TJSP 05/05/2020 ° pagina ° 439 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3036
439
2081697-14.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Público; REBOUÇAS DE
CARVALHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; 1005830-14.2013.8.26.0053; Gratificações
Estaduais Específicas; Agravante: Nelcy Aparecida Ferreira Pereira; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Lygia Pires Valente Luchiari; Advogado: Jair Gustavo Boaro
Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Josefina Maria Cardinali Milori de Moura
Cardoso; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante:
Eva Rodrigues da Silva; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP);
Agravante: Maria Soledad Roldan; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Agravante: Neusa Bertin de Campos; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Celina de Alcantara de Assis; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/
SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Maria Elisa Machado Malluf; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves
(OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP);
Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Nilze Maria Sabatini Nascimbem; Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia
(OAB: 181057/SP); Agravante: Maria José Veroneze Bianchi; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP);
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Vera Aparecida Ribeiro Galante; Advogado: Jair Gustavo Boaro
Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Rita Maria Amaral Ferreira; Advogado: Jair
Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís
Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Maria Aparecida
Mastromauro Jara; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP);
Agravante: Nadia Soares Mancini; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Agravante: Maria José Bertoldo Urtado; Advogado: Jair Gustavo Boaro Gonçalves (OAB: 236820/SP); Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Maria Neuza Stein Favero; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante:
Valdemar Cavichioli; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Madehet Antonio Melles; Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Agravante: Maria do Carmo Peres Genari; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario
Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Eunice Rosa Mongelli
Moreira; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Maria Helena de Salles Daniel; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro
(OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/
SP); Agravante: Walter Ferreira da Silva; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga
Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Marylena Calabretti; Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: José Carlos Mendes Brandão; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante:
Maria Bernadete Lima Roriz; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Diva Rodrigues Oliveira; Advogado: Manuel
Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia
(OAB: 181057/SP); Agravante: Irene Rodrigues Oliveira Cupaiol; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante:
Marcia Longhini Barboza; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB:
131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Lizelote Augusta Eichemberger Palota;
Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Wilma de Lima Vellosa; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB:
71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP);
Agravante: Odete Candido Neris; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto
(OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Arilda Valdelis Silva Masip; Advogado:
Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto
Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Lourdes Bacarin Marques; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP);
Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante:
Eidmari da Silva Beteto; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/
SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Aracy Carmello Bicas; Advogado: Manuel Donizeti
Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB:
181057/SP); Agravante: Neidy Marly Carvalho Siqueira; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario
Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado: Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravante: Sonia Maria Carriel
Brandão; Advogado: Manuel Donizeti Ribeiro (OAB: 71602/SP); Advogado: Mario Luís Fraga Netto (OAB: 131812/SP); Advogado:
Richardson Augusto Garcia (OAB: 181057/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Anselmo Prieto Alvarez (OAB:
111246/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º