TJSP 11/03/2020 ° pagina ° 1144 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XIII - Edição 3002
1144
ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB 232140/SP), JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP), DEBORA
STIPKOVIC ARAUJO (OAB 127148/SP), RICARDO DOS SANTOS SILVA (OAB 117558/SP), MARCELO DE ANDRADE TAPAI
(OAB 249859/SP)
Processo 0070650-80.1996.8.26.0562 (562.01.1996.070650) - Arrolamento Comum - MAURICIO FERNANDEZ MONACO Rosana Fernadez Monaco - Vistos. Determino providências no sentido de informar a este Juízo sobre o saldo atual e na data do
óbito, de contas correntes, aplicações financeiras e ações em nome do (a) “de cujus” acima qualificado, no prazo de 10 (dez)
dias. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Providencie o (a) inventariante ou o herdeiro interessado a
impressão e o encaminhamento, comprovando-se nos autos. - ADV: ROGERIO BOGGIAN (OAB 263230/SP), FREDERICO VAZ
PACHECO DE CASTRO (OAB 18275/SP), THIAGO TOSCANELLI FERREIRA (OAB 283459/SP)
Processo 1003716-21.1999.8.26.0562 (562.01.1999.004144) - Inventário - Inventário e Partilha - Jacyrema do Amaral
Teixeira Ruas e outro - Cassia Andréa Teixeira Rodrigues - - Rosaly Maggiulli Rondini - - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - Fls. 837:Manifestem-se as herdeiras Cássia Andrea Teixeira Rodrigues, Ana Cláudia Teixeira Rodrigues e Amanda
Carolina Teixeira Rodrigues, através de seu advogado Dr. Everton [INDISPONÍVEL], OAB/SP 234.537, no prazo de 15
(quinze) dias. Int. - ADV: SERGIO LUIZ RUAS CAPELA (OAB 72224/SP), VIVIAN ALVES CARMICHAEL DE SOUZA (OAB
232140/SP), CARLOS TEIXEIRA FILHO (OAB 60934/SP), EVERTON [INDISPONÍVEL] (OAB 234537/SP), FELIPE
GAIOSO CAPELA (OAB 201390/SP), ALEX SANDRO SIMÃO (OAB 191616/SP), MANUELA BESADA REY (OAB 101522/SP),
ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), ALEXANDRE MOURA DE SOUZA (OAB 130513/SP)
Processo 1003848-83.1996.8.26.0562 (562.01.1996.004282) - Inventário - Inventário e Partilha - Floreal Goncalves Antunha
- Iris Gonçalves Antunha Repres Espólio de Maria do Rosário Gonçalves - Fazenda do Estado - Atenda o Inventariante o
solicitado pelo Ministério Público às fls. 837, item II, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: ALEXANDRE MOURA DE SOUZA
(OAB 130513/SP), HUGO ANTUNHA GARCIA (OAB 128651/SP), ROGERIO RAMOS BATISTA (OAB 153918/SP), TAISA NUNES
DOS SANTOS (OAB 175778/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA (OAB 46268/SP), SUELI JORGE (OAB 105462/SP), CARLA
GONCALVES ANTUNHA BARBOSA (OAB 49645/SP), ANA MARIA OLIVEIRA PAIVA (OAB 59931/SP)
Processo 1004418-59.2002.8.26.0562 (562.01.2002.004789) - Alvará Judicial - Maria Emilia da Silva Oliveira - - Carlos
Eduardo da Silva Oliveira - Claudio Miguel de Oliveira - Vistos. Diante da informação de fls. 73, determino ao Banco do Brasil
Agência Fórum, encaminhando-se por e-mail, a transferência dos valores depositados da conta judicial nº 0600113681106
(cópia de fls. 71, anexa), com os seus devidos acréscimos do processo nº 290/2002, do Juízo da 7ª Vara Cível, redistribuído em
29 de abril de 2011, a este Juízo (processo nº 1004418-59.2002.8.26.0562). Servirá o presente despacho, por cópia digitada,
como OFÍCIO endereçada ao Banco do Brasil. Intime-se. - ADV: CAMILA PIRES DE ALMEIDA DE LUCA (OAB 245607/SP),
CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), MARIZILDA RIBEIRO LOPES (OAB 277300/SP)
Processo 2050054-03.1980.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - IDALICE MARIA D’ALMEIDA - Prefeitura Municipal
de Santos - “Ciência da juntada de petição às fls.216.” - ADV: JOSE CELSO MIRANDA (OAB 43828/SP), RENATA HELCIAS DE
SOUZA ALEXANDRE FERNANDES (OAB 83197/SP)
Processo 3014367-87.2013.8.26.0562 (apensado ao processo 0012296-42.2008.8.26.0562) (processo principal 001229642.2008.8.26.0562) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Luciano Soares de Novais Thomé - Diante
da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 947 e o despacho de fls. 952. Int. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB
196531/SP), NIVALDO ALEXANDRE MALANTRUCCO (OAB 17038/SP), LUCIUS PERES MALANTRUCCO (OAB 151969/SP),
JOSE RICARDO BRITO DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), NIVALDO PERES MALANTRUCCO (OAB 146978/SP), VERA
SVIAGHIN (OAB 88418/SP)
Processo 3014367-87.2013.8.26.0562 (apensado ao processo 0012296-42.2008.8.26.0562) (processo principal 001229642.2008.8.26.0562) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Luciano Soares de Novais Thomé - Vistos.
