TJSP 29/01/2020 ° pagina ° 2022 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2974
2022
providenciar a regularização de eventuais pendências administrativas, bem como o pagamento de taxas administrativas
eventualmente devidas, incluindo-se as decorrentes da apreensão. Por fim, considerando-se que a declaração de fls. 116/118 é
superveniente à manifestação da Fazenda Pública, abra-se nova vista à FESP. - ADV: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA COSTA
(OAB 378130/SP)
Processo 1001482-61.2016.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.N.P. - E.R.T.S.N.
- Vistos, A ausência do autor está justificada. Tendo sido esta realizada às 15h do dia 11/09/2018, consta dos autos que o
autor deu entrada no hospital às 16h15min do mesmo dia, quando foi medicado, o que, a princípio, pode ter possibilitado seu
comparecimento ao trabalho no período noturno. No mais, em cinco dias, digam as partes mantêm interesse na realização da
prova testemunhal. Intime-se. - ADV: JEFFERSON BARADEL (OAB 220651/SP), ADRIANO PRIETO LOPES (OAB 343655/SP)
Processo 1001496-74.2018.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - LNG Importação e Exportação de
Autopeças Ltda - Auto Diesel Silveira Ltda Epp - Ciência à parte autora acerca do MLE, que encontra-se assinado, conforme fls
67. Int - ADV: DAILTON RODRIGUES DA SILVA (OAB 206647/SP)
Processo 1001508-25.2017.8.26.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Vistos. A(s) tentativa(s) de localização do(s) requerido(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial
restou(aram) infrutífera(s). De início, tratando-se de pressuposto de validade do processo, determino a realização de pesquisas,
via BacenJud, RenaJud e InfoJud visando a confirmação e localização dos endereços do(s) executado(s). Para a realização das
diligências solicitadas, caso não o tenha feito, providencie a parte a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI,
da Lei 11.608/03, calculada de acordo com o número de diligências a serem realizadas, por CPF/CNPJ, atualmente em R$ 16,00
(recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1). Ainda, caso ainda não tenha feito,
deverá indicar expressamente o nome e cada número de CPF/CNPJ pretendido. Se recolhidas as taxas devidas e informados os
dados necessários, providencie-se. Com as respostas, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez)
dias. Sem prejuízo, para que a própria parte efetue também as pesquisas que entender necessárias, SERVIRÁ A PRESENTE
DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO às concessionárias de serviço público para que prestem informações
quanto ao endereço das pessoas que constam do polo passivo da ação, acima descritas. Na oportunidade, havendo endereços
que ainda não foram diligenciados, o autor deverá requerer e providenciar o necessário para tentativa de citação em cada um
deles. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade, tornem conclusos para
extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO (OAB 269755/SP)
Processo 1001595-78.2017.8.26.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ademir Leite - ITAPEVA VII MULTICARREIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS - Vistos etc. Ante a inércia do autor intime-se para dar andamento ao feito
no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. (C.P.C., art. 485, § 1º), ficando, ainda,
ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta intimação se efetivou. Após a devolução do
AR, negativo ou positivo, ou ainda se recebido por terceira pessoa e decorrido o prazo acima fixado sem manifestação, tornem
conclusos. Advirto ao subscritor de fl. 149 para que não peticione nos autos como se parte fosse, ante o conteúdo das decisões
de fls. 136 e 145. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP),
FERNANDO FERRARI VIEIRA (OAB 164163/SP)
Processo 1001625-45.2019.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito
Cooplivre - Sicoob Cooplivre - Open It Solutions Eireli - - Luana Adriana Zarri - Vistos. Antes de apreciar o pedido de homologação
de acordo de fls. 122/123, deverá a correquerida Luana Adriana Zarpi regularizar a sua representação processual. Int. - ADV:
CARLOS ALEXANDRE PEDROSO (OAB 315699/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), LARISSE DE PAULA (OAB 349686/
SP)
Processo 1001625-45.2019.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Cooperativa de Crédito
Cooplivre - Sicoob Cooplivre - Open It Solutions Eireli - - Luana Adriana Zarri - Diga o autor acerca do AR de fls 130. Int - ADV:
CARLOS ALEXANDRE PEDROSO (OAB 315699/SP), FABIO ORTOLANI (OAB 164312/SP), LARISSE DE PAULA (OAB 349686/
SP)
Processo 1001746-73.2019.8.26.0080 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Alessandro dos Santos Rodrigues - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos, para confirmar a
liminar deferida e declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, consolidando o domínio e a posse plena e exclusiva do
bem supra descrito nas mãos do proprietário fiduciário e, por conseguinte, EXTINTA a ação, com resolução de mérito, nos termos
do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em decorrência da sucumbência, arcará o réu com as custas, despesas
processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, art. 85, § 2º). Eventual cumprimento
de sentença deverá tramitar de modo incidental e eletrônico. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ
DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
Processo 1001803-91.2019.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renato Monteiro Moraes Modas Ltda Gilson Gonçalves Batista - Vistos. Defiro a expedição do ofício ao Serasa, recolha o requerente a taxa prevista no artigo 2º, XI,
da Lei 11.608/03, em guia FEDTJ, código 434-1. Comprovado o pagamento, expeça-se o necessário. Int. - ADV: ALESSANDRA
REGINA DO AMARAL DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP)
Processo 1001803-91.2019.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Renato Monteiro Moraes Modas Ltda
- Gilson Gonçalves Batista - Ciência à parte acerca do oficio de fls 55/56. Int - ADV: ALESSANDRA REGINA DO AMARAL
DUARTE MARETTI (OAB 154524/SP)
Processo 1001837-03.2018.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson dos Santos Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos etc. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, em quinze dias. Intimemse (INSS, via portal). - ADV: ROSANA MARIA ORTEGA QUINTERO DOS SANTOS (OAB 124878/SP)
Processo 1001838-51.2019.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial
Vida Nova - Debora Piva dos Santos - Manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do carta de citação, AR de fl. 69,
recebido por terceira pessoa. - ADV: MICHEL COSTA (OAB 216081/SP), RODRIGO CHELIM FERNANDES (OAB 372422/SP),
CLAUDINEI MARTINS ROQUE (OAB 260949/SP)
Processo 1001962-34.2019.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Guarda - D.B.J. - R.M. - Vistos. Em quinze dias,
cumpra-se o quanto requerido pelo Ministério Público, sob pena de indeferimento. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público.
Int. - ADV: FLAVIA GOMES SALLES (OAB 192588/SP)
Processo 1002005-73.2016.8.26.0080 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Credito,
Financiamento e Investimento - Roberto Rodrigues Oliveira - Vistos, No prazo improrrogável de cinco dias, promova a parte
interessada a juntada das taxas faltantes para integral cumprimento da determinação de fls. 72. Intime-se. - ADV: DANIELA
FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º