TJSP 17/07/2019 ° pagina ° 999 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2849
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0337/2019
Processo 0005875-77.2019.8.26.0068 (processo principal 0012217-90.2008.8.26.0068) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Federação das Congregações Marianas de São Paulo - ‘Município de Barueri - Vistos. Diante da manifestação
do executado, homologo o calculo apresentado pelo exequente. Providencie o exequente o prosseguimento do feito, com a
solicitação de expedição de Oficio Requisitório, nos termos do Comunicado SEMA nº 394/2015, mediante peticionamento do
incidente especifico, precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso. Quanto ao tema, saliento a existência de
orientações a respeito do peticionamento eletrônico de incidente no site do Tribunal de Justiça de São Paulo (http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/PeticIncidente.pdf?d=1557776898794). Em síntese, deverá o requerente selecionar
o incidente adequado ao caso, preencher o cadastro com a individualização dos valores, respeitado o valor homologado e a data
do calculo homologado, assim como juntar a documentação para conferencia dos valores e datas cadastrados. Decorrido prazo
de 30 dias sem apresentação do incidente, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado. Intime-se.
- ADV: RAQUEL EVELIN GONÇALVES COLTRO (OAB 201742/SP), PAULO DE TARSO GUIMARAES (OAB 132892/SP)
Processo 0005917-63.2018.8.26.0068 (processo principal 1000246-76.2017.8.26.0068) - Liquidação Provisória de Sentença
pelo Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Burocenter Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - q’’Fazenda Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 139: Indefiro. Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação do interessado.
Intime-se. - ADV: ADRIANA LOURENÇO MESTRE (OAB 167048/SP), ALEXANDRE FERNANDES MACHADO (OAB 341537/
SP)
Processo 0008797-28.2018.8.26.0068/02 - Requisição de Pequeno Valor - Exclusão - ICMS - Valid Soluções e Serviços
de Segurança Em Meios de Pagamento e Identificação S.a. - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Manifeste-se
o exequente quanto ao deposito judicial, bem como quanto à satisfação do crédito, ficando consignado que o silêncio implica
na anuência ao valor. Em função do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE - Mandado
de Levantamento Eletrônico para todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no
seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ?
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono
indicado deverá ter procuração ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal
instrumento deve conferir-lhe poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ELIANE BASTOS MARTINS (OAB 301936/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/03 - Precatório - Desapropriação - Dirce de Almeida Cremm dos Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/04 - Precatório - Desapropriação - Leila de Almeida Cremm - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/05 - Precatório - Desapropriação - Cláudio de Almeida Cremm - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/06 - Precatório - Desapropriação - Fernando de Almeida Cremm - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/07 - Precatório - Desapropriação - Ivone de Almeida Cremm - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/08 - Precatório - Desapropriação - Lucina de Almeida Cremm Santos - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/09 - Precatório - Desapropriação - Marcos Antonio Cremm - PREFEITURA MUNICIPAL
DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento. Intime-se. ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/10 - Precatório - Desapropriação - Maria Leonor Cremm Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/11 - Precatório - Desapropriação - Marlene Almeida Cremm da Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/13 - Precatório - Desapropriação - Osvaldo Almeida Cremm - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/14 - Precatório - Desapropriação - Patrícia de Almeida Cremm - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP)
Processo 0010154-77.2017.8.26.0068/15 - Precatório - Desapropriação - Rita de Cassia Cremm Veridiano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA - Vistos. Ciência às partes das informações do DEPRE. Aguarde-se o pagamento.
Intime-se. - ADV: LAÉCIO SANTOS NOVAIS (OAB 384189/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP)
Processo 0015300-65.2018.8.26.0068/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - André Castilho Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARUERI - Vistos. Manifeste-se o exequente quanto ao deposito
judicial, bem como quanto à satisfação do crédito, ficando consignado que o silêncio implica na anuência ao valor. Em função
do comunicado conjunto nº 2047/2018, que trata da expansão do módulo MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico para
todo o Estado, saliento a necessidade de preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://
www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE - Mandado de
Levantamento Eletrônico) - Comunicado Conjunto nº 474/2017. Fica ressaltado que o patrono indicado deverá ter procuração
ou substabelecimento nestes autos, indicando a folha quando do preenchimento, bem como tal instrumento deve conferir-lhe
poderes para receber e dar quitação, a fim de que seja processado o levantamento. Intime-se. - ADV: ANDRÉ CASTILHO (OAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º