TJSP 09/03/2020 ° pagina ° 1421 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIII - Edição 3000
1421
Nº 0001715-84.2011.8.26.0069/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Bastos - Embargte: Rap Aparecida
Comercio de Med Ltda - Embargte: Nacional Comercial Hospitalar Ltda - Interessado: Scalise e Aleandre Ltda Me - Interessado:
Francisco Antonio Barbizam - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ativa Comercial Hospitalar
Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 2.836/2.857) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP)
- Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB: 248154/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Caio Filipe Minerva (OAB:
308595/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Matheus Ricardo
Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Sergio Evangelista (OAB: 133076/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001715-84.2011.8.26.0069/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Bastos - Embargte: Rap Aparecida
Comercio de Med Ltda - Embargte: Nacional Comercial Hospitalar Ltda - Interessado: Scalise e Aleandre Ltda Me - Interessado:
Francisco Antonio Barbizam - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ativa Comercial Hospitalar
Ltda - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (fls. 2.960/2.967) com fundamento no art. 1.030, inc. V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público
Assinado Eletronicamente - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Alan Kardec
Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB: 248154/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP)
- Caio Filipe Minerva (OAB: 308595/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/
SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Sergio Evangelista (OAB: 133076/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio,
849 - sala 502
Nº 0001715-84.2011.8.26.0069/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Bastos - Embargte: Rap Aparecida
Comercio de Med Ltda - Embargte: Nacional Comercial Hospitalar Ltda - Interessado: Scalise e Aleandre Ltda Me - Interessado:
Francisco Antonio Barbizam - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ativa Comercial Hospitalar
Ltda - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto (fls. 2.772/2.778). Int. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020.
MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Luciano
Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP) - Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB:
248154/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Caio Filipe Minerva (OAB: 308595/SP) - Dorcilio Ramos Sodre
Junior (OAB: 129440/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Sergio
Evangelista (OAB: 133076/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001715-84.2011.8.26.0069/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Bastos - Embargte: Rap Aparecida
Comercio de Med Ltda - Embargte: Nacional Comercial Hospitalar Ltda - Interessado: Scalise e Aleandre Ltda Me - Interessado:
Francisco Antonio Barbizam - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ativa Comercial Hospitalar
Ltda - Inadmito, pois, o recurso especial (fls. 2.782/2.800) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo
Civil. São Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público Magistrado(a) Carlos Violante - Advs: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Alan Kardec Rodrigues (OAB: 40873/SP)
- Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB: 248154/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Caio Filipe Minerva (OAB:
308595/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Matheus Ricardo
Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Sergio Evangelista (OAB: 133076/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0001715-84.2011.8.26.0069/50000 - Processo Físico - Embargos Infringentes - Bastos - Embargte: Rap Aparecida
Comercio de Med Ltda - Embargte: Nacional Comercial Hospitalar Ltda - Interessado: Scalise e Aleandre Ltda Me - Interessado:
Francisco Antonio Barbizam - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ativa Comercial Hospitalar
Ltda - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas a se
manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental nº 553/2016,
salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a) Magalhães
Coelho(Pres. da Seção de Direito Público) - Advs: Luciano Augusto Fernandes (OAB: 68286/SP) - Alan Kardec Rodrigues
(OAB: 40873/SP) - Guilherme Rodrigues Paschoalin (OAB: 248154/SP) - Denisar Utiel Rodrigues (OAB: 205861/SP) - Caio
Filipe Minerva (OAB: 308595/SP) - Dorcilio Ramos Sodre Junior (OAB: 129440/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Sergio Evangelista (OAB: 133076/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0002266-53.2002.8.26.0498/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Bonito - Embargte:
Francisco de Assis Queiroz - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Ribeirão Bonito - Desta forma, quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõe o art. 1040, inc.
I, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso e inadmito-o no que diz respeito ao mais. São Paulo, 26 de fevereiro
de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Francisco Bianco
- Advs: Daniela Mesquita Barros Silvestre (OAB: 176778/SP) - Jorge Antun (OAB: 50813/SP) - Luciano Ferreira Leite (OAB:
11655/SP) - Laurilia Ruiz de Toledo Veiga Hansen (OAB: 62283/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0002266-53.2002.8.26.0498/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Bonito - Embargte:
Francisco de Assis Queiroz - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Ribeirão Bonito - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 26 de fevereiro de 2020. MAGALHÃES COELHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Francisco Bianco - Advs: Daniela Mesquita Barros Silvestre (OAB: 176778/SP) - Jorge Antun (OAB: 50813/SP) - Luciano Ferreira
Leite (OAB: 11655/SP) - Laurilia Ruiz de Toledo Veiga Hansen (OAB: 62283/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849
- sala 502
Nº 0002266-53.2002.8.26.0498/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Bonito - Embargte:
Francisco de Assis Queiroz - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de
Ribeirão Bonito - No caso de interposição de Agravo Interno nos termos do artigo 1.030, § 2º do CPC, ficam as partes intimadas
a se manifestarem acerca de oposição à eventual julgamento virtual do Agravo Interno, na forma do Assento Regimental
nº 553/2016, salvo discordância expressa; o silêncio será entendido como anuência ao julgamento virtual. - Magistrado(a)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º