TJSP 17/05/2019 ° pagina ° 3294 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 17 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2810
3294
Processo 0001704-78.2019.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.S.Q. - AVISO DE
CARTÓRIO: Comunico a i. Defensora que foi nomeada para defender os interesses do adolescente C. S. Q. e já encontra-se
nos autos o Plano Individual de Atendimento (fls. 22/28). - ADV: SAMIRA SKAF (OAB 273003/SP)
Processo 0001705-63.2019.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.W.B.S. - AVISO DE
CARTÓRIO: Comunico o i. Defensor que foi nomeado para defender os interesses do adolescente J. W. B. S. - ADV: ROGÉRIO
DOS SANTOS (OAB 183605/SP)
Processo 0001973-18.2018.8.26.0015 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - M.P.C. - Ante o
exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 118, § 2º, do E. C. A. e artigo 46, II, da
lei do SINASE, em relação ao(à) socioeducando(a) M. P. C., haja vista o devido cumprimento da(s) medida(s) socioeducativa(s)
que lhe foi aplicada. Arbitro os honorários advocatícios da i. Advogada no teto da tabela vigente. Expeça-se certidão. Com as
comunicações e anotações devidas, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: VANDER MARCIA AMARAL CHAVES (OAB 215672/
SP)
Processo 0002841-29.2018.8.26.0198 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.C. - Vistos.
Nos termos da súmula 265 do STJ, designo audiência de justificativa para o dia 12 de junho de 2019, às 15h45. Intime-se o
adolescente e seu responsável legal no endereço informado nos autos, consignado-se que embora o oficial de justiça não tenha
localizado (p. 114), depreende-se que o jovem, provavelmente, mora no local, eis que a genitora entrou em contato com o CREAS
e comprometeu-se a iniciar a medida socioeducativa (p. 110/113) e, naquele momento, não informou novo endereço. Instruase o mandado com o número de telefone informado nos autos: (11) 96868-0128. Sem prejuízo, providencie-se a realização de
pesquisas de praxe para localização do adolescente (Infojud, Bacenjud, Siel, SIVEC, Fundação Casa), bem como oficie-se a
Diretoria de Ensino de Caieiras solicitando endereço atualizado do adolescente. Int. Dê-se ciência ao MP. - ADV: FERNANDA
CAETANO DA SILVA (OAB 254894/SP)
Processo 0003263-41.2017.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade E.R.O.S. - Vistos. Página 174: Oficie-se ao CREAS para que promova as complementaçãos nos termos em que requerido pela
Defesa. Cumpra-se. Int. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(OAB 999999/DP), CELIO NONAKA (OAB 202059/SP)
Processo 0003276-40.2017.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - D.W.S.B. - Vistos.
Fls. 228: Defiro. Oficie-se, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, ao Juízo da 2ª Vara Criminal do Fórum de Francisco Morato
para que forneça certidão de objeto e pé dos autos mencionados na pesquisa VEC. Int. Dê-se ciência ao MP. - ADV: MARIA
FERREIRA DE CARVALHO (OAB 129983/SP)
Processo 0003371-70.2017.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - V.E.S. - AVISO
DE CARTÓRIO: Manifeste-se a Defesa quanto à certidão de fls. 141 e da manifestação ministerial de fls. 145 - ADV: CELIO
NONAKA (OAB 202059/SP)
Processo 0003431-43.2017.8.26.0197 - Auto de Apreensão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - D.S. Cumpra-se o V.Acórdão. Determino a incineração das substâncias tóxicas apreendidas, bem como o perdimento do numerário
apreendido em favor do FUNAD. Oficie-se. Não havendo manifestação em dez dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: VINICIUS
TAVARES BENICIO LOPES (OAB 372558/SP)
Processo 0003984-56.2018.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade V.J.R.R. - AVISO DE CARTÓRIO: Manifeste-se a Defesa quanto ao relatório de encerramento de fls. 110/112 - ADV: WALKIRIA
