TJSP 17/06/2019 ° pagina ° 215 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2831
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201726/SP)
Processo 1002135-54.2018.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rui José de Sousa Garcia da
Silva - Bruno da Silva Eugênio - VISTOS. Manifeste-se a parte exequente. Int. Cumpra-se. - ADV: JULIANE AUGUSTA DE LIMA
SANTOS (OAB 377341/SP)
Processo 1002158-97.2018.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Nestor Barbosa - Daiane
Aparecida dos Santos Carvalho - VISTOS. Fls. 38, item “a”: indefiro. Não é atribuição ou diligencia do Juízo, a localização de
eventuais bens ou de devedores no Sistema do Juizado Especial Cível. No mais, fica também indeferido nos termos do artigo
789 do Código de Processo Civil. Conforme já decidido pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos autos de Habeas
Corpus nº 2183713-85.2016.8.26.0000, que determinou o desfazimento do ato praticado, a nova sistemática do artigo 139,
inciso IV do CPC deve considerar o preceito constitucional do artigo 5, XV, que assegura o direito de ir e vir. Não bastasse
isso, devemos considerar, ainda, o artigo 8 do CPC ao qual o juiz deve atentar para a eficiência do processo, mas também aos
fins sociais e as exigências do bem comum, devendo resguardar e promover a dignidade da pessoa humana, observando a
proporcionalidade, a razoabilidade e a legalidade. Int. Cumpra-se. - ADV: MARY ROSE ALVES FREIRE (OAB 57892/SP)
Processo 1002215-18.2018.8.26.0028 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Sueli Carlos
Ramos Garcia de Mattos - Alessandra C. de Almeida Bento - - Carmen Lúcia de Almeida Bento - VISTOS. Manifeste-se a parte
exequente. Int. Cumpra-se. - ADV: RENAN PONTES (OAB 406992/SP), GONTRAN DE PAIVA NASSER NETO (OAB 409510/
SP)
Processo 1002762-58.2018.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanderlei
Ferraz Domingos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Lcp Distribuição e Comercio de Alimentos Eireli Epp - N/p Luis Carlos
Pereira - Nos termos do Comunicado CG nº 2290/2016 e nº 155/2016, fica a parte autora intimada a proceder a distribuição da
carta precatória expedida, por meio de peticionamento eletrônico obrigatório, conforme Resolução 551/2011, sendo certo que,
a senha do processo somente é gerada quando a precatória é convertida em sistema PDF ou quando a mesma é impressa,
cientificando-a que, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, inclusive quando for parte
a Fazenda Publica Municipal ou Estadual, devendo ainda, comprovar nos autos a distribuição da referida carta precatória. ADV: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1183/PE), RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/SP), CLAUDINEI
SILVESTRE PALANDI (OAB 315839/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
Processo 1002762-58.2018.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Wanderlei
Ferraz Domingos - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Lcp Distribuição e Comercio de Alimentos Eireli Epp - N/p Luis
Carlos Pereira - VISTOS. Fls. 139/141: ciente. Verifico que a negativação do nome se refere ao Cartório de Protesto, conforme
documento em fls. 141. Assim, encaminhe a serventia o oficio expedido em fls. 21 para o Tabelião de Notas e Protestos da
Comarca de Queluz, nos termos da decisão de fls. 17/18. Int. Cumpra-se. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB
221386/SP), CLAUDINEI SILVESTRE PALANDI (OAB 315839/SP), RAPHAEL VIANNA RODRIGUES (OAB 325731/SP), ELÍSIA
HELENA DE MELO MARTINI (OAB 1183/PE)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TARCISIO DA COSTA LIMA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0105/2019
Processo 0000760-35.2018.8.26.0028 (processo principal 1001815-72.2016.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Obrigações - João Luis de Souza Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Fls. 136/137:
fica integralmente prejudicado, haja vista a sentença prolatada em fls. 131 e, devidamente transitada em julgado. Int. Cumprase. - ADV: LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA (OAB 135077/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 0000760-35.2018.8.26.0028 (processo principal 1001815-72.2016.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Obrigações - João Luis de Souza Batista - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Certifico e dou fé
que, nesta data procedo a expedição da competente guia de levantamento nº 57/2019 do valor depositado em fls. 138, conforme
determinado, ficando a mesma aguardando a retirada pelo interessado. Nada mais. - ADV: LUCIA HELENA DIAS DE SOUZA
(OAB 135077/SP), MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP)
Processo 0000845-84.2019.8.26.0028 (processo principal 1000296-91.2018.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Julio César Romano - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO
PAULO - VISTOS. Fls. 40/41: ciente. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para, caso queira, apresente impugnação dentro do prazo legal. Int. Cumpra-se. - ADV:
CASSIA MARIA SIGRIST (OAB 96204/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0000846-69.2019.8.26.0028 (processo principal 1000441-50.2018.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Fernando José de Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São
Paulo - VISTOS. Fls. 48/49: ciente. Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Publica na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do
Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para, caso queira, apresente impugnação dentro do prazo legal. Int. Cumpra-se. - ADV:
MARCOS RIBEIRO DE BARROS (OAB 91460/SP), MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 0001661-03.2018.8.26.0028/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - José Luis dos Santos
Ferreira - - José Maurício Aguiar de Carvalho - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Ante o integral cumprimento,
conforme depósito efetuado nos autos e com a quitação integral do débito, sendo que o valor deverá ser levantado no
cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos com as cautelas devidas. Int. Cumpra-se. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI
(OAB 137695/SP)
Processo 0003262-44.2018.8.26.0028/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Benedito
Reinaldo dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - VISTOS. Ante o integral cumprimento, conforme depósito
efetuado nos autos e com a quitação integral do débito, sendo que o valor deverá ser levantado no cumprimento de sentença,
arquivem-se estes autos com as cautelas devidas. Int. Cumpra-se. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/
SP)
Processo 1000062-75.2019.8.26.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria Lucia
de Aquino Chad Ramos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - VISTOS. Por tempestivo recebo o recurso interposto em fls.
47/58. Ante as contra-razões apresentadas em fls. 59/63, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal da 48ª Circunscrição
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º