TJSP 26/03/2019 ° pagina ° 3806 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2775
3806
nos termos do artigo 1286, §§ 4º e 6º, das Normas de Serviço da CGJ. - ADV: DAUBER SILVA (OAB 260472/SP), ROSARET
ALCAIDE CLARO (OAB 310508/SP), JANAINA ALVES DIAS BERALDO (OAB 371980/SP)
Processo 1031357-61.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Antônio Fernando dos Santos
- - Maria de Fátima da Purificação dos Santos - Imob e Coml Pirucaia Ltda e outros - Manifeste-se a requerida Imobiliária e
Comercial Pirucaia quanto à petição de fls.112, no prazo de cinco dias. - ADV: ODACIO MATHIAS FERREIRA JUNIOR (OAB
54071/SP), EVANDRO GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1032088-91.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituto Educacional Santa
Helena - Por essas razões, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvendo o mérito, acolho os
pedidos autorais para condenar a ré ao pagamento do valor de R$4.616,07 (quatro mil, seiscentos e dezesseis reais e sete
centavos), atualizado até agosto de 2017, acrescido de atualização monetária a contar do ajuizamento da ação e juros de mora,
de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no importe de 10%
(dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, § 2º, do NCPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: SILVANA DE
FIGUEIREDO FERREIRA (OAB 202989/SP)
Processo 1032475-72.2018.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A Manifeste-se o(a) exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação às fls. retro, sob pena de extinção.
- ADV: MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), ANDRE LUIS FULAN (OAB
259958/SP)
Processo 1032773-98.2017.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Bambi Imobiliária
e Investimentos Ltda - No prazo de 15 (quinze) dias, caberá à parte autora fornecer a qualificação completa da Sra. Maria
do Socorro, observado o disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do pedido
de inclusão desta no polo passivo da demanda. Ultrapassado o prazo, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: EVANDRO
GARCIA (OAB 146317/SP)
Processo 1033210-13.2015.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Francisca Edna Lourenço Simões - TELEFONICA BRASIL S.A. - Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 329/333 e 392/398 (não
conheceram o recurso e o agravo em recurso especial), devendo o vencedor requerer o que de direito no prazo de 05 dias,
observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, conforme Provimento CG nº 16/2016.
- ADV: TONYSON HENRIQUE SANTOS (OAB 121777/MG), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1035039-92.2016.8.26.0224 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BRADESCO
LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL - *Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 146/150 (deram provimento ao
recurso), devendo o vencedor requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual cumprimento de
sentença deverá tramitar em formato digital, conforme Provimento CG nº 16/2016. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI
(OAB 122626/SP)
Processo 1035200-34.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Hospital São Camilo Santana
- Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se acerca do AR negativo, sob pena de extinção. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1035840-08.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Inoxplasma Comercio de Metais Ltda Manifeste-se a executada sobre a certidão negativa do oficial de justiça (fls. 102), no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
- ADV: ARIOVALDO DOS SANTOS (OAB 92954/SP), PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA (OAB 320898/SP), VINICIUS
MARINI LEITE SILVA (OAB 342622/SP)
Processo 1036177-26.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Inadimplemento - Eduardo Moreira de Arruda - Vistos.
Fls.165/166: tendo em vista que o(s) comprovante(s) de recebimento de fl.155 e de fl.164 foi(ram) assinado(s) por terceiro
estranho à lide, por cautela, e com escopo de evitar futuras arguições de nulidade, renove-se o ato citatório, anteriormente
promovido por meio de carta de citação, desta feita, via mandado, devendo o requerente providenciar o recolhimento das custas
da diligência do oficial de justiça. Em caso de inércia, tendo em vista que a citação constitui pressuposto processual de validade,
tornem conclusos para extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: TANIA LEITE MOTTA (OAB 135970/SP)
Processo 1036589-54.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - José Roberto dos Santos
- B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo
de quinze dias. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB
369365/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP)
Processo 1037175-62.2016.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Massako Kodama - Sul America
Servicos de Saude S/A - Ciência às partes do V. Acórdão de fls. 155/159 (deram provimento ao recurso), devendo o vencedor
requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato
digital, conforme Provimento CG nº 16/2016. - ADV: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB 206610/SP), MARCELA
DE OLIVEIRA (OAB 276703/SP), FÁBIO MOURA DE SOUZA (OAB 280436/SP)
Processo 1037767-56.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Tubets Industria de Embalagens Ltda
Eirelli - Providencie o autor custas para citação, em cinco dias. - ADV: WAGNER RODRIGUES (OAB 283252/SP)
Processo 1037809-87.2018.8.26.0224 (apensado ao processo 1021549-66.2017.8.26.0224) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Márcia de Castro Silva - Paulista de Ensino Educação e Desenvolvimento - Epp - Manifestese o embargante sobre a impugnação. - ADV: WESLEY CERQUEIRA PAZ (OAB 278869/SP), IVAN GARCIA SILVA (OAB 407276/
SP)
Processo 1037867-90.2018.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Vital Agostinho Ferreira - - Josefa Maria
Ferreira - Vistos. Antecipo a realização da perícia no imóvel usucapiendo e nomeio o perito GILBERTO BARBOSA DA SILVA.
Oficie-se à Defensoria para reserva de honorários ao perito, considerando que a parte autora é beneficiária da Gratuidade
da Justiça, intimando-se para início dos trabalhos com a resposta. O perito deverá apurar se o imóvel ocupado pelos autores
coincide com o descrito na inicial, bem como se os confrontantes do imóvel coincidem com as pessoas indicadas. Deverá
conversar com moradores do local, atestando-se quanto à posse mansa e pacífica dos requerentes, bem como quanto ao
período que os autores moram no local, também em relação ao efetivo proprietário, se conhecido ou não, e apurar os registros
atingidos com o pedido de usucapião, descrevendo o imóvel de maneira a possibilitar a abertura de matrícula. Quesitos do juízo:
1. O imóvel usucapiendo está perfeitamente descrito na inicial? 2. Qual a localização, medidas e área do imóvel usucapiendo
(rua, número, subdistrito, distância da esquina mais próxima, lado impar ou par ? artigo 255 da Lei de Registros Públicos), bem
como as denominações anteriores da via pública, atendendo o item 3, inciso II do artigo 176, da Lei n0 6.015/73. 3. É possível
dizer que o imóvel usucapiendo está registrado? Em caso positivo em que registro está incluído? 4. Os proprietários registrais
do imóvel coincidem com os indicados na inicial? 5. Quais os confrontantes de fato e de direito, e seus respectivos endereços?
6. Nele existem benfeitorias? Quais? Qual a idade aproximada da construção, fornecendo elementos que possibilitara essa
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