83.2018.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Brasil
Card Administradora de Cartão de Crédito Ltda - Apelada: Alana Castro Moreno (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Elói Estevão
Troly - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ENVIO
DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM SOLICITAÇÃO. PRÁTICA ABUSIVA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 532, DO STJ. CARTÃO
NÃO UTILIZADO PELO APELANTE. DEVIDA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO
(R$ 5.000,00). SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS NA FASE RECURSAL. RECURSO
DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º