TJSP 07/08/2019 ° pagina ° 739 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2864
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Processo 1007576-87.2017.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Ramiro Rheus Souza
de Oliveira Camara - Vistos. Ante a concordância da parte autora (fls. 379), homologo os cálculos apresentados pelo INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (fls. 368). No mais, expeçam-se os ofícios requisitórios, ao Senhor Presidente do
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL TRF DA 3ª REGIÃO, aguardando-se, antes de seu encaminhamento, o prazo de 15 dias, nos
termos do disposto no art. 11, da Resolução n. 405 de 09.06.16, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se. - ADV: JÔNATAS
KOSMANN (OAB 329353/SP)
Processo 1008531-89.2015.8.26.0048 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Auto Posto Gigio Ltda
- Ato Ordinatório Ciência e manifestação da parte autora sobre a certidão de fls. 201. - ADV: MARCELO TOLEDO MATUOKA
(OAB 288345/SP), FABIO JOSE OLIVEIRA MAGRO (OAB 133923/SP)
Processo 1009000-04.2016.8.26.0048/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Vanderlei Garcia - Vistos. À
vista da notícia de fls. 156, aguarde-se em arquivo por eventual notícia da autocomposição das partes. Intimem-se. - ADV:
MURILO CID VARGAS (OAB 147431/SP)
Processo 1009070-50.2018.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Cicera Avelino de Sousa - - Edmar de
Sousa Lima - Vistos. Promova-se contato telefônico com o Registro de Imóveis local, visando obter atendimento à solicitação de
fls. 100. Intimem-se. - ADV: CLEIDE DE ARAUJO SOUTO SOARES (OAB 167064/SP)
Processo 1010260-19.2016.8.26.0048 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.A.M. - V.B.M. - Vistos. Cumpra-se o acórdão (fls.
228/234). Requeiram as partes, pois, o que de direito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intimem-se. - ADV: IVIANE
FERRO ALVES (OAB 368194/SP), LUIS HENRIQUE APARECIDO DE SOUZA (OAB 375725/SP)
Processo 1072221-91.2019.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Dionisio Rodrigues Torres Vistos. A hipótese é de ação de natureza estritamente pessoal impetrada perante o foro da Comarca de São Paulo em que
a e. autoridade judiciária própria declinou de ofício de sua competência (fls. 41/42). Considero, no entanto, d.m.v., inviável
tal declinação, especialmente quando isso somente poderia ter havido na hipótese de incompetência absoluta. É o que diz a
Súmula 33 do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, verbis: “A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício”. Sendo
assim, hei por bem DETERMINAR a pronta restituição destes autos ao e. Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Central
da Capital do Estado de São Paulo, sendo certo que na hipótese de discordância, por aquele r. juízo, da posição por mim ora
tomada, que possa ser por ele desde logo suscitado o competente conflito negativo de competência, servindo esta decisão
como informações. Intimem-se. - ADV: MARIA AUXILIADORA ZANELATO (OAB 158347/SP), GISLAINE REGINE ZANELATO
(OAB 305030/SP), DANIELE CRISTINE ZANELATO YAMAMOTO (OAB 338130/SP)
05/08/2019
Juízo de Direito da 3ª Vara Cível de Atibaia
Juiz de Direito: Rogério A. Correia Dias
RELAÇÃO Nº 0416 Cível 05/08/2019
Processo 0000567-57.2018.8.26.0048 (processo principal 1005306-90.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença
- Prestação de Serviços - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls.
229/232) e, assim sendo, declaro suspensa a execução, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil, até o termo da
avença (02.08.19). Findo tal prazo, possa qualquer das partes, como lhes peço, informar acerca do adimplemento, vindo então
conclusos para declaração de extinção da execução. Até lá, aguarde-se em arquivo. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 0001514-77.2019.8.26.0048 (processo principal 1005927-24.2016.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Cheque - Tanque Materiais para Construção Ltda - M e - Ciência à parte interessada sobre o resultado das pesquisas realizadas,
manifestando-se. - ADV: BRUNO WELLINGTON ROSSI (OAB 324862/SP)
Processo 0001797-86.2008.8.26.0048 (048.01.2008.001797) - Execução de Título Extrajudicial - Banco Bradesco S/A Vistos. Acolhida a postulação do exequente (fls. 495), providencie o assessor do juízo as pesquisas de bens de titularidade do
executado através dos sistemas INFOJUD e RENAJUD. Intimem-se. - ADV: FABIANA PIOVAN AVILA (OAB 177709/SP), FLAVIO
DEL PRA (OAB 19817/SP)
Processo 0002683-36.2018.8.26.0048 (processo principal 1000462-97.2017.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Crystallights Industria de Bijuterias Ltda - Epp e outro - Vistos. Acolho a postulação
formulada nos autos para autorizar o exequente BANCO DO BRASIL S. A. a, mediante utilização desta decisão, que por cópia
lhe SERVE DE OFÍCIO, promover pesquisas em nome dos executados GYZIA FREITAS WOLTER (CPF/MF n º 001.145.087-80)
e CRYSTALLIGHTS INDÚSTRIA DE BIJUTERIAS LTDA - EPP (CNPJ/MF nº 02.952.961/0001-21) junto à SUPERINTEDÊNCIA
DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP, visando apurar a existência e, caso localizados, promover o bloqueio de eventuais ativos em
nome das executadas. O exequente cuidará de materializar e encaminhar, à ordem do juízo, a decisão que, como dito, serve
de ofício. Em 15 dias comprovará nos autos tal providência. Intimem-se. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP),
ESMERALDA LOPES MAEDA (OAB 259111/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 0003167-17.2019.8.26.0048 (processo principal 1007391-15.2018.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Moacir Mendes de Oliveira e outro - Simone Halt - Ciência à parte interessada
sobre o resultado das pesquisas realizadas, manifestando-se. - ADV: EVELYN CINTRA PINTO (OAB 330996/SP), MARIO
ARCANGELO MARTINELLI (OAB 27588/SP)
Processo 0003520-57.2019.8.26.0048 (processo principal 1001476-87.2015.8.26.0048) - Cumprimento de sentença Obrigações - Banco Bradesco S/A - Lm Máquinas e Equipamentos Industriais Ltda-me - - Laudelino Martins da Silva - Vistos.
Sem qualquer perspectiva de resultado útil - numa execução que supera R$ 395.000,00 (fls. 27) -, INDEFIRO a pretensão
de penhora de três carros velhos - todos com mais de 11 anos de uso (fls. 51). Se nada for postulado em termos de efetivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º