TJSP 21/11/2019 ° pagina ° 212 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2937
212
Luis Paulo da Silva Chaves - Fls. 383: intime-se o defensor para que junte aos autos cópia do ofício de indicação com o número
do RGI para expedição da certidão. Sem prejuízo, comprove-se o envio da guia de recolhimento às fls. 381/382. Dilig. Int. - ADV:
MOACIR TASINAFO (OAB 21136/SP)
Processo 0000819-49.2017.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Jonathan Murilo de Araújo Rodrigues
- Intimem-se as partes acerca do Ofício juntado às fls. 215/216 dos autos. - ADV: ANA CAROLINA MORTARI PARREIRA (OAB
313245/SP)
Processo 1500135-84.2019.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Mikael Alves dos Santos - Fls. 141: abra-se vista ao Ministério Público, COM URGÊNCIA. Após, conclusos. Dilig. Int. - ADV:
AMILCAR SAMPAIO (OAB 231300/SP)
Processo 1500135-84.2019.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Mikael
Alves dos Santos - Defiro a inclusão da testemunha arrolada às fls. 141, intimando-a, COM URGÊNCIA, para comparecimento à
audiência designada para o dia 12.11.2019, às 14:15 horas. Dilig. Int. - ADV: AMILCAR SAMPAIO (OAB 231300/SP)
Processo 1500135-84.2019.8.26.0611 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Mikael Alves dos Santos - “Regularizados, conclusos os autos para sentença.” - ADV: AMILCAR SAMPAIO (OAB 231300/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DE JESUS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMIRES VITORIANO DE MORAIS JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1414/2019
Processo 1500205-04.2019.8.26.0611 - Inquérito Policial - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Lorrayne
Aparecida Pedro Custódio - - Indalecio Henrique Mendes do Nascimento - Instrução e Julgamento Data: 21/01/2020 Hora 14:15
Local: Sala de Audiências da Vara Única Situacão: Pendente - ADV: LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA
(OAB 260181/SP), ANA CAROLINA MORTARI PARREIRA (OAB 313245/SP)
Processo 1500205-04.2019.8.26.0611 - Inquérito Policial - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Lorrayne
Aparecida Pedro Custódio - - Indalecio Henrique Mendes do Nascimento - 1) Notificado, o denunciado apresentou defesa prévia.
2) Em que pesem as alegações apresentadas pelas defesas (fls. 143/148 e 174/176), esta não apresentou argumentos que
afastem a necessidade de dilação probatória, já que as alegações se confundem com o mérito da causa e ensejam a instrução
probatória. Também a denúncia preenche os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e descreveu o fato criminoso
e suas circunstâncias. Assim, estando formalmente em ordem, presentes os requisitos legais pertinentes, havendo indícios
de autoria (auto de prisão em flagrante de fls. 02/03 e declarações de fls. 04/08) e prova da materialidade (auto de exibição e
apreensão de fls. 18/19, laudo de constatação provisória de fls. 21/24 e laudo de exame químico toxicológico definitivo às fls.
123/124), RECEBO A DENÚNCIA de fls. 113/115, contra INDALECIO HENRIQUE MENDES DO NASCIMENTO e LORRAYNE
APARECIDA PEDRO CUSTÓDIO. 3) Comunique-se ao IIRGD e a DELPOL local, bem como proceda-se à anotação devida no
sistema informatizado, constando-se no Distribuidor Local. 4) Para audiência de instrução e julgamento, nos termos dos artigos
56 a 58, da Lei nº 11.343/06, designo o dia 21 de janeiro de 2020, às 14:15 horas. 5) Cite(m)-se e Intime(m)-se e requisite(m)se, se necessário, o(s) acusado(s), nos termos da denúncia, encaminhando-se cópia e da audiência de instrução e julgamento,
oficiando-se à Cadeia Pública/CDP onde se encontram recolhidos e ao juízo competente 6) Intimem-se ou requisitem-se os
defensores e a(s) testemunha(s) arroladas na denúncia e na(s) defesa(s) preliminar(es). Ficam desde logo advertidas a vítima
e as testemunhas arroladas de que deverão comparecer à audiência com antecedência mínima de 30 minutos, sob pena de
serem conduzidas coercitivamente na mesma data, sem prejuízo do pagamento de multa e responsabilidade por crime de
desobediência à ordem judicial (art. 219 do CPP). 6.1) EXPEÇAM-SE MANDADOS DE INTIMAÇÃO E CONDUÇÃO COERCITIVA.
6.2) Em caso de policiais militares arrolados, oficie-se requisitando-os, encaminhando-se os ofícios para os seguintes e-mails:
[email protected] e [email protected]. 7) Em homenagem ao princípio da livre apreciação
da prova (art. 155 do CPP) e, em consonância com a oralidade, concentração da audiência e a celeridade processual, ficam
as partes desde logo advertidas que, na audiência designada audiência, não serão ouvidas testemunhas que não tenham
relação direta ou indireta com os fatos narrados na denúncia e na defesa prévia. 8) CERTIFIQUEM-SE OS ANTECEDENTES
CRIMINAIS, JUNTEM-SE CERTIDÕES E SOLICITEM-SE EVENTUAIS CERTIDÕES DE OUTRAS COMARCAS. 9) Intimem-se
as partes e ciência ao Ministério Público e ao defensor, publicando-se imediatamente esta decisão. 10) Providencie a serventia
a evolução de classe do processo, atualização do histórico de partes, bem como o cadastro de todas as partes e testemunhas
arroladas na denúncia e resposta à acusação. Dilig. Int. - ADV: LARISSA MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB
260181/SP), ANA CAROLINA MORTARI PARREIRA (OAB 313245/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS DE JESUS GOMES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL AMIRES VITORIANO DE MORAIS JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1415/2019
Processo 0000127-79.2019.8.26.0257 (processo principal 0000193-45.2008.8.26.0257) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Material - Reiza Alessandra da Silva - - Kessia Sabrina da Silva Barbosa Rep Por Reiza
Alessandra da Silva - - Adrian Fernando da Silva Barbosa Rep Por Reiza Alessandra da Silva - Roberto de Souza Consoni
- - Mapfre Vera Cruz Seguradora Sa - Vistos. Diante do decurso do prazo de sobrestamento solicitado pelas partes, intimese o exequente para informar se houve a composição entre as mesmas, haja vista que a Mafre Seguros depositou 50% dos
honorários periciais (fls.282), no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ANTÔNIO WILSON DE OLIVEIRA (OAB 176140/SP), PAULO
AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), RONALDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 183947/SP), MAURICIO
MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/SP)
Processo 0000609-27.2019.8.26.0257 (processo principal 0000530-87.2015.8.26.0257) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Indenização por Dano Moral - Nova Distribuidora de Veiculos Ltda - Tarcísio Barbosa de Souza - Ante todooexposto,
REJEITO aimpugnação. Condeno a parte executada às penas doart. 523, §1º do CPC, acrescendo ao débito exequendo os
honorários advocatíciosde10%, conforme expressa previsão. Após o trânsito em julgado desta decisão devidamente certificado,
manifeste-seoexequente em termosdeprosseguimento. Intime-se. - ADV: RODOLFO TALLIS LOURENZONI (OAB 251365/SP),
FABIO KADI (OAB 107953/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º