TJSP 18/11/2019 ° pagina ° 1868 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2935
1868
MONTEIRO - Em consequência, HOMOLOGO a conclusão da sindicância e determino regressão do sentenciado AYRTON
FORTES RODRIGUES MONTEIRO, MTR: 1125143-6, RG: 55012138, RGC: 71.957.721, RJI: 182074550-82, Centro de
Detenção Provisória de Jundiaí, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem como a anotação da falta no prontuário do
sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. PROVIDENCIE-SE a elaboração de
novo cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SANT’ANNA (OAB 258997/SP)
Processo 0007005-61.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - FILIPE RODRIGUES DO
NASCIMENTO - Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua
entrega ao sentenciado FILIPE RODRIGUES DO NASCIMENTO, MTR: 1152702-5, RG: 71.555.345-8, Centro de Progressão
Penitenciária de Hortolândia - ADV: GILBERTO BENTO VIEIRA (OAB 179072/SP)
Processo 0008132-34.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - SAMUEL PEREIRA DA SILVA - Requisite-se o Boletim
Informativo em nome do reeducando SAMUEL PEREIRA DA SILVA, MTR: 1153123-3, RG: 49768844, RJI: 192732681-04
recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Americana, que deverá ser encaminhado através do sistema informatizado.
- ADV: FLAVIO LUIS BRANCO BARATA (OAB 126018/SP)
Processo 0008840-84.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Anderson Ferreira Bruno Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao sentenciado
Anderson Ferreira Bruno, MTR: 1163957-2, RG: 44.768.013-4, RJI: 192850554-96, Penitenciaria III de Hortolandia - ADV: ÍCARO
BATISTA NUNES (OAB 364125/SP)
Processo 0009786-61.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Benedito Acacio Carvalho Expeça-se a precatória ou mandado de intimação para cumprimento. Ciência ao MP e Defesa. - ADV: CARLOS EDUARDO
PERILO OLIVEIRA (OAB 127537/SP)
Processo 0009864-50.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - DOUGLAS KAUE CESAR DOS ANJOS Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao sentenciado
DOUGLAS KAUE CESAR DOS ANJOS, MT: 1165124-7, RG: 44621379, RJI: 170367220-49, Centro de Detenção Provisória de
Americana - ADV: REGINALDO WUILIAN TOMAZELA (OAB 381115/SP), VERA CONCEIÇÃO BOCZKO (OAB 372547/SP)
Processo 0009990-77.2018.8.26.0521 - Execução da Pena - Semi-aberto - Christopher Roberto Mariano Silva - Homologo o
cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado Christopher
Roberto Mariano Silva, 71.806.089, Centro de Ressocialização de Mogi-Mirim. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente
a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Não havendo impugnação, por preclusão lógica, desnecessária a intimação das partes. ADV: VALDECI AUGUSTO APARECIDO (OAB 352919/SP)
Processo 0010560-86.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Jose Ricardo da Silva Xavier
- Vistos. 1. Pedidos relativos à saída temporária e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados
digitalmente, sob classe “pedido de providências”, no Sistema SAJ, na competência “Corregedoria dos Presídios”, em
conformidade com o Comunicado SPI nº 20/2016. 2. Estando o reeducando representado por advogado particular, caberá à
Defesa providenciar a juntada do BI necessário à análise do pedido de progressão. 3. Com a juntada do documento, vista ao
Ministério Público e conclusos para decisão. - ADV: GUILHERME ALVES MARTINS (OAB 410263/SP)
Processo 0010727-06.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - DANIEL EDUARDO DE FREITAS
REIS - Vistos. Por primeiro, para melhor analisar o preenchimento dos requisitos necessários à progressão, requisite-se GR
referente ao processo criminal indicado no BI e não apensado aos autos. Int. - ADV: ERNESTO ANTONIO MATTOS (OAB
292676/SP)
Processo 0011085-68.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JAMESON SANTOS DA SILVA Pedidos relativos à saída temporária e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados digitalmente,
sob classe “pedido de providências”, no Sistema SAJ, na competência “Corregedoria dos Presídios”, em conformidade com o
Comunicado SPI nº 20/2016. - ADV: LOURDES DIRCE SHEILA MELEAN MARIN (OAB 116439/SP)
Processo 0011474-15.2018.8.26.0041 (processo principal 0003347-34.2016.8.26.0502) - Comutação de Pena - Execução
Penal - Daniel da Silva Melo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e o faço para CONCEDER INDULTO PLENO
ao sentenciado(a) Daniel da Silva Melo, nos termos do artigo 7º, I, a, do Decreto nº 9.246/2017 e, em consequência, para
DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE relativamente às penas que compõem a presente execução, forte no artigo 107, inciso
II, do Código Penal. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0012645-16.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Maximiano Almeida - Vistos.Homologo o cálculo
de liquidação de penas.Expeça-se atestado de pena.Intime-se. - ADV: FELIPE DE MORAES CARLET (OAB 376017/SP),
FABIANE ROBERTA BUENO DE BARROS (OAB 159070/SP)
Processo 0014223-43.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - ROBSON TIAGO DE MEDEIROS
SINHORETTI - Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: JOSE JOSENETTE SARAIVA DA CRUZ (OAB 249275/SP)
Processo 0020047-42.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - PAULO RICARDO DE
JESUS - Em consequência, com fundamento nos artigos 118, I e 52 da lei de Execução Penal, HOMOLOGO a conclusão da
sindicância e determino regressão do sentenciado PAULO RICARDO DE JESUS, RG: 44831542, RJI: 170075850-71, Centro
de Detenção Provisória da Capital - Chácara Belém I + Ala de Progressão, ao regime fechado, se em regime mais brando, bem
como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave
praticada. PROVIDENCIE-SE a elaboração de novo cálculo e dê-se vista às partes. - ADV: JOSÉ BATISTA NETO (OAB 293419/
SP)
Processo 0020460-26.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - WILLIAM SANTOS DA SILVA Vistos. A publicação do despacho de fls. 224 foi feita em nome da Defensoria Pública. Providencie a serventia o necessário para
a regularização. Int. - ADV: AFONSO LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 383876/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 4ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO JOVANESSA RIBEIRO SILVA AZEVEDO PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA EUGENIA BERNARDES DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0265/2019
Processo 0000672-98.2016.8.26.0502 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Lucas da Silva - Vista à defesa
sobre o cálculo - ADV: MESSIAS JOSE DA SILVA (OAB 9481B/CE)
Processo 0000951-21.2015.8.26.0502 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - TIAGO GONÇALVES DOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º