TJSP 06/04/2020 ° pagina ° 495 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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Agronegócio S/A - Carlos Alberto Magerl - - Arlete Groff Magerl - Vistos. Fls. 109/110: encaminhe a serventia a precatória por
Malote Digital. Intime-se. - ADV: DENIELSEN TANTIN RAGIOTTO (OAB 29560/BA), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB
276388/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), MARCO ANTONIO FERNANDES (OAB 21972/BA),
JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB 1123/BA)
Processo 1054172-36.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos / Deveres do Condômino - Condominio
Edifício Villagio Mooca - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos. Apresente o exequente nova planilha de débito, que
deverá contemplar a evolução do saldo devedor tão somente até a data do depósito judicial, computando-se o valor depositado.
Apenas a quantia ainda devida deverá ser atualizada e sofrer a incidência de encargos, pois a partir do depósito, é da instituição
bancária depositária a incumbência de atualizar os valores adimplidos. Não assiste razão ao executado no que concerne aos
honorários advocatícios, entretanto. Isso porque, o artigo 85, § 13º, do Código de Processo Civil, é claro ao determinar que as
verbas de sucumbência arbitradas em embargos à execução julgados improcedentes e em fase de cumprimento de sentença
serão acrescidas no valor do débito principal, para todos os efeitos legais. Destarte, apresente o exequente nova planilha
de débito, nos termos desta decisão. Após, intime-se o executado para pagar a diferença apontada. Sem prejuízo, cumpra a
serventia a decisão de fls. 169, expedindo mandado de levantamento dos valores depositados em favor do credor. Intime-se. ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), KATIA MEIRELLES (OAB 84003/SP)
Processo 1055376-91.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - IRESOLVE Companhia
Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - Condomínio Edifício Monte Vettore - Vistos. Fls. 333: o processo possui dois
executados, assim esclareça a parte exequente se pretende pesquisa pelo sistema InfoJud para apenas um deles e qual seria
ou complemente as custas. Intime-se. - ADV: CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO
(OAB 67281/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP)
Processo 1057298-60.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Cooperativa de Econ. e Créd.
Mútuo dos Policiais Militares e Serv. da Sec. dos Neg. da Seg. Púb. do Est. de São Paulo - Fls. 92: recolha as custas para o ato.
Int. - ADV: NUBIE HELIANA NEVES CARDOSO (OAB 280870/SP)
Processo 1057404-56.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Perdas e Danos - Nutrii Liffe Comércio e
Representações Ltda. - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente recolheu apenas uma custa referente a
pesquisa requerida às fls. 129, contudo foram realizadas duas pesquisas às fls. 133/135 (na pessoa física e na pessoa juridica).
Assim, deverá a parte exequente complementar as referidas custas (R$16,00 por pesquisa e por CPF/CNPJ). Para as demais
pesquisas requeridas às fls. 140, deverá recolher as custas pertinentes. Depois de recolhidas todas as custas pertinentes,
tornem conclusos para apreciação de fls. 140. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ISMAIL MOREIRA
DE ANDRADE REIS (OAB 238102/SP)
Processo 1058825-57.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Caterpillar S/A Emserloc Empresa de Serviços, Locação e Construções Ltda. - Antônio Ailton de Oliveira - - Maria Cristiane de Jesus Nascimento
- Vistos. A partir da análise dos autos, verifico que houve bloqueio de valores Bacenjud às fls. 465/468. A executada Maria
Cristiane de Jesus Nascimento requereu a liberação das quantias bloqueadas em suas contas, pois depositadas em poupança
de sua titularidade Observo que as contas vinculadas aos Banco Bradesco S/A e Caixa Econômica Federal correspondem a
cadernetas de poupança, conforme documentos de fls. 482/484. Anoto, ainda, que os valores bloqueados são inferiores ao
limite de 40 salário mínimos, a saber: R$ 1.333,14 (CEF) e R$ 1.121,22 (Bradesco). Em razão disso, determino a liberação
dos bloqueios realizados em contas poupanças de titularidade de Maria Cristiane J. Nascimento, nos termos do artigo 833,
inciso X, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor da executada, a partir dos IDs indicados
no extrato Bacen de fls. 465/468, constritos na CEF e Banco Bradesco. A fim de possibilitar a expedição da guia eletrônica,
apresente o advogado da parte o formulário preenchido. Prazo de 05 dias. Não vindo aos autos o formulário, expeça-se guia
física, oportunamente. No mais, defiro o prazo de 15 dias ao exequente para comprovação da distribuição da carta precatória
expedida. Nada providenciado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO CARLOS CARVALHO WALDEMAR (OAB
124436/SP), PERICLES GUTTENBERG LIMA DE SA (OAB 9876/SE), RODRIGO MORENO DE OLIVEIRA (OAB 199104/SP)
Processo 1059754-17.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Beta Comercial Importadora Ltda. Comprove o exequente, em dez dias, a distribuição do ofício. - ADV: ALAN BOUSSO (OAB 122600/SP)
Processo 1059875-11.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Provas - Tais Galdino Soares - Interbelle Comercio de
Produtos de Beleza Ltda (eudora) - Vistos. Aguarde-se a juntada de via do acordo assinada também pela requerida. Intime-se. ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE (OAB 422372/SP)
Processo 1059992-75.2014.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jessé da Luz Chagas
- Fls. 46: reporto-me a fls. 44. Int.. - ADV: MARCOS PAULO LOPES BARBOSA (OAB 324771/SP)
Processo 1060551-90.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Oswaldo dos Santos Ramos - Seguradora
Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Vistos. Fls. 125: Anote-se o atual endereço do autor e oficie-se ao IMESC para
designação de nova data. Ressalto que se a perícia for novamente frustrada por ausência do autor, será declarada a preclusão
do direito de produzir esta prova. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEONARD RODRIGO
PONTES FATYGA (OAB 247102/SP)
Processo 1060752-19.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SC Indústria de Equipamentos
Eletrônicos Ltda. - Vistos. Fls. 122/128: diante do recolhimento das custas, incluam-se os dados do processo no sistema Serasajud.
Fls. 130/131: Indefiro o pedido de pesquisas de bens em nome do sócio da empresa devedora. A executada corresponde a uma
empresa individual de responsabilidade limitada. Anote-se que, neste caso, o patrimônio do sócio não se confunde com o da
empresa, portanto, o sócio responde apenas até o limite do capital da pessoa jurídica. Diante disso, necessária a instauração
de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em apartado. Protocole, então, o exequente petição cadastrada
como “Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica”, instruindo a manifestação com a documentação pertinente,
no sentido de comprovar fraude, desvio de finalidade ou confusão dos patrimônios. Intime-se. - ADV: ROBERTO MASSAO
YAMAMOTO (OAB 125394/SP)
Processo 1062149-55.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- Vistos. Fls. 385: Para apreciação do pedido, recolham-se as custas pertinentes. Anoto, por oportuno, que o sistema RenaJud
não fornece dados cadastrais. Intime-se. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1062208-33.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - C.L.I. - - B.A.F.I. R.T.R.S. - Aguarde-se o transcurso do prazo para eventual réplica. Int.. - ADV: ALECSANDRO MADEIRA (OAB 375204/SP),
SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP)
Processo 1063396-32.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A - Fls. 162: aguarde-se o cumprimento e retorno. Int.. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
Processo 1063461-56.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Israel Donizete da Silva - Notre
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