TJSP 07/05/2019 ° pagina ° 3741 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2802
3741
Processo 0000529-68.2017.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ERNESTO
RICCIARDI NETO - 1. Fls. 567/568 - Adite-se a Carta Precatória expedida as fls. 559/560, com urgência, para que se proceda
a intimação e ao interrogatório do réu ERNESTO RICCIARDI NETO, bem como, a oitiva de suas testemunhas, uma vez que
os autos encontram-se trancados com relação a SILVIA MARIA SOBREIRA RICCIARDI, por força de habeas corpus. 2. Após,
aguarde-se o retorno da referida Carta Precatória. - ADV: JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO (OAB 350626/SP), MIGUEL
PEREIRA NETO (OAB 105701/SP)
Processo 0000772-41.2019.8.26.0472 - Carta Precatória Criminal - Oitiva (nº 0000360-68.2018.403.6115 - 2ª Vara Federal
de São Carlos) - Justiça Pública - Pedro Rosendo Xaubet - 1. Fls. 02/03 - Para oitiva da(s) testemunha(s) arrolada(s), DESIGNO
o próximo dia 20 de maio de 2019, às 15 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s): BALBINA CAMPOS GOMES, RG 30645150,
R Jose Ramos Filho, 295, Jd Vitoria - CEP 13660-000, Porto Ferreira-SP DEONILDE CREMA, Rua Vinte e Nove de Julho,
1994, Jardim Primavera, Porto Ferreira-SP WALESKA PIQUERES BARRUGUER DOS SANTOS, RG 27195882, Rua Octávio
Vicentini, 440, Jd. Alto do Serra DÁgua - CEP 13660-000, Porto Ferreira-SP ALUANI AMERICO PIRONDI, RG 9979587, RUA
CELSO MIRANDA SALGUEIRO, 275, SERRA D AGUA, Porto Ferreira-SP TEREZINHA TOM FERREIRA, Rua Valentim Lopes,
101, Estancia dos Granjeiros, Porto Ferreira-SP ROGERIO FADEL, RG 25245629, R DR CARLINDO VALERIANI, 686, Centro,
Porto Ferreira-SP , cientificando a esta(s), que a ausência injustificada importa em condução coercitiva, imposição de multa,
sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência e pagamento das custas de diligência, nos termos do artigo 219 do
C.P.P., requisitando se necessário. 2. Cientifique-se o M. P. e o(a) Defensor(a). - ADV: JULIANA BORGES (OAB 226978/SP)
Processo 0000776-54.2014.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABRICIO FOIZER
MAÇONETTO e outro - 1. Expeça-se certidão de honorários para o(a) defensor(a) nomeado(a) as fls. 81, referente ao recurso,
no código 301 da tabela convênio DPE/OAB. 2. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 243/252. 3. Elabore a zelosa serventia
a atualização da multa no sistema SAJ, certificando-se. 4. Intime-se o(a) acusado(a) para que efetue o pagamento da multa
que lhe foi imposta, no prazo de 10 dias, sob pena de execução específica. 5. A seguir, decorrido o prazo sem o devido
pagamento, expeça-se certidão de objeto e pé, extraiam-se cópias (identificação, denúncia, recebimento, sentença, trânsito,
cálculo e intimação) e encaminhe-se o expediente, mediante ofício, à Fazenda Pública para inscrição da dívida ativa e cobrança
nas formas da lei. (PROVIMENTO C.G. nº 11/2015). 6. Após, expeçam-se os ofícios de praxe e arquivem-se os autos com as
cautelas de estilo. (fica o defensor intimado que já se encontram nos autos, pronta para impressão, a certidão de honorários
advocatícios) - ADV: PRISCILA DE ARAUJO RAMOS BUSO (OAB 244987/SP), JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/
SP)
Processo 0001050-76.2018.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.P. - F.R.B. - E.C.J.M. - Vistos.
Fls. 403/405. - Trata-se de pedido de restituição de veículo apreendido, sob a alegação de que já houve o ressarcimento,
por parte da seguradora, para a vítima, passando, a requerente, a ser a proprietária do bem. Com o pedido advieram os
documentos. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à pretensão (fl. 425). É o breve relatório. Fundamento e decido.
Com efeito, a requerente comprovou a propriedade do veículo apreendido a saber: Automóvel Chevrolet CRUZE LT NB, ANO
FAB/ANO MODELO 2012/2013, PLACAS EDE9961, CHASSI 9BGPB69M0DB191590, RENAVAM 496650750, COR PRETA,
COMBUSTÍVEL gasolina/álcool, Observo, ainda, que foi juntada cópia do C.R.V. as fls. 417. Neste cenário, não havendo mais
interesse processual em tal bem, vez que já foi periciado, cumpre-se o acolhimento da pretensão liberatória deduzida. Pelo
exposto, DEFIRO o pedido de restituição formulado, inclusive com isenção das taxas referentes a remoção, guarda e depósito,
expedindo-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. (Nota do cartório: já foi expedido o ofício para a liberação
do veículo). - ADV: MARIA SOLEDAD MESA SÁNCHEZ (OAB 185678/SP), RICARDO RAMOS (OAB 86158/SP), INAIARA
TEREZA HILDEBRAND (OAB 329349/SP)
Processo 0002656-76.2017.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - J.L.P.L. - 1. Em razão da
inexistência de preliminares arguidas, bem como ausentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do C. P. P. que justifiquem a
absolvição sumária do(s) réu(s), mister a instrução do feito. 2. Assim, nos termos do art. 399 do C. P. P., designo audiência de
instrução, debates e julgamento para o dia 15 de maio de 2019, às 14 horas e 30 minutos. 3 Intime(m)-se a(s) testemunha(s)
arrolada(s), cientificando a esta(s), que a ausência injustificada importa em condução coercitiva, imposição de multa, sem
prejuízo do processo penal por crime de desobediência e pagamento das custas da diligência, nos termos dos artigos 218 e
219 do C.P.P., e o(s) réu(s) para interrogatório, requisitando se necessário. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (OAB
108033/SP)
Processo 1500044-11.2018.8.26.0552 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LEONARDO FLORIANO RODRIGUES DA CRUZ - Fica o(a) ilustre defensor(a) intimado(a) de que já se encontra expedida e
pronta para impressão, às fls. 183, a certidão de honorários advocatícios. - ADV: MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (OAB
108033/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VALDEMAR BRAGHETO JUNQUEIRA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WALTER JOSE BORELLI JUNIOR
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0616/2019
Processo 0000011-15.2016.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - RENATO ROGÉRIO
AMBRÓSIO DE CASTRO - Fls. 417/421: Ciente. Certifique-se o trânsito em julgado. Expeçam-se certidões de honorários dos
advogados nomeados. Comunique-se o IIRGD. Arquivem-se os autos, bem como as mídias digitais, com as cautelas de praxe e
necessárias atualizações no sistema SAJ, também os autos físicos. Int. Fica o I. defensor intimado para impressão da certidão
de honorários (fls.427) - ADV: ANTONIO MARCOS PINTO BORELLI (OAB 144231/SP)
Processo 0000164-77.2018.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - WESLEY AMORIM BEVILACQUA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º