TJSP 22/03/2019 ° pagina ° 538 ° Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2773
538
(OAB: 365917/SP); Agravado: Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2059745-13.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; TERESA RAMOS
MARQUES; Foro de Araraquara; 1º Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1001059-31.2019.8.26.0037;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Tecnomotor Eletronica do Brasil ltda.; Advogado: Jefferson Lázaro
das Chagas (OAB: 365917/SP); Agravado: Secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2059756-42.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Público; LUIS FERNANDO
CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível;
1003197-69.2019.8.26.0554; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Bruno de Almeida Justo; Advogada: Patrícia
Hartstein Salim (OAB: 108026/RS); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
2059760-79.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; ISABEL
COGAN; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 101099192.2019.8.26.0053; Servidor Público Civil; Agravante: Maria Carolina Tufolo; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Patricia Paranhos de Almeida; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Mirtes Zahn; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Miriane de Carvalho Paula; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Mirian Denise Maciel de Arruda; Advogado: Roulf Elvis dos Santos
Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Meiri Leonor; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Maria de Fatima de Andrade; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Maria Celestina Riedel de
Jesus; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Roseli Eliani Luz Machado Maksoud; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Marcos Antonio Campoy; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Mara Rubia de Assis; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Luzia Silveira Lima; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Luitamara Bezerra Silva; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Luis Carlos Gomes; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Lucelia Fernandes Bastos; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Liliane Matura; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Lilian Pereira Costa Versuri; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Lilian de Oliveira Taylor; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Simara Rodrigues Fontalva; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP);
Agravante: Vera Lucia Pacheco Silva; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Adriana Sanches
Pedrolo Petroni; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Weliton Rodrigo de Oliveira; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Wania Rodrigues Valente; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Wanderlea Leal; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Valentim
Salomão; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Sylvio Leite Ribeiro Junior; Advogado: Roulf
Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Susy Motta de Oliveira; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Shirley Ramos das Chagas; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Sandra Cassia Nunes; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Ruy Ribeiro Duarte; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Rosimeire Krauss Seijas; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small
(OAB: 322234/SP); Agravante: Roselandia de Souza Bezerra; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP);
Agravante: Renata Santini Paullino; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Telma Silva Lopes;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Maria de Lourdes Pereira da Silva Pupo; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Celina Hiromi Hoshino Vasconcelos; Advogado: Roulf Elvis dos
Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Estela Maria Gonçalves; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/
SP); Agravante: Erica Vitório de Araujo; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Elizabeth
Rodrigues Souza; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Eduardo Cezario Marciano; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Dione Colucci; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Deise Simeão Martins Benedito; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Cristiane Ferreira dos Santos; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Fabio Soares dos Santos;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Carlos Odercio Zanquetta; Advogado: Roulf Elvis dos
Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Carlos Eduardo de Paula; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/
SP); Agravante: Belissa Reggiani Marcelino; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Andreia
Cristina Quinto; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Andrea Campioto Favari; Advogado:
Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Ana Paula Laranjeira Tavares; Advogado: Roulf Elvis dos Santos
Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Alexandre Mauricio Lazauskas Yague; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB:
322234/SP); Agravante: Leia Novais Landulfo Muto; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Ines Gerick Fonseca Faria; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Laura Cristina Cardoso;
Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Lacyneia Maria Azevedo Verly; Advogado: Roulf Elvis
dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Kely Cristina Barbosa; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/
SP); Agravante: Katia Regina Ferreira; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Joaquim Bueno
Palhanos; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Jaqueline Lima de Almeida; Advogado: Roulf
Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Jaqueline Costa; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/
SP); Agravante: Fatima de Souza do Nascimento Sergio; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante:
Henriqueta Santos Antunes; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Glaucia Fernandes dos
Santos; Advogado: Roulf Elvis dos Santos Small (OAB: 322234/SP); Agravante: Geralda de Souza da Silva Ferraz; Advogado:
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