TJSP 01/03/2019 ° pagina ° 576 ° Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ° Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XII - Edição 2760
576
eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A íntegra do processo (petição inicial, documentos
e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006)
que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intimem-se. - ADV: JOSE
CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000427-02.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Seguro - CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. - ELEKTRO
ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - ato ordinatório: Fls. 127/231: À réplica. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB
131351/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1000433-09.2019.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Adailson Gomes de Oliveira
- Igreja Mundial do Poder de Deus - Vistos. 1- Diante da manifestação do (a) autor (a), deixo para momento oportuno a
necessidade de designar audiência de conciliação. 2- Indefiro a tutela de urgência, pois há a possibilidade de purgação da
mora. Como já decidido: “Locação imobiliária residencial escrita. Ação de despejo, por término do prazo contratual. Antecipação
dos efeitos da tutela negada em primeira instância. Correta decisão mantida, pois somente casos excepcionais justificariam a
concessão da liminar inaudita altera parte. Agravo dos locadores improvido” (TJSP - AI n° 1128319- 0/7, rel. CAMPOS PETRONI,
j. em 16/10/07). 3- Cite-se para, em 15 dias úteis, requerer a purgação da mora ou defender-se. Cientifiquem-se os eventuais
fiadores, sublocatários e ocupantes. 4- Fixo os honorários advocatícios, no caso de purgação da mora, em 10% do débito, no dia
do efetivo pagamento. 5- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada
na petição inicial. 6- Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
7- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada
na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para
visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc,
devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 8- Intimem-se. - ADV: ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/
SP)
Processo 1000925-69.2017.8.26.0038 (apensado ao processo 1005452-98.2016.8.26.0038) - Procedimento Comum Cível
- Indenização por Dano Moral - Andre Luiz da Silva - Claro S/A - Vistos. Fls. 121: - Manifeste-se a requerida, juntando a
notificação da inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, no prazo de 05 dias.. - Nos termos do art. 370 e 373,
inciso I, ambos do NCPC, concedo o derradeiro prazo de 05 dias para que o autor cumpra o determinado às fls. 118, sob pena
de preclusão. Int. - ADV: ANDRE LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 156520/MG), FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB
317407/SP)
Processo 1000993-19.2017.8.26.0038 (apensado ao processo 1003599-83.2018.8.26.0038) - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Octavio Nucci Neto e outros - ato(s) ordinatório(s): Fls. 166:
Fica o(a) requerido(a) notificado(a) para o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias. (Cálculo de Custas Remanescentes
- Tabela Tribunal 01/2019 - Ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça - R$ 23,50 (Guia FEDTJ- cód 120-1), em caso de
inércia a intimação será pessoal, por carta (AR), com prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa (Provimento CG
nº 10/2018). - ADV: JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), ANDRÉ RICARDO CARVALHO (OAB 236294/SP),
FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/SP), HENRIQUE ROSOLEM (OAB 127681/SP), DANIEL AUGUSTO PAROLINA (OAB
260826/SP), ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP)
Processo 1001164-39.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - Cristina
Araujo Podboi Baggio - ato(s) ordinatório(s): Fls. 146: Fica o(a) requerido(a) notificado(a) para o recolhimento das custas em 05
(cinco) dias. (Cálculo de Custas Remanescentes - Tabela Tribunal 01/2019 - Ao Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça - R$
21,20 (Guia FEDTJ- cód 120-1), em caso de inércia a intimação será pessoal, por carta (AR), com prazo de 60 dias, sob pena de
inscrição na dívida ativa (Provimento CG nº 10/2018). - ADV: ANDERSON BONELLI DE SOUZA (OAB 272591/SP), HENRIQUE
ROSOLEM (OAB 127681/SP), JOSÉ RICARDO DE PAIVA FREITAS (OAB 246949/SP), FÁBIO CABIANCA RIGAT (OAB 228593/
SP)
Processo 1001367-98.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Victorio Arthur Corrocher - Partícia Soares Raiumndo e outro - ato(s) ordinatório(s): Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP), VINICIUS CESAR TOGNIOLO
(OAB 205017/SP)
Processo 1001830-40.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marli Aparecida
Chinaglia Krepischi - Vanildo Zuchi - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado para o réu, no tempo oportuno, se o caso. Fls.
125/132 - intime-se o apelado (réu) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010, § 1º, do novo
C.P.C.). Caso interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. Com ou
sem elas, certificando-se no segundo caso, à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. Intimem-se. - ADV: ANDRE
VICENTE (OAB 203322/SP), REMILTON MUSSARELLI (OAB 30180/SP)
Processo 1002044-65.2017.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Agêncie e Distribuição - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Raphael Scabora Ferreira - ato(s) ordinatório(s): * Fls. 62: Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento,
na forma determinada a fls. 39. - ADV: LUCIANA VIEIRA NASCIMENTO (OAB 184755/SP), GUILHERME ALVARES BORGES
(OAB 149720/SP)
Processo 1002273-93.2015.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Contratos de Consumo - Grace Aparecida Guidotti
Mouro - FRANCISLENE PEREIRA DE SOUZA ME - ato(s) ordinatório(s): - A exequente deve informar nos autos, no prazo de
05 (cinco) dias, o nome completo do cônjuge da executada, para cumprimento do determinado à fl. 35, §1º. - ADV: REMILTON
MUSSARELLI (OAB 30180/SP)
Processo 1002279-32.2017.8.26.0038 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Amanda Jenifer da Silva - Vistos. Fl. 52: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento
no artigo 921, inciso III, §1º do Código de Processo Civil. Aguarde-se provocação em arquivo, atentando-se a exequente
para o disposto no §4º do referido artigo. Int. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), LUCIANA VIEIRA
NASCIMENTO (OAB 184755/SP)
Processo 1002499-30.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Kr Locação de Guindastes
Ltda - Organização Caldertec Manut Soldagem e Locação Ltda - Vistos. Diante do trânsito em julgado, considerando que
o pedido do autor foi julgado procedente e considerando, ainda, as orientações contidas no Comunicado CG n. 1789/2017,
que atualiza os procedimentos das fases de execução do processo, aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação da (s)
parte(s) vencedora(s) em relação ao cumprimento de sentença, observando-se, no que couber, o Comunicado em vigor acima
mencionado, comunicando-se ao Juízo. Decorrido o prazo de 30 dias e na omissão do (s) vencedor (s) da demanda em ajuizar
o cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação “Código 61614” (item 4, a). Por outro lado,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º