TJSP 12/07/2019 ° pagina ° 1584 ° Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XII - Edição 2846
1584
Thereza Apparecida Louvison Lovatto - - Vera Maria de Carvalho Camargo - - Wilma Silva Hambruck - - Waldir Bossi Camargo
- - Dorival da Silva Pereira - - Américo Lago - - Antonia Fernandez Sisto Milani - - Aurea Maria da Silva Garcia - - Cleonice Sisto
Solera Bortoloto - - Daoulat Daher El Droubi - - Maria Helena Archangelo Jacovetti - - Edna Theresa Rodrigues Maioli - - Ester
Heloisa Amstalden Menegatti - - José Alberto Polido - - José Paulo Ferrer Villar - - Marcilio Ribeiro - - Maria de Lourdes Valarelli
Gutierres - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos. Expeça-se a guia em favor da parte autora. Int. - ADV: PRISCILA
REGINA DOS RAMOS (OAB 207707/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), ANTONIO
ROBERTO SANDOVAL FILHO (OAB 58283/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), MARIA HELENA
DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA (OAB 329161/SP), LUIS RENATO PERES
ALVES FERREIRA AVEZUM (OAB 329796/SP)
Processo 0026018-69.2018.8.26.0053 (processo principal 1043430-98.2015.8.26.0053) - Cumprimento de sentença Gratificações de Atividade - Pedro José Betini - - Leonor Rosa Suzuki - - Ruth Rocha Capello - - Arlete Padoan Ribeiro - - Fatima
Maria Monteiro do Vale - - Ivone Anita Tercariol Sapaterro - - Therezinha Carvalho Espíndola Cirne - - José Jorge Matos - SÃO
PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outros - Vistos. O E. STF, em decisão da lavra do Min. Luiz Fux, nos autos doRE 870947
(Tema 810), que trata da discussão sobre aplicabilidade do índice de correção monetária e juros de mora em que a Fazenda
Pública é devedora, deferiu “excepcionalmente efeito suspensivo aos embargos de declaração opostos pelos entes federativos
estaduais, com fundamento no artigo 1.026, §1º, do CPC/2015 c/c o artigo 21, V, do RISTF”. Assim, por uma questão de
pragmatismo e praticidade, evitando que o processo se arraste por mais tempo, determino a expedição de precatório ou RPV,
com aplicação da Lei n. 11.960/2009, como postula a Fazenda Pública, correspondendo ao valor incontroverso. Quanto à parcela
controvertida, determino que, até que seja pacificada a questão em definitivo pelo E. STF., permaneça o processo suspenso até
que o Pretório Excelso aprecie os embargos de declaração e indique o caminho a seguir. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA
GALLO (OAB 131397/SP), CASSIA PEREIRA DA SILVA (OAB 177966/SP), CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA (OAB
232496/SP), EBER GILBERTO CAVALCANTE SOUZA (OAB 85157/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP)
Processo 0026321-83.2018.8.26.0053 (processo principal 0111696-38.2007.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Índice da URV Lei 8.880/1994 - Denise Paseli - - Ana Hiroco Hiraoka - - Doris Sztutman Bergmann - - Edenice
de Fátima Quintiliano - - Eliana Kolya Mafassoli - - Helena Aparecida Barbosa - - Maria Ligia Bacciotte Ramos Nerger - - Tatiana
Gabriela Brassea Galleguillos - - Tereza Cristina Guimarães - - Valquiria Oliveira de Carvalho Brito - Municipalidade de São
Paulo - Vistos. Remetam-se os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: CELIA MOLLICA VILLAR
(OAB 40672/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP)
Processo 0027484-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0004118-26.2001.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ida dos Santos Bernardo e outro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Vistos. Apresentada impugnação
pela Prefeitura do Municipio de São Paulo . Vista à parte autora para manifestação. Prazo 15 dias. Int - ADV: RENATA DE
CAROLI (OAB 177829/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA (OAB 74178/SP), MARCOS RABELLO DE FIGUEIREDO
(OAB 69084/SP)
Processo 0027484-98.2018.8.26.0053 (processo principal 0004118-26.2001.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Ida dos Santos Bernardo e outro - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Folhas 78/79 -0 Providencie, a
nobre Serventia, o necessário para o desarquivamento dos autos principais, 0004118-26.2001.8.26.0053. Defiro o pedido para
