TJSP 17/04/2020 ° pagina ° 70 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3027
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meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Artur Nogueira; Vara: Vara
Única; Ação : Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1000158-82.2020.8.26.0666; Assunto: Violação aos Princípios
Administrativos; Agravante: Ivan Cleber Vicensotti (Prefeito); Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889/SP);
Advogado: Wilton Luis da Silva Gomes (OAB: 220788/SP); Advogado: Cristiano Vilela de Pinho (OAB: 221594/SP); Advogado:
Daniel Santos de Freitas (OAB: 440714/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo;
2070899-91.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª
Vara; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000525-42.2020.8.26.0655; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Rtw - Rubber Technical Works Indústria e Comércio Ltda; Advogada: Amanda Brito Susigan (OAB:
208985/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
2070900-76.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jundiaí; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1502425-13.2016.8.26.0309; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Wail Chaves (Espólio); Invtante: Ismar Augusto Procopio de Oliveira (OAB: 35735/SP); Advogada: Fernanda
Marques Jesus Fernandes de Oliveira (OAB: 179399/SP); Advogada: Mariana Marques de Jesus Sarzi Sartori (OAB: 242844/
SP); Advogado: Eliel Rodrigo de Freitas Feijo (OAB: 368143/SP); Agravado: Município de Jundiaí; Advogado: Renato Bernardes
Campos (OAB: 184472/SP); Advogada: Gabriela Dayane Pires Nogueira (OAB: 336468/SP);
2070907-68.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 1503694-24.2018.8.26.0663; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Agravante: Santa Maria Agropecuária Sorocaba Ltda.; Advogado: Marcel Schinzari (OAB: 252929/SP); Agravado: Municipio de
Votorantim; Advogado: José Henrique Leite Santos da Silva (OAB: 233177/SP);
2070911-08.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação :
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004631-25.2019.8.26.0318; Assunto: Responsabilidade da Administração; Agravante:
Município de Leme; Advogado: Adilson Aparecido Senise da Silva (OAB: 220446/SP); Agravada: Maria Nelza Targino; Advogado:
Milton de Julio (OAB: 76297/SP); Advogado: Elcio Jose Pantalioni Vigatto (OAB: 96818/SP); Interessado: Superintendência de
Água e Esgotos da Cidade de Leme; Advogado: Ricardo Orsi Rosato (OAB: 213037/SP);
2070916-30.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1010060-54.2020.8.26.0506; Assunto: Transporte Terrestre;
Agravante: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Sergio Luis Lima Moraes (OAB: 112122/SP); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Interessado: Prourbano Consórcio Ribeirão Preto de Transporte; Advogado: Paulo Cesar Braga (OAB:
116102/SP); Advogada: Camila Salles Geron (OAB: 375033/SP);
2070917-15.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
de Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018105-48.2020.8.26.0053; Assunto: Funcionamento de
Estabelecimentos Empresariais; Agravante: Mega Vest Casa Ltda.; Advogada: Debora Silva Sena (OAB: 409030/SP); Advogado:
Jose Ricardo Biazzo Simon (OAB: 127708/SP); Agravado: Município de Sorocaba; Agravado: Município de Paulínia; Agravado:
Município de Sumaré; Agravado: Municipio da Estancia Turistica de Tremembe; Agravado: Municipio de Arujá; Agravado:
Município de Guarulhos; Agravado: Municipio de Santo André; Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal
de São Paulo; Agravado: Município de Barueri; Agravado: Município de Praia Grande; Agravado: Municipio de Atibaia; Agravado:
Municipio de Diadema;
2070927-59.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação : Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005971-86.2020.8.26.0053; Assunto: Atos Administrativos;
Agravante: Artikfrio Comercio De Pecas Para Refrigeracao Ltda; Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Advogado:
Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Agravado: Diretor de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda de São
Paulo; Agravado: Estado de São Paulo;
2070939-73.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Nº origem: 002949727.2005.8.26.0053/01; Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios; Agravante: Carmem de Sylos Ribeiro e outros; Advogado:
Leonardo Arruda Munhoz (OAB: 173273/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Luísa Nóbrega Passos (OAB: 424142/
SP);
2070940-58.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara de
Fazenda Pública; Ação : Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007836-47.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Digimec Automatização Industrial Ltda; Advogado: Edson Almeida Pinto (OAB: 147390/
SP); Agravado: Estado de São Paulo;
2070941-43.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ilhabela; Vara: Vara Única;
Ação : Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1000437-64.2020.8.26.0247; Assunto: Ordem Urbanística; Agravante: Booking. Com
Reserva de Hotéis; Advogado: Tatiana Campos Matos (OAB: 100244/MG); Agravado: Município de Ilhabela; Advogado: Vinicius
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