GALERA BLANCO BLANCO (OAB 89158/SP)
Processo 0004267-51.2016.8.26.0326 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade E.L.G.J. - AVISO DE CARTÓRIO: Manifeste-se a i. Defensora sobre a certidão de fls. 194/195, bem como da UNIFICAÇÃO das
medidas. - ADV: GISLAINE HONORATO DA SILVA (OAB 321917/SP)
Processo 0004280-78.2018.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - K.R.M.G. - Ante
o exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 118, § 2º, do E. C. A. e artigo
46, II, da lei do SINASE, em relação ao(à) socioeducando(a) K. R. M. G., haja vista o devido cumprimento da(s) medida(s)
socioeducativa(s) que lhe foi aplicada. Arbitro os honorários advocatícios do i. Advogado no teto da tabela vigente. Expeça-se
certidão. Com as comunicações e anotações devidas, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JOHNNY FANTINELLI (OAB 295876/
SP)
Processo 0004543-47.2017.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - C.E.O. - Ante o
exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 118, § 2º, do E. C. A. e artigo 46, II, da
lei do SINASE, em relação ao(à) socioeducando(a) C. E. O., haja vista o devido cumprimento da(s) medida(s) socioeducativa(s)
que lhe foi aplicada. Arbitro os honorários advocatícios o i. Advogado no teto da tabela vigente. Expeça-se certidão. Com as
comunicações e anotações devidas, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: CELIO NONAKA (OAB 202059/SP)
Processo 0006140-17.2018.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade B.S.G. - Ante o exposto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 118, § 2º, do E. C. A.
e artigo 46, II, da lei do SINASE, em relação ao(à) socioeducando(a) B. S. G., haja vista o devido cumprimento da(s) medida(s)
socioeducativa(s) que lhe foi aplicada. Arbitro os honorários advocatícios do i. Advogado no teto da tabela vigente. Expeçase certidão. Com as comunicações e anotações devidas, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: JOAQUIM AUGUSTO TADEU
HERNANDEZ (OAB 94919/SP)
Processo 0006622-62.2018.8.26.0197 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - W.C.P. - Vistos.
Páginas 36/38: Ciente. Cobre-se do posto de medidas socioeducativas informações sobre o comparecimento do jovem naquele
setor e da Central de Mandados a devolução do mandado expedido às p. 23/24, já que, quanto ao mandado, transcorreu o prazo
para cumprimento e devolução. Cumpra-se com brevidade. Intime-se. Ciência ao MP. AVISO DE CARTÓRIO: Manifeste-se a i.
Defensora sobre o relatório de fls. 48/50. - ADV: MARIA FERREIRA DE CARVALHO (OAB 129983/SP)
Processo 0007550-02.2017.8.26.0309 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - J.P. - S.J.M.P. AVISO DE CARTÓRIO: Manifeste-se a Defesa quanto aos documentos juntados às p. 105/108, bem como com relação à
manifestação ministerial de p. 112. - ADV: JOAQUIM AUGUSTO TADEU HERNANDEZ (OAB 94919/SP)
Processo 0008621-59.2016.8.26.0152 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Prestação de serviços à comunidade R.G.S.G. - Manifestes-e a Defesa quanto ao relatório de encerramento de p. 122/124. - ADV: SAMUEL LAURENTINO MAUER
DOS SANTOS (OAB 297449/SP)
Processo 0009718-25.2017.8.26.0099 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Liberdade assistida - W.M.A.S. - Consta
nos autos a informação de uma nova medida socioeducativa aplicada ao mesmo adolescente e, tendo em vista a anuência do
Ministério Público e do Defensor, com fulcro no artigo 45 da lei nº 12.594/2012, delibero o seguinte: UNIFICO a execução das
medidas socioeducativas de liberdade assistida proveniente destes autos com a internação, por prazo indeterminado, aplicada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º