TJSP 04/09/2019 ° pagina ° 806 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 4 de setembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2884
806
solicitada” - ADV: MARLI INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP)
Processo 3000714-45.2013.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Dirceu Bonini
Ferrari - Banco do Brasil SA - Carlos Alberto da Silva Corrêa (PERITO CONTABIL) - Intimação dos interessados para retirarem
os mandados de levantamento expedidos, os quais encontra-se arquivados em pasta própria. - ADV: RAFAEL SGANZERLA
DURAND (OAB 211648/SP), JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
Processo 3000846-05.2013.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Banco do Brasil
SA - Ante a concordância das partes, HOMOLOGO para que produza seus regulares efeitos o cálculo de fls. 152/158 e JULGO
EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC/2015. Nos termos do art. 1.000 do CPC/2015, certifique
a serventia o trânsito em julgado nesta data. Expeçam-se mandados de levantamento judicial em favor das partes, sendo um no
valor de R$ 4.707,40 em favor do exequente e outro no valor de R$ 1.990,46 em favor do executado, sem a menção do nome
do procurador, haja vista a vedação contida na procuração de fls. 124, e intime-os para virem receber em cinco dias. Havendo
custas a serem recolhidas, intime-se o executado para pagamento no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Decorridos, sem o pagamento, expeça-se certidão encaminhando-a à Procuradoria Geral do Estado. Após, arquivem-se com
as formalidades legais. Publique-se e intimem-se. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 3001645-48.2013.8.26.0553 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - José Carlos
Batista Franco - Banco do Brasil SA - Fls. 205/213 À manifestação das partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15
(quinze) dias. Fls. 215 Oficie-se a Defensoria Publica do Estado, informando a realização dos trabalhos a contento e solicitando
a liberação dos honorários ao perito outrora nomeado. Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP), PAULO
ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 211648/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO VIVIANE CRISTINA PARIZOTTO FERREIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA HIROMI NIHY SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0298/2019
Processo 0000835-17.2019.8.26.0553 - Carta Precatória Cível - Oitiva (nº 0007863-28.2016.8.16.0130 - 2ª VARA CIVEL)
- Adevair Lazari - Companhia Mutual de Seguros - Em liquidação e outro - 1)Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o
advogado da parte requerida Companhia Mutual de Seguros - Em liquidação junte aos autos substabelecimento. 2) Redesigno a
audiência para o dia 25 de setembro de 2019, às 15h10min. Expeça-se mandado de intimação com condução coercitiva para a
testemunha Aldevar dos Santos. - ADV: ANTONIO MARCOS SOLERA (OAB 36101/PR), KENZA BORGES SENGIK (OAB 42545/
PR), BRUNO SILVA NAVEGA (OAB 118948/RJ), JULIO CESAR COELHO PALLONE (OAB 16004/PR), ANTONIO MARCOS
SOLERA (OAB 212892/SP)
Processo 0001406-22.2018.8.26.0553 (processo principal 1001683-55.2017.8.26.0553) - Cumprimento de sentença Inventário e Partilha - D.G. - Alexandre Marcel de Aguiar - Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por D.G. em
face de A.M.d.A., objetivando, em apertada síntese, a divisão igualitária dos bens móveis e utensílios domésticos, do veículo
e dos imóveis adquiridos na constância da união extinta, conforme relação inserida na ação de partilha em que proferida a
sentença ora executada. Requereu, ainda, a intimação do executado para que manifeste se tem interesse em adquirir sua partes
nos bens, bem como para que efetue o pagamento dos alugueres atrasados pelo uso exclusivo do imóvel localizado na rua
Thiers, n.º 70, em Santo Anastácio. Fls. 66/71: vislumbrando a possibilidade de composição amigável entre as partes, designo
audiência de tentativa de conciliação para o dia 25 de setembro de 2019, às 14h00, expedindo-se o necessário para intimação
das partes e seus defensores. Int. - ADV: JOSE EDUARDO DE MELLO SANCHEZ LUTTI (OAB 197767/SP), JOSE CARLOS DE
SOUZA (OAB 86412/SP)
Processo 1000814-24.2019.8.26.0553 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - N.V.O.M. - Vistos. Fls. 63/65:
aguarde-se a audiência de tentativa de conciliação designada. Fls. 66: intime-se o defensor da requerente para, no prazo de 05
(cinco) dias, informar o atual endereço da autora ou providenciar o seu comparecimento na audiência, informando-se nos autos.
Int. - ADV: JAIRO LAUSE VILLAS BOAS (OAB 68105/SP)
Processo 1001020-38.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Mauro de Souza Lima
- Fls. 89 Tendo em vista a informação do IMESC, dando conta do reagendamento da perícia, dantes marcada para amanhã,
para o próximo dia 06/09/2019, às 10 horas, intimem-se as partes, com urgência, acerca da nova data. Int. - ADV: TATIANE DE
OLIVEIRA GOMES (OAB 396008/SP)
Processo 1001034-61.2015.8.26.0553 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTO ANASTÁCIO - Ines Cristina Rosa Pinto e outro - Decreto a suspensão do feito pelo prazo de 60
(sessenta) dias. Decorridos, intime-se a exequente para dar andamento regular ao feito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV:
MARCIO APARECIDO FERNANDES BENEDECTE (OAB 58020/SP), LARISSA APARECIDA DA ROCHA (OAB 352231/SP)
Processo 1001240-36.2019.8.26.0553 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Irma dos Santos Costa Andrade
- Vistos. Necessária a produção de prova oral para comprovação do labor rural exercido pela parte autora. Para tanto, designo
audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 25 de setembro de 2019, às 14h50. Fixo o prazo comum de cinco dias
úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade,
número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob pena de preclusão. As
testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade
superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados das
partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC), facultando-se-lhe a
apresentação de suas testemunhas ao ato, independentemente de intimação. Anoto que mesmo as testemunhas comparecendo
independentemente de intimação, o rol há de ser apresentado no prazo fixado, sob pena de preclusão. Neste sentido: “O prazo do
artigo 407 do Estatuto Processual Civil deve ser observado mesmo quando as testemunhas vão comparecer independentemente
de intimação, pois o seu objetivo é, sobretudo, ensejar às partes ciência das pessoas que irão depor” (STJ, 4ª Turma, AI 88563AgRg. Ministro Sálvio de Figueiredo, DJU 26.08.96). No mesmo sentido: RT 788/300 e 873/246. O Desembargador Humberto
Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, 47ª Edição, página 527, menciona: “Esse prazo é estabelecido
pelo código em benefício da parte contrária, a fim de que se possa conhecer com a necessária antecedência a idoneidade da
prova que contra si vai ser produzida. Há, por isso, de ser observado tanto nos casos de testemunhas a serem intimadas, como
daquelas que comparecerão independentemente de intimação.” Desnecessário o depoimento pessoal das partes, tendo em vista
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º