TJSP 17/07/2019 ° pagina ° 2010 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2849
2010
o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 5 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Edmeia de Fatima Manzo (OAB: 110190/
SP) - Alda Evelina Teixeira Penteado (OAB: 102733/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030526-41.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato Interestadual
das Industrias Misturadoras Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petroleo - Apelado: Estado de São Paulo - Reconhecida
a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - ICMS - Seletividade - Energia - Comunicação - Tema
nº 745 do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com
supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo,
4 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney
Romano dos Reis - Advs: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP) - Ricardo Botós da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Monica
Hernandes de Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1030526-41.2018.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sindicato Interestadual
das Industrias Misturadoras Envasilhadoras de Produtos Derivados de Petroleo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a)
- Advs: Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864/SP) - Ricardo Botós da Silva Neves (OAB: 143373/SP) - Monica Hernandes de
Sao Pedro (OAB: 132663/SP) (Procurador) - Leydslayne Israel Lacerda (OAB: 301796/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 sala 502
Nº 1031627-21.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prefeitura Municipal de
São Paulo - Apelada: Camila Pedreira dos Santos - Reconhecida a existência da repercussão geral das questões constitucionais
referentes a - Medicamentos - Responsabilidade - Solidária - Tema nº 793 e Medicamentos - Tratamento - Alto Custo - Tema
nº 6 - do STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com
supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo,
10 de julho de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leonel
Costa - Advs: Bruno Gustavo Paes Leme Cordeiro (OAB: 312474/SP) - Caio Martins de Souza Domeneghetti (OAB: 184036/SP)
- Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031719-96.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Darlan Carlos
Pinto - Apelado: Maria José Sarabando - Apelado: André Fernanda Sarabando de Moura - Apelado: José Fernando Marreiros
Sarabando - Fls. 736 - Apelada: Maria Fernanda Sarabando - Apelado: Benedito Rodrigues Correa - Apelado: Dilermando
Queiroz Filho - Apelado: WALTER ANTONIO CESAR - Apelada: Renato Cruz Swensson - Apelado: Narciso Ferreira de Morais Apelado: Mariano Rosa - Apelado: Jose Olimpio Prette - Apelado: José Correia Lima - Apelado: Jorge Tadeu Pedrozo - Apelado:
João Lopes da Silva Neto - Apelado: Fernando Marreiros Sarabando - Apelado: Rui Sentanin - Apelante: Estado de São Paulo
- Diante do efeito suspensivo concedido em caráter excepcional aos embargos de declaração opostos no RE nº 870.947/SE,
Tema nº 810 do STF, Dje 26/09/2018, deverá o recurso aguardar até pronunciamento do C. STF. São Paulo, 12 de julho de 2019.
EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de
Barros Vidal - Advs: Airton Camilo Leite Munhoz (OAB: 65444/SP) - Leandro Arruda Munhoz (OAB: 344793/SP) - Victor Fava
Arruda (OAB: 329178/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1031877-48.2018.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelada: Suzele Cristina
Coelho Fabricio Wehbe - Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Reconhecida a
existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M. - Tema nº 532 do
STF, delibero sobrestar o recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo
no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 4 de julho
de 2019. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel
Tamassia - Advs: Jose Eduardo Guelre (OAB: 239109/SP) - Ricardo Queiroz Liporassi (OAB: 183638/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032036-30.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa de
Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: Jonatas Antônio Inácio - Reconhecida a existência da repercussão
geral da questão constitucional referente a - Multa - Trânsito - Aplicação - S.E.M. - Tema nº 532 do STF, delibero sobrestar o
recurso extraordinário, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do
referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Int. São Paulo, 10 de julho de 2019. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Ricardo Queiroz
Liporassi (OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Sidney Batista Mendes (OAB: 282250/SP) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032554-84.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcelo Canosa Lema
- Interessado: Delegado Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Dessa
maneira, de rigor a manutenção do sobrestamento do recurso especial. São Paulo, 10 de julho de 2019 . EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Lilian Arede
Lino (OAB: 355601/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - Marilia Pereira Goncalves Cardoso (OAB: 90486/SP) Marcela Nolasco Ferreira Jorge (OAB: 182048/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1032974-55.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º