TJSP 05/08/2019 ° pagina ° 3903 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de agosto de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2862
3903
defensor para ciência do relatório de acompanhamento de fls. 56-57 - ADV: MARCOS VENTURA DE SOUZA (OAB 179608E/
SP)
Processo 1500868-21.2018.8.26.0535 - Auto de Apreensão em Flagrante - Roubo - R.F.S. e outro - Fls. 228/229: Autorizo
entrega do aparelho de telefone celular marca Samsung apreendido por meio do Boletim de Ocorrência nº 2181/2018 à Sra.
Laylla Magalhães dos Santos, mediante a apresentação da nota fiscal que comprove a respectiva aquisição. Cópia do presente
servirá como ofício. Int. - ADV: ALAN PAZINATTO RIBEIRO DA SILVA (OAB 392809/SP), CRISALINE DA SILVA GONZALEZ
(OAB 394772/SP)
Processo 1586708-25.2019.8.26.0224 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - M.M.S.
- I - Recebo a representação. II - Trata-se de imputação da prática de ato infracional equivalente a tráfico de entorpecentes.
A zelosa Serventia certificou a ausência de antecedentes. Desta forma, observadas as hipóteses legais para a privação de
liberdade (art. 122 da Lei n.º 8.069/90), e considerado que o ato pelo qual o adolescente foi representado não está entre aqueles
que são praticados mediante violência ou grave ameaça, determino que o adolescente M.M.S. seja liberado em mãos do(s)
responsável(eis), conforme o disposto no art. 101, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente. III - Designo o dia 7 de novembro
de 2019 às 16h00min para realização de audiência una de apresentação, instrução e julgamento. - ADV: CAIO BASSETTO
(OAB 408971/SP)
Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO BERNARDI BACCARAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO PEREIRA FACIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0200/2019
Processo 0065842-22.2009.8.26.0224 (224.01.2009.065842) - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Encaminhamento
aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade - Mirlene Marinho dos Santos - Autorizo carga dos autos por
10 dias. Após, retornem ao arquivo com as anotações de praxe. Int. - ADV: ELIANDRO LUIZ DE FRANÇA (OAB 253853/SP),
CELSO LUIZ DA SILVA (OAB 385358/SP)
Processo 0085577-36.2012.8.26.0224 (224.01.2012.085577) - Mandado de Segurança Infância e Juventude - Medidas de
proteção - Aline Eugenia de Lima Arantes - M.G. - Providencie a z. Serventia a abertura de novo volume dos autos a partir deste
despacho. Autorizo o desbloqueio de todos os valores à executada. Tendo em vista o descumprimento parcial da obrigação, bem
como as informações trazidas pela exequente, de que despendeu valor maior do que anteriormente levantado, cientifique-se a
executada. Após, abra-se vista ao MP. Int. - ADV: SUZAMAR TAVERA DE BARROS ANDALECIO (OAB 184509/SP), SANDRO
CARDOSO DE LIMA (OAB 199693/SP), ANA PAULA GALHARDI DI TOMMASO (OAB 207384/SP), PEDRO CAMPOS DE
QUEIROS (OAB 211845/SP), ALVARO LUIS JOSE ROMAO (OAB 74656/SP), LEONARDO GADELHA DE LIMA (OAB 259853/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, PROTETIVA E CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO BERNARDI BACCARAT
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RICARDO PEREIRA FACIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0202/2019
Processo 0002456-03.2018.8.26.0224 (processo principal 1021515-91.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conselho de Direitos da Criança e Adolescente - M.G. - Vista às partes, intimado pelo DJE o requerido, para
que se manifestem, em prazo comum, sobre os cálculos de fl. 773. - ADV: REJANE CAETANO DE AQUINO (OAB 207879/SP),
LIA SANTANA ROLIM (OAB 306564/SP), RAFAEL PRADO GUIMARÃES (OAB 215810/SP), EDSON QUIRINO DOS SANTOS
(OAB 124862/SP)
Processo 0004830-55.2019.8.26.0224/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - Beatriz Oliveira Souza MUNICIPIO DE GUARULHOS - Intima-se o advogado a retirar o valor do mandado de levanta mento eletrônico de fl. 24/25,
de nº 20190705162152001324. * - ADV: ZAQUEU DE OLIVEIRA (OAB 307460/SP), LEONARDO ALEXANDRE FRANCO (OAB
248200/SP)
Processo 0039684-46.2017.8.26.0224 (processo principal 0039463-39.2012.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.G. - Vista à Defensoria Pública. Int. - ADV: LEONARDO GADELHA
DE LIMA (OAB 259853/SP), VIVIAN RUAS DA COSTA OCHSENDORF (OAB 238734/SP), SUZAMAR TAVERA DE BARROS
ANDALECIO (OAB 184509/SP)
Processo 1001500-33.2019.8.26.0224 - Pedido de Medida de Proteção - Inclusão em programa comunitário ou oficial de
auxílio à família, à criança e ao adolescente - M.G. - Ante a apelação interposta, à parte contrária para contrarrazões e, após,
ao Ministério Público. Em seguida, voltem conclusos para fins do art. 198, VII da Lei nº 8.069/90. Int. - ADV: ROBERTA BUENO
DOS SANTOS CONCEIÇÃO (OAB 306566/SP), RAQUEL TOLEDO MACHADO (OAB 173429/SP)
Processo 1005590-84.2019.8.26.0224 - Adoção - Adoção de Criança - G.M.C. - Diante da informação contida retro, diligencie,
novamente por telefone, solicitando ao requerente o envio de comprovante de residência atual, para análise de redistribuição
do feito e consequente retirada da audiência de pauta. Autorizo o recebimento do documento por e-mail institucional. Int. - ADV:
RAFAELA MENEZES COSTA ABOBOREIRA (OAB 38226/BA)
Processo 1008373-54.2016.8.26.0224 - Execução de Multa - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - M.G. - Intimese no endereço informado às fls. 634, nos termos de fls. 620. - ADV: JOÃO RICARDO DA MATA (OAB 275391/SP)
Processo 1008649-80.2019.8.26.0224 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - L.K.K. e outro E.O.L. - Vista ao Ministério Público. Int. - ADV: SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB 421775/SP), ANDRESA HENRIQUES
DE SOUZA (OAB 271631/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012879-05.2018.8.26.0224 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Requisição de tratamento médico,
psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial - M.F.S. - M.G. e outro - Vistos. Anoto que este juízo, ciente do
quadro clínico da autora, solicitou perícia indireta, através do prontuário e documentos médicos-hospitalares, conforme ofício
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º