Nos termos do disposto no artigo 942, das Normas da Corregedoria Geral da Justiça e art. 4.1, item II, do Comunicado Conjunto
nº 1744/2019, invocados pelo Contador Judicial, necessária a indicação de profissional habilitado, deste modo, nomeio como
perito o contador José Alves de Oliveira. Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para estimativa
dos seus honorários, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE RICARDO
BRITO DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), VERA SVIAGHIN (OAB 88418/SP), NIVALDO ALEXANDRE MALANTRUCCO
(OAB 17038/SP), LUCIUS PERES MALANTRUCCO (OAB 151969/SP), NIVALDO PERES MALANTRUCCO (OAB 146978/SP)
Processo 3014367-87.2013.8.26.0562 (apensado ao processo 0012296-42.2008.8.26.0562) (processo principal 001229642.2008.8.26.0562) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Inventário e Partilha - Luciano Soares de Novais Thomé - Vistos.
Digam sobre a estimativa dos honorários do perito contador. Int. - ADV: NIVALDO PERES MALANTRUCCO (OAB 146978/SP),
NIVALDO ALEXANDRE MALANTRUCCO (OAB 17038/SP), PAULO CESAR COELHO (OAB 196531/SP), JOSE RICARDO BRITO
DO NASCIMENTO (OAB 205450/SP), VERA SVIAGHIN (OAB 88418/SP), LUCIUS PERES MALANTRUCCO (OAB 151969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO THATYANA ANTONELLI MARCELINO BRABO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA GAMA DA SILVA PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0093/2020
Processo 1013486-37.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - R.T.E. e outros - G.G.D.E. - Homologo o
acordo celebrado pelas partes às fls. 62/63, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO O
PROCESSO, com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, “b” do Código de Processo Civil, determinando o seu
arquivamento após o trânsito em julgado e anotações de extinção. Esta decisão assinada digitalmente servirá como TERMO
DE GUARDA DEFINITIVA, para todos os fins legais, atribuindo a guarda da menor acima identificada aos requerentes R.T.E e
S.L.E., acima identificados. P.I. - ADV: LUCIANA DE DONATO GARCIA (OAB 397468/SP)
Processo 1014878-46.2018.8.26.0562 - Interdição - Tutela e Curatela - A.C.V.B. e outro - J.H.V.B. - P.N.C.C. - Vistos. Daniela
Vilas Boas Gadioli e Alexandre Costa Vilas Boas requereram a INTERDIÇÃO de Julio Henrique Vilas Boas, seu pai, alegaram,
em síntese, que o interditando foi diagnosticado como detentor de pensamentos megalomaníacos, delirante e sem juízo crítico,
não possuindo condições de reger sua pessoa de modo autônomo. Requereram sua nomeação como curadores, tendo sido
nomeados provisoriamente (fls. 46). Submetido a exame psiquiátrico, o perito diagnosticou que o requerido possui um quadro
de “CID10- F22 - Transtornos Delirantes Persistentes” desde 2016, concluindo que o examinado é delirante, inquieto, com
juízo crítico prejudicado, e está totalmente incapacitado para exercer atos de Natureza Patrimonial e Negocial (fls. 80/86).
Em seu turno, opinou o Dr. Promotor de Justiça pela interdição parcial (fls. 94/95). É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. As
recentes modificações introduzidas no Código Civil pela Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) consolidaram
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º