restituição do prazo para impugnação, a adotar como termo inicial a data da intimação para vista dos autos principais, conforme
requerido. Intime-se. - ADV: MARCOS RABELLO DE FIGUEIREDO (OAB 69084/SP), MATEUS REIMAO MARTINS DA COSTA
(OAB 74178/SP), RENATA DE CAROLI (OAB 177829/SP)
Processo 0033128-22.2018.8.26.0053 (processo principal 0037343-51.2012.8.26.0053) - Cumprimento de sentença
- Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Palmyra Geres Navarro - - Nely Carvalho Craveiro Fruchi - - Nercy Ramires
Sanches - - Neusa Leite Machado Munerato - - Neusa Maria da Silva - - Neusa Maria Guther Sgarbi - - Nilcia de Vasconcelos
Pedrini - - Nanci Maria Zamonaro Belluzzo - - Rita de Cassia Bim Canedo - - Silvio Bravo Nogueira - - Socorro Sanches Milani - Sueli Lhamas de Avelar Fernandes - - Therezinha Feliciano da Silva Plet - - Vilma Eiras Stevanato - - Yoco Hamano Cavicchioli
- - Yone de Souza Fraga - - Guiomar Josefina Biondo - - Maria Vera Búzzio - - Alice Valencio Meneguesso - - Anna Corpa Jorge
- - Diva Rodrigues Oliveira - - Esmeralda Trindade - - Floripes de Magalhães Oliveira - - Naida Gomes de Souza - - Jamil Nadim
- - Leoneide Contro Santo André - - Marcia Maria Meneguesso Costa - - Maria Aparecida Fava Menon - - Maria Marly Santarem
Nadim - - Nadia Zacharias Fernandes - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e outro - Ciência dos documentos juntados
referentes à obrigação de fazer. Manifestação em 30 dias. - ADV: MARIA APARECIDA DIAS PEREIRA NARBUTIS (OAB 77001/
SP), LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA (OAB 201250/SP), JULIANA YUMI YOSHINAGA KAYANO (OAB 214131/SP), IARA
CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP)
Processo 0033405-38.2018.8.26.0053 (processo principal 0025898-02.2013.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marli Pitarello e outros - ‘Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro - Vistos.
Remetam-se os autos ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Int. - ADV: EVELCOR FORTES SALZANO (OAB 16157/
SP), FABRÍCIA MAIA SALZANO FRAZÃO (OAB 186944/SP), CAROLINA BIELLA (OAB 224134/SP), HOLDON JOSE JUACABA
(OAB 76439/SP), FERNANDA MAIA SALZANO (OAB 114890/SP)
Processo 0033525-81.2018.8.26.0053 (processo principal 0602529-03.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Elizabeth Aparecida Trepichio - Vistos. Petição retro: DEFIRO a prioridade. Intime-se. - ADV: EDNA MARIA
FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), ‘MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), ISMAEL NEDEHF DO
VALE CORREA (OAB 329163/SP), WALBERT SERRANO CLERC (OAB 377543/SP)
Processo 0033525-81.2018.8.26.0053 (processo principal 0602529-03.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Elizabeth Aparecida Trepichio - MLE 20190704091132099001 encaminhado ao Banco do Brasil para quitação
- ADV: EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP), ‘MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP),
ISMAEL NEDEHF DO VALE CORREA (OAB 329163/SP), WALBERT SERRANO CLERC (OAB 377543/SP)
Processo 0038391-35.2018.8.26.0053 (processo principal 1026823-73.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Liminar
- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA EUROPA - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a Fazenda
Pública do Estado de São Paulo acerca do reclamo da parte autora sobre o não pagamento do OPV. Prazo 10 dias. Int - ADV:
ROSELI DE MELLO FRANCO (OAB 187216/SP), ROMUALDO BAPTISTA DOS SANTOS (OAB 85374/SP), MATHEUS AVILA
QUEIROZ (OAB 321490/SP)
Processo 1004153-86.2019.8.26.0004 - Ação Civil Pública Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Associação de Amigos
e Moradores P.preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança - Vistos. Tratando-se de bens públicos de titularidade do Município,
emende a parte autora a petição inicial para incluir o Município de São Paulo no polo passivo da demanda. Intime-se. - ADV:
VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 36211/CE)
Processo 1004215-76.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Reginaldo Bertholino